Folha de S. Paulo, domingo, 23 de julho de 2006
O admirável estatuto do menor
Danuza Leão
A pena que receberam envolvidos no caso de Liana e Felipe foi de até 124 anos, mas nem mil anos na prisão seriam suficientes para que eles pagassem pelo crime que cometeram. E é preciso discutir, e muito, a lei que protege os menores. Como assim, que o adolescente que matou Liana poderá ser solto
em março, quando completar três anos de Febem? E, na pior das hipóteses - e única das alternativas -, ser internado num manicômio judiciário? É só esse, o seu castigo?
Esse adolescente não é louco, e não há laudo psiquiátrico que me convença disso: é um animal, que nunca deve ter tido ninguém para lhe dizer o que é certo e o que é errado, até onde satisfazer seus desejos mais primitivos é ou não crime. E esfaquear uma jovem para, depois do que fez, não ser
reconhecido por ela é coisa de louco ou de quem sabe perfeitamente o que está fazendo?
Esse Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser revisto com a maior urgência. A quem cabe propor a mudança? Ao ministro da Justiça, a esse Congresso corrupto, ao Supremo Tribunal? Alguém tem que fazer alguma coisa.
Num crime bárbaro que aconteceu há alguns anos, não me lembro se na Inglaterra ou nos Estados Unidos, crianças de dez anos que praticaram crimes foram condenadas e presas. É bárbaro? É. E fazer o que fez o jovem com Liana, é o quê?
Há momentos em que dá vontade de rasgar as leis - esse estatuto, por exemplo - e trancafiar esse adolescente, que é o pior de todos, se é que dá para comparar num caso desses, pelo resto da vida - no mínimo.
Quanto aos outros, talvez eles cumpram a pena: porque são pobres e não podem pagar um bom advogado. Com bom comportamento, cumprindo um terço ou a metade da pena, estariam em alguns anos todos livres, no bem-bom. Mas advogados sabem como encontrar filigranas jurídicas para salvar seus clientes e ganhar, se não dinheiro, fama, e com isso aparecer nos programas de televisão. É isso que eles aprendem nas faculdades?
O admirável Estatuto do menor
O admirável Estatuto do menor
"Noite escura agora é manhã..."
Re.: O admirável Estatuto do menor
Esperando por Champinha
por Daniel Sant'Anna em 31 de julho de 2006
Resumo: Champinha vem aí. E apesar do que afirmam os psiquiatras forenses, segue um conselho: preparem-se para o pior.
© 2006 MidiaSemMascara.org
Agora é oficial: não há motivos para que o menor Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 19 anos, o “Champinha”, permaneça na Febem. Para aqueles que não se lembram exatamente de quem estou falando, transcrevo a seguir trechos de notícia publicada pela Folha Online de 14/11/2003:
“A estudante Liana Friedenbach, 16, morta com o namorado Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, foi violentada e torturada pelos acusados de envolvimento na morte do casal, segundo afirmaram policiais que investigam o crime. (...) O adolescente R.A.C, 16, o Champinha, apontado como o líder do grupo, "idealizou o abuso contra Liana, oferecendo-a aos outros comparsas", disse o delegado Silvio Balangio Júnior, da Delegacia Seccional de Taboão da Serra. (...) Ainda segundo a polícia, Champinha foi o responsável por matar Liana e ajudou Paulo César da Silva Marques, 32, o Pernambuco, a matar Felipe. (...) No dia 1º, Champinha e Pernambuco seguiram para pescar na região quando viram o casal. "Quando viu Liana, Champinha disse para Pernambuco: 'Olha que menina gostosa'. Depois, teve a idéia de roubar os estudantes", disse o delegado. (...) Na madrugado do dia 5, Champinha levou a estudante até o matagal, onde tentou degolá-la. Depois, ainda de acordo com a polícia, golpeou a cabeça de Liana com uma peixeira. Quando a estudante caiu no chão, o adolescente ainda desferiu diversos golpes nas costas e no tórax da menina”.
