Religião é Veneno

Chávez apresenta projeto para regular teor da internet

O governo de Hugo Chávez enviou à Assembleia Nacional projeto de reforma da lei de mídia para estender à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV.

É mais uma lei que entra num pacote de normas que o governo corre para aprovar antes de 5 de janeiro, quando assume o novo Parlamento, no qual o chavismo não terá maioria qualificada.

A reforma prevê a criação de um "mecanismo" para restringir acesso a portais que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (tabaco e álcool, por exemplo).

O documento também estipula sanções para provedores que transmitirem mensagens que "atentem contra os bons costumes", que possam "constituir manipulações midiáticas" e que "não respeitem" os poderes públicos ou quem os exerça.

Para analistas venezuelanos e para a oposição, os termos são demasiado vagos e servirão para enquadrar sites e portais críticos do governo.

Os oposicionistas também argumentam que Chávez se prepara até mesmo para censurar as redes sociais, como Facebook e Twitter.

Para o deputado Manuel Villalba, que preside a Comissão de Meios de Comunicação da Assembleia, a oposição estrila sem motivo. "Não se trata de controlar a internet. Os que a usam têm de ser responsáveis."

Pelo projeto, a regulamentação e as sanções serão decididas e aplicadas por uma instância chamada "diretório de responsabilidade social", com representação dos Poderes, de escolas de comunicação e até de igrejas.

No Brasil, não há nenhum conselho ou comissão de caráter executivo com poder de regular o conteúdo na internet. A via usada para reclamar na rede é a jurídica.

Tampouco há no país mecanismo de restrição de acesso, como acontece na China ou no Egito, por exemplo.

Até o fechamento desta edição, não havia reação de entidades de mídia como a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) ou da Relatoria para a Liberdade de Expressão da OEA.

Nesta semana, as duas organizações criticaram Chávez por assumir 20% das ações do canal opositor Globovisión. O governo interveio no Banco Federal, cujo dono é sócio da emissora.

VEJA OS PRINCIPAIS ITENS DA PROPOSTA

Prevê sanções para provedores de internet que transmitam mensagens que "atentem contra os bons costumes"

Pune "aqueles destinados a desconhecer autoridades legitimamente constituídas, que não têm respeito a Poderes Públicos e às pessoas que exerçam esses cargos"

Também tem como alvo "aqueles que possam constituir manipulações midiáticas"

Pede a criação de "mecanismo" para restringir o acesso a portais com conteúdos de violência, sexo e incentivo à bedida alcoólica e ao fumo