Segunda-feira, 05 de Junho de 2006
Os mitos do governo Lula(parte I)
José Aníbal (*)
Poucas coisas hoje são mais desproporcionais que os discursos bravateiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a comparação com as realizações de seu governo. Neste artigo e nas próximas semanas, vou procurar mostrar, sempre com números, o desempenho pífio do governo em áreas fundamentais, como segurança, os programas sociais e a gestão pública. Ao contrário do que a propaganda oficial tenta passar, o País andou para trás nos últimos três anos. A não ser no discurso do presidente - que chegou a considerar o sistema público de saúde no Brasil "quase perfeito" - é difícil perceber melhorias na vida do brasileiro.
Para começo de conversa, vamos examinar a segurança, área que esteve em evidência nas últimas semanas, com os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Enquanto o governo estadual destina quase R$ 10 bilhões de seu orçamento anual para o setor, o governo federal trata a segurança como um tema menor. Entre 2002 e 2005, por exemplo, houve uma queda de 87% dos recursos orçamentários da União destinados à segurança pública.
Em 2002, último ano da gestão do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram liberados R$ 223,2 milhões para o Estado. Três anos depois, esse volume caiu para R$ 29,6 milhões, quase 10% do valor que vinha sendo repassado no governo anterior. Entre 2004 e 2005, a queda foi de 68%, passando de R$ 93,5 milhões para R$ 29,6 milhões. Esses dados são do Sistema Interno do Senado (Siafi) que acompanha os gastos públicos, e foram corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Não bastassem esses dados, que falam por si mesmos, tivemos a redução no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança. Em 2004, foram destinados apenas R$ 557 mil para São Paulo, valor muito inferior aos R$ 2 milhões liberados em 2003. E as coisas ainda ficaram piores: em 2005, o fundo não destinou um centavo sequer para Estado. É bom lembrar que em 2002, o repasse desse fundo chegou a R$ 21,6 milhões. Do mesmo modo, o governo FHC destinou, no mesmo ano, R$ 23,8 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional.
Para não ficar só no caso de São Paulo, Minas, Bahia, Paraná e Pará também tiveram seus repasses reduzidos. Pernambuco, por exemplo, teve redução de 96% na liberação dos recursos para a segurança entre 2002 e 2005. Outra vítima foi o povo do Maranhão, onde o corte chegou a 89,5% das verbas. Tudo isso sem falar na falta de presídios federais (foram prometidos três, mas até agora não se inaugurou nenhum) e na ausência de uma política para o setor. Por não ter mais fronteiras regionais ou nacionais, a segurança hoje é uma questão de Estado, mas jamais teve esse tratamento do governo Lula. Esse problema só se enfrenta com recursos e inteligência, não com promessas e bravatas.
Segunda-feira, 12 de Junho de 2006
Os mitos do governo Lula (parte II)
José Aníbal (*)
Na semana passada, examinamos nesta coluna alguns números do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a segurança pública para mostrar que o desempenho federal nessa área tem ficado muito aquém dos discursos do presidente. Só para acrescentar novos dados, antes de entrar em outro tema, lembro que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado recentemente, traz números desalentadores sobre a segurança no governo Lula. De acordo com o TCU, o gasto nessa área representou apenas 0,27% do orçamento federal de 2005, menos ainda do que os já parcos 0,30% investidos em 2004. O tribunal constatou ainda a "baixa eficiência" dos programas para a segurança pública, que alcançaram apenas 32% da meta. Por outro lado, o governo gastou apenas 57% dos recursos previstos para programas nessa área.
O mesmo parecer do TCU destaca que o governo só alcançou os 25% exigidos para a saúde, porque incluiu R$ 2 bilhões destinados ao Bolsa-Família. Sobre esses programas de transferência de renda, assunto que pretendo abordar hoje, o tribunal conclui: "há pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão desses benefícios". Não é difícil perceber isso depois de tantas denúncias sobre familiares de prefeitos e fazendeiros que recebiam esse benefício pelo interior do País.
A verdade é que os programas sociais do governo federal não passam de assistencialismo, sem qualquer porta de saída para seus beneficiários. Não há qualquer preocupação com a preparação dessas pessoas para que consigam sair da dependência do Estado. Ao contrário, esses programas só perpetuam a condição miserável da maioria da população. E, mesmo nesse aspecto, meramente assistencialista, o governo Lula tem fracassado. O Fome Zero, por exemplo, a grande bandeira da campanha de Lula em 2002, morreu de inanição. Reportagem do jornal "Correio Braziliense", de novembro do ano passado, mostra que as 60 metas prometidas para acabar com a miséria nunca saíram do papel.