O laudo que libera Champinha para voltar às ruas e prosseguir sua “carreira” é de um psiquiatra forense com mais de cinco mil laudos de experiência. Tenho um pressentimento de que convém anotar o nome do psiquiatra: Breno Montari Ramos. Sua análise é científica e, como tal, fria e desprovida de paixões. Sobre Champinha, ele afirma que:
"Se ele vive com pessoas bêbadas, vai virar um bêbado. Mas, se for para um mosteiro, será um monge".
(Minha pergunta: se ele viver entre psiquiatras forenses, tornar-se-á um psiquiatra forense também?).
"... ele é treinável e educável. Mas é capaz de chegar, no máximo, até a terceira série do Ensino Fundamental".
(Humm... será que isso o impediria de virar um psiquiatra forense?).
"A moça foi assassinada no primeiro golpe, que atingiu a jugular. Pelos testes, ele deu as demais facadas porque ficou inseguro, queria ter certeza que ela estava morta. Não estava dando as facadas por prazer, mas por dúvida".
(Ah! Agora todos estamos mais sossegados. Acho que os familiares da moça também se sentirão mais “leves” após saberem disso).
O psiquiatra garante que Champinha não é um psicopata. Ele possuiria apenas um “retardo mental leve”. Não sei o que Liana diria disso. Mas se o laudo contradiz frontalmente a realidade, que se dane a realidade, não é mesmo?
O maior argumento dos defensores de um sistema judiciário baseado na reeducação no Brasil é também o pior: que seria obrigação do Estado prover os criminosos detidos de boas condições de vida, incluindo-se aí saúde e educação profissionalizante. O fato é que, do lado de fora das grades, a grande maioria da população não tem acesso a esses mesmos direitos, donde concluímos que, cumprida a risca a tal reivindicação, criaria-se uma situação absurda, onde o Estado garante aos presos privilégios que não confere aos cidadãos em dia com a lei.
Outro raciocínio absurdo: como a Febem é notadamente incapaz de ensinar, reeducar e ressocializar os menores infratores, devemos então tirá-los lá de dentro, o mais precocemente possível, para que possam voltar ao convívio social certamente piores do que quando lá adentraram, preferencialmente sem distinguir crianças desorientadas de criminosos perigosíssimos. É preciso que as pessoas não percam de vista um dado bastante objetivo desse caso em específico: Champinha não é um simples menor infrator, um garoto pobre que se perdeu na vida e roubou meia-dúzia de toca-fitas; Champinha assassinou, barbaramente, um ser humano indefeso e mantido, à força, sob seu poder. Assassinos sádicos não costumam ser redimidos e reconduzidos à sociedade porque aprenderam a tocar pandeiro ou fazer artesanato com latinhas. Algumas pessoas, independente de sexo, idade, cor ou origem social, simplesmente não podem conviver livremente com outras pessoas sem que disso resultem mais mortes e mais violência contra inocentes. Nenhuma ideologia, por mais bonita que possa parecer na teoria, trará vidas como a de Liana de volta. E, que me perdoem todos os psiquiatras forenses e/ou ativistas de direitos humanos: uma pessoa que mata outra pessoa com uma “peixeira” nunca foi nem nunca será “normal”. Acho que um curso profissionalizante ou uma oficina de teatro fariam pouca diferença num caso como esse.
O sistema correcional de qualquer país costuma ser um retrato bastante fiel do próprio país. Prisões norte-americanas são mais organizadas que as mexicanas, assim como prisões suecas parecerão mais confortáveis e “humanas” que aquelas existentes no Paquistão. Da mesma forma, podemos afirmar que as cadeias brasileiras são, não raro, injustas, violentas, dispendiosas e altamente vulneráveis à corrupção. E o Brasil, como é? Poderíamos dizer que o Brasil é um país injusto, violento, dispendioso para seus cidadãos e tomado pela corrupção, não é mesmo? Pois é: prisões são um reflexo da sociedade que as construiu. Não são hotéis, escolas ou clubes: são espelhos. Se o país é uma porcaria, assim serão suas cadeias. O que é inconcebível e não parece encontrar exemplos na história é que países pobres, pessimamente governados e mergulhados em crises morais e sociais muito sérias (como o Brasil), possam oferecer a seus criminosos prisões parecidas com flats ou universidades.
