Senado aprova medidas para baratear eleições
Enviado: 19 Abr 2006, 07:36
O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que reduz os gastos das campanhas eleitorais, restabelecendo uma restrição prevista na proposta original em relação à propaganda na TV.
Só será permitida a veiculação no horário gratuito da propaganda gravada em estúdio, sem a utilização de imagens externas. "Vai ser chato mas verdadeiro, autêntico e barato", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "O candidato vai ser o que ele é e é melhor votar no que ele é do que votar numa mentira."
Mas alguns senadores consideraram as restrições exageradas. "Com todas essas medidas vamos ter voto secreto e candidato secreto", ironizou o líder da minoria, José Jorge (PFL-PE). A matéria já havia sido votada na Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As mudanças foram pensadas como uma resposta ao escândalo do mensalão e das denúncias de utilização de caixa dois por vários parlamantares. Senadores temem, no entanto, que alguns pontos não possam ser aplicados se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entender que eles ferem o princípio da anualidade, que impede alterações nas regras das eleições com menos de um ano de antecedência.
Veja a seguir alguns pontos do projeto.
- O tempo para TV dos partidos vai tomar por base as bancadas eleitas e não o números de deputados no dia da posse.
- Fica proibida a divulgação de pesquisa eleitoral 15 dias antes da eleição.
- A prestação de contas na Internet ocorrerá apenas duas vezes antes das eleições. Também não será necessária a identificação do doador antes da eleição.
- Fica proibida a distribuição de brindes, "santinhos", e a propaganda eleitoral por meio de outdoor.
- Ficam proibidos showmícios com a participação de artistas.
- A responsabilização penal por eventuais irregularidades nos recursos recai apenas sobre o candidato, exceto se o tesoureiro também assinar a prestação de contas. A proposta original responsabilizava todos os envolvidos.
http://noticias.terra.com.br/brasil/int ... 06,00.html
Ponto para o Senado.
Só será permitida a veiculação no horário gratuito da propaganda gravada em estúdio, sem a utilização de imagens externas. "Vai ser chato mas verdadeiro, autêntico e barato", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "O candidato vai ser o que ele é e é melhor votar no que ele é do que votar numa mentira."
Mas alguns senadores consideraram as restrições exageradas. "Com todas essas medidas vamos ter voto secreto e candidato secreto", ironizou o líder da minoria, José Jorge (PFL-PE). A matéria já havia sido votada na Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As mudanças foram pensadas como uma resposta ao escândalo do mensalão e das denúncias de utilização de caixa dois por vários parlamantares. Senadores temem, no entanto, que alguns pontos não possam ser aplicados se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entender que eles ferem o princípio da anualidade, que impede alterações nas regras das eleições com menos de um ano de antecedência.
Veja a seguir alguns pontos do projeto.
- O tempo para TV dos partidos vai tomar por base as bancadas eleitas e não o números de deputados no dia da posse.
- Fica proibida a divulgação de pesquisa eleitoral 15 dias antes da eleição.
- A prestação de contas na Internet ocorrerá apenas duas vezes antes das eleições. Também não será necessária a identificação do doador antes da eleição.
- Fica proibida a distribuição de brindes, "santinhos", e a propaganda eleitoral por meio de outdoor.
- Ficam proibidos showmícios com a participação de artistas.
- A responsabilização penal por eventuais irregularidades nos recursos recai apenas sobre o candidato, exceto se o tesoureiro também assinar a prestação de contas. A proposta original responsabilizava todos os envolvidos.
http://noticias.terra.com.br/brasil/int ... 06,00.html
Ponto para o Senado.