Profissionais do Sexo precisarão fazer teste de HIV regularm
Enviado: 28 Jul 2006, 07:16
Opiniões
Germano Elias Pinheiro, 45 anos, comerciante:
"Acho que esses exames devem ser obrigatórios, pois isso diz respeito à saúde não só das prostitutas. Já que se trata de uma profissão, elas devem estar em dia com a saúde evitando também prejuízos a terceiros."
Proprietária de uma casa de prostituição:
"Tenho receio de que as meninas me processem por eu exigir esses exames delas. Mas se eu não pedir, vou ter minha casa fechada."
Julia da Silva, 46 anos, doméstica:
"Será bom, principalmente para os homens. Eles saberão que estão se envolvendo com pessoas saudáveis. Mas do que elas viverão se forem proibidas de trabalhar?"
Prostituta de 19 anos, que ontem apresentou o teste e documentos à Polícia Civil:
"Fiz os exames, mas não concordo. Considero essa exigência uma discriminação."
MP fiscaliza lei que exige teste de HIV de prostituta
Norma aprovada em 1998 em São Sebastião do Caí multa casas em que profissionais do sexo não fizerem o exame
CARLA DUTRA/ São Sebastião do Caí
Uma lei em vigor em São Sebastião do Caí promete dar o que falar no município de 22 mil habitantes do Vale do Caí. A legislação determina que profissionais do sexo façam exames, a cada 90 dias, de HIV ou outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). O Ministério Público (MP) promete fiscalizar a aplicação da norma.
A Lei Municipal 2.068, de autoria do Executivo, foi aprovada em 1998 e contestada por órgãos de prevenção à Aids e pelos ministérios públicos Estadual e Federal. Uma liminar chegou a impedir que a legislação fosse colocada em prática. As ações, no entanto, foram julgadas improcedentes e, desde 2000, é aguardado o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal.
O assunto, esquecido pela administração municipal, voltou à tona quando a informação de que portadoras do HIV estariam atuando em casas de prostituição da cidade chegou à promotoria.
- Entrei em contato com o município e fui informado sobre a existência dessa lei. Enquanto é aguardada uma decisão sobre o recurso, a lei está em vigor e tem de ser aplicada - afirma o promotor Charles Machado Martins.
Profissionais do sexo serão cadastradas na Polícia Civil
Com oito artigos, a lei prevê multas de até 100 Ufir (R$ 106,41) e fechamento de estabelecimentos que não apresentarem os exames.
Há pouco mais de um mês, cerca de 30 proprietários de casas de prostituição foram notificados pelo MP e chamados a participar de uma audiência pública. Foi assinado um termo de compromisso em que os estabelecimentos se comprometeram a providenciar os exames, fornecer e fiscalizar o uso de preservativo e proibir que profissionais do sexo portadores de DSTs trabalhem. O prazo se encerrou, e a fiscalização começará na próxima semana.
- A fiscalização cabe ao município, mas a idéia é realizarmos ações coordenadas, com o Ministério Público e a polícia - diz o promotor.
Em um dos pontos mais controversos do acordo, as prostitutas serão cadastradas pela Polícia Civil.
- Os dados do documento de identidade ficarão cadastrados, evitando a prostituição infantil - justifica o promotor.
Martins diz que, apesar de ilegais, as casas de prostituição são toleradas e há jurisprudência no sentido de permitir o funcionamento. Embora a legislação de São Sebastião do Caí inclua profissionais do sexo que trabalham na rua, só é prevista punição para as casas de prostituição.
Germano Elias Pinheiro, 45 anos, comerciante:
"Acho que esses exames devem ser obrigatórios, pois isso diz respeito à saúde não só das prostitutas. Já que se trata de uma profissão, elas devem estar em dia com a saúde evitando também prejuízos a terceiros."
Proprietária de uma casa de prostituição:
"Tenho receio de que as meninas me processem por eu exigir esses exames delas. Mas se eu não pedir, vou ter minha casa fechada."
Julia da Silva, 46 anos, doméstica:
"Será bom, principalmente para os homens. Eles saberão que estão se envolvendo com pessoas saudáveis. Mas do que elas viverão se forem proibidas de trabalhar?"
Prostituta de 19 anos, que ontem apresentou o teste e documentos à Polícia Civil:
"Fiz os exames, mas não concordo. Considero essa exigência uma discriminação."
MP fiscaliza lei que exige teste de HIV de prostituta
Norma aprovada em 1998 em São Sebastião do Caí multa casas em que profissionais do sexo não fizerem o exame
CARLA DUTRA/ São Sebastião do Caí
Uma lei em vigor em São Sebastião do Caí promete dar o que falar no município de 22 mil habitantes do Vale do Caí. A legislação determina que profissionais do sexo façam exames, a cada 90 dias, de HIV ou outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). O Ministério Público (MP) promete fiscalizar a aplicação da norma.
A Lei Municipal 2.068, de autoria do Executivo, foi aprovada em 1998 e contestada por órgãos de prevenção à Aids e pelos ministérios públicos Estadual e Federal. Uma liminar chegou a impedir que a legislação fosse colocada em prática. As ações, no entanto, foram julgadas improcedentes e, desde 2000, é aguardado o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal.
O assunto, esquecido pela administração municipal, voltou à tona quando a informação de que portadoras do HIV estariam atuando em casas de prostituição da cidade chegou à promotoria.
- Entrei em contato com o município e fui informado sobre a existência dessa lei. Enquanto é aguardada uma decisão sobre o recurso, a lei está em vigor e tem de ser aplicada - afirma o promotor Charles Machado Martins.
Profissionais do sexo serão cadastradas na Polícia Civil
Com oito artigos, a lei prevê multas de até 100 Ufir (R$ 106,41) e fechamento de estabelecimentos que não apresentarem os exames.
Há pouco mais de um mês, cerca de 30 proprietários de casas de prostituição foram notificados pelo MP e chamados a participar de uma audiência pública. Foi assinado um termo de compromisso em que os estabelecimentos se comprometeram a providenciar os exames, fornecer e fiscalizar o uso de preservativo e proibir que profissionais do sexo portadores de DSTs trabalhem. O prazo se encerrou, e a fiscalização começará na próxima semana.
- A fiscalização cabe ao município, mas a idéia é realizarmos ações coordenadas, com o Ministério Público e a polícia - diz o promotor.
Em um dos pontos mais controversos do acordo, as prostitutas serão cadastradas pela Polícia Civil.
- Os dados do documento de identidade ficarão cadastrados, evitando a prostituição infantil - justifica o promotor.
Martins diz que, apesar de ilegais, as casas de prostituição são toleradas e há jurisprudência no sentido de permitir o funcionamento. Embora a legislação de São Sebastião do Caí inclua profissionais do sexo que trabalham na rua, só é prevista punição para as casas de prostituição.