Resumo da história: Champinha vem aí. Não sou psiquiatra forense, mas vou dar meu palpite: se vir o Champinha por aí, defenda-se ou corra. Se não se defender, corra. Se não for correr, defenda-se. Acho que todo mundo já sabe quem procurar caso alguma coisa dê errado. E que Deus nos ajude.
por Daniel Sant'Anna em 31 de julho de 2006
Resumo: Champinha vem aí. E apesar do que afirmam os psiquiatras forenses, segue um conselho: preparem-se para o pior.
© 2006 MidiaSemMascara.org
Agora é oficial: não há motivos para que o menor Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 19 anos, o “Champinha”, permaneça na Febem. Para aqueles que não se lembram exatamente de quem estou falando, transcrevo a seguir trechos de notícia publicada pela Folha Online de 14/11/2003:
“A estudante Liana Friedenbach, 16, morta com o namorado Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, foi violentada e torturada pelos acusados de envolvimento na morte do casal, segundo afirmaram policiais que investigam o crime. (...) O adolescente R.A.C, 16, o Champinha, apontado como o líder do grupo, "idealizou o abuso contra Liana, oferecendo-a aos outros comparsas", disse o delegado Silvio Balangio Júnior, da Delegacia Seccional de Taboão da Serra. (...) Ainda segundo a polícia, Champinha foi o responsável por matar Liana e ajudou Paulo César da Silva Marques, 32, o Pernambuco, a matar Felipe. (...) No dia 1º, Champinha e Pernambuco seguiram para pescar na região quando viram o casal. "Quando viu Liana, Champinha disse para Pernambuco: 'Olha que menina gostosa'. Depois, teve a idéia de roubar os estudantes", disse o delegado. (...) Na madrugado do dia 5, Champinha levou a estudante até o matagal, onde tentou degolá-la. Depois, ainda de acordo com a polícia, golpeou a cabeça de Liana com uma peixeira. Quando a estudante caiu no chão, o adolescente ainda desferiu diversos golpes nas costas e no tórax da menina”.
O laudo que libera Champinha para voltar às ruas e prosseguir sua “carreira” é de um psiquiatra forense com mais de cinco mil laudos de experiência. Tenho um pressentimento de que convém anotar o nome do psiquiatra: Breno Montari Ramos. Sua análise é científica e, como tal, fria e desprovida de paixões. Sobre Champinha, ele afirma que:
"Se ele vive com pessoas bêbadas, vai virar um bêbado. Mas, se for para um mosteiro, será um monge".
(Minha pergunta: se ele viver entre psiquiatras forenses, tornar-se-á um psiquiatra forense também?).
"... ele é treinável e educável. Mas é capaz de chegar, no máximo, até a terceira série do Ensino Fundamental".
(Humm... será que isso o impediria de virar um psiquiatra forense?).
"A moça foi assassinada no primeiro golpe, que atingiu a jugular. Pelos testes, ele deu as demais facadas porque ficou inseguro, queria ter certeza que ela estava morta. Não estava dando as facadas por prazer, mas por dúvida".
(Ah! Agora todos estamos mais sossegados. Acho que os familiares da moça também se sentirão mais “leves” após saberem disso).
O psiquiatra garante que Champinha não é um psicopata. Ele possuiria apenas um “retardo mental leve”. Não sei o que Liana diria disso. Mas se o laudo contradiz frontalmente a realidade, que se dane a realidade, não é mesmo?