Sem nada de novo a oferecer, o governo se apropriou dos programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Vale-Gás, juntando tudo no Bolsa-Família. Ou seja, o programa mais festejado pelos petistas hoje é apenas um apêndice de tudo o que era feito no governo anterior. A redução dos investimentos na área social pelo governo Lula é atestada até por economistas ligados ao PT. No mais, é só discurso e fanfarronice. Os 10 milhões de empregos da campanha já viraram uma miragem. Segundo o jornal "O Globo", as 250 mil vagas prometidas por ano no Programa Primeiro Emprego não passaram de 6.280 em 2005.
Com toda essa incompetência, o Brasil foi parar junto do Sudão e do Congo no ranking social da Organização não-Governamental Social Watch, como mostrou o jornal "Folha de S.Paulo". Nesse embalo, perdemos oito posições em competitividade, segundo o Fórum Econômico Mundial e crescemos 2,3% em 2005. Ou seja, metade da média mundial. Como disse o próprio ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, "o Brasil perdeu a melhor hora".
Sexta-feira, 16 de Junho de 2006
Os mitos do governo Lula (parte III)
José Aníbal (*)
Já falamos nesta coluna dos números sobre segurança e programas sociais no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mostramos que a realidade é muito diferente do discurso ufanista do presidente e da propaganda oficial. Ao contrário do que apregoa o presidente, há uma redução nos investimentos para a segurança, faltam empregos e recursos para a área social, enquanto o Fome Zero simplesmente desaparece por inanição. Mas onde estão esses recursos que faltam para a segurança e o social? Como falta dinheiro para um governo que cobra cada vez mais impostos (mais de 37% do seus recursos, leitor, vai para o governo de forma direta ou indireta)?
A resposta está na falta de controle dos gastos públicos, no caráter perdulário do governo Lula. Em 33 meses, foram criadas 34 estatais, segundo o jornal "O Globo", de setembro de 2005. Dá quase uma estatal por mês. E quem paga por isso? O cidadão contribuinte, é claro. E paga duplamente: primeiro ao financiar essas despesas com o pagamento de impostos, depois ao sofrer com a falta de recursos para o serviço público.
Nem todos, porém, estão insatisfeitos. Os bancos, por exemplo, tiveram lucros recordes e estão no paraíso dos juros altos. Nos três primeiros anos do governo Lula, os bancos lucraram oito vezes mais do que nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). E Lula quer comparar! Segundo os dados do site oficial do Senado que acompanha a execução do orçamento federal, o governo Lula foi o que menos investiu nos últimos 25 anos. A média mensal de Lula é de R$ 643 milhões nos primeiros 33 meses, contra R$ 1,327 bilhão de média mensal entre 1980 e 2002.
Tudo isso já seria ruim, mas o governo Lula parece não ter limites. Conforme os dados do Tribunal de Contas da União (TCU), em seu relatório sobre as contas do governo, 61% dos convênios encerrados até 2004 (um total de R$ 5,9 bilhões) não tiveram prestação de contas apresentadas. Além da falta de transparência, o País assistiu, estupefato, a um desfile macabro de denúncias sobre o maior e mais amplo esquema de corrupção da nossa República. Com isso, o Brasil caiu no ranking mundial de corrupção, como mostrou a Organização não-Governamental Transparência Internacional, no Estado, em outubro de 2005.
Está mais do que na hora de mudar. Sem bravatas, fanfarronices ou mitos e olhando sempre para o futuro. Com prioridade absoluta para a educação e o desenvolvimento, ao contrário do que o governo Lula vem fazendo. Além dos juros escorchantes e da falta de política agrícola, não se aplicou o mínimo para a erradicação do analfabetismo e a melhoria do ensino fundamental, segundo avaliação do TCU. Ao invés disso, aplicou-se 50% dos recursos no ensino superior, onde 92% dos alunos estão entre os setores mais ricos da população. É uma inversão completa, como tudo nesse governo. A hora é de mudança.
(*) José Aníbal, vereador mais votado da Capital, foi o líder do governo na Câmara Municipal. Foi deputado federal por três mandatos, líder do governo FHC na Câmara dos Deputados e presidente nacional do PSDB. Também ocupou a Secretaria de Ciência e Tecnologia no governo Mário Covas. Site: http://www.joseanibal.org. E-mail: joseanibal@camara.sp.gov.br.
Fonte:
http://www.joseanibal.org