O maior argumento dos defensores de um sistema judiciário baseado na reeducação no Brasil é também o pior: que seria obrigação do Estado prover os criminosos detidos de boas condições de vida, incluindo-se aí saúde e educação profissionalizante. O fato é que, do lado de fora das grades, a grande maioria da população não tem acesso a esses mesmos direitos, donde concluímos que, cumprida a risca a tal reivindicação, criaria-se uma situação absurda, onde o Estado garante aos presos privilégios que não confere aos cidadãos em dia com a lei.
Outro raciocínio absurdo: como a Febem é notadamente incapaz de ensinar, reeducar e ressocializar os menores infratores, devemos então tirá-los lá de dentro, o mais precocemente possível, para que possam voltar ao convívio social certamente piores do que quando lá adentraram, preferencialmente sem distinguir crianças desorientadas de criminosos perigosíssimos. É preciso que as pessoas não percam de vista um dado bastante objetivo desse caso em específico: Champinha não é um simples menor infrator, um garoto pobre que se perdeu na vida e roubou meia-dúzia de toca-fitas; Champinha assassinou, barbaramente, um ser humano indefeso e mantido, à força, sob seu poder. Assassinos sádicos não costumam ser redimidos e reconduzidos à sociedade porque aprenderam a tocar pandeiro ou fazer artesanato com latinhas. Algumas pessoas, independente de sexo, idade, cor ou origem social, simplesmente não podem conviver livremente com outras pessoas sem que disso resultem mais mortes e mais violência contra inocentes. Nenhuma ideologia, por mais bonita que possa parecer na teoria, trará vidas como a de Liana de volta. E, que me perdoem todos os psiquiatras forenses e/ou ativistas de direitos humanos: uma pessoa que mata outra pessoa com uma “peixeira” nunca foi nem nunca será “normal”. Acho que um curso profissionalizante ou uma oficina de teatro fariam pouca diferença num caso como esse.
O sistema correcional de qualquer país costuma ser um retrato bastante fiel do próprio país. Prisões norte-americanas são mais organizadas que as mexicanas, assim como prisões suecas parecerão mais confortáveis e “humanas” que aquelas existentes no Paquistão. Da mesma forma, podemos afirmar que as cadeias brasileiras são, não raro, injustas, violentas, dispendiosas e altamente vulneráveis à corrupção. E o Brasil, como é? Poderíamos dizer que o Brasil é um país injusto, violento, dispendioso para seus cidadãos e tomado pela corrupção, não é mesmo? Pois é: prisões são um reflexo da sociedade que as construiu. Não são hotéis, escolas ou clubes: são espelhos. Se o país é uma porcaria, assim serão suas cadeias. O que é inconcebível e não parece encontrar exemplos na história é que países pobres, pessimamente governados e mergulhados em crises morais e sociais muito sérias (como o Brasil), possam oferecer a seus criminosos prisões parecidas com flats ou universidades.
Resumo da história: Champinha vem aí. Não sou psiquiatra forense, mas vou dar meu palpite: se vir o Champinha por aí, defenda-se ou corra. Se não se defender, corra. Se não for correr, defenda-se. Acho que todo mundo já sabe quem procurar caso alguma coisa dê errado. E que Deus nos ajude.
"Noite escura agora é manhã..."
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Fernando Silva
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Re.: O admirável Estatuto do menor
O nosso estúpido estatuto do menor limita em 3 anos a condenação aos criminosos "de menor", motivo pelo qual muitas vezes eles assumem crimes cometidos por maiores, já que não pega nada para eles.
Além disto, ao completar 18 anos, sua ficha é zerada. Nunca fizeram nada de errado.
Por que vocês acham que ocorreu a "chacina da Candelária", no Rio? Por falta de opções, simplesmente.
Em desespero de causa.
Além disto, ao completar 18 anos, sua ficha é zerada. Nunca fizeram nada de errado.
Por que vocês acham que ocorreu a "chacina da Candelária", no Rio? Por falta de opções, simplesmente.
Em desespero de causa.
Re.: O admirável Estatuto do menor
Eu vou evitar postar nesse tópico. Concordei em mais de 20% de um texto do Merda Sem Mosca. 