EMENDAS, LEIS E PROPOSTAS 09/08/2006 09:43
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_lis ... 6&Limite=NVerbas trazidas para a prefeitura de SJC:
http://www.angelaguadagnin.net/emendas/ ... os2006.pdfregião:
http://www.angelaguadagnin.net/emendas/ ... de2006.pdfPL 1564-03
Obriga a indicação do nome genérico dos medicamentos nas receitas dos médicos particulares, gerando economia para o paciente.
PL 1008-03
Estabelece o câncer de pele como doença relacionada ao trabalho, beneficiando trabalhadores rurais, garis etc.
PL 1615-03
Estende ao empregado do méstico o direito ao benefício do salário família e o salário maternidade.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_lis ... 6&Limite=NVerbas trazidas para a prefeitura de SJC:
http://www.angelaguadagnin.net/emendas/ ... os2006.pdfregião:
http://www.angelaguadagnin.net/emendas/ ... de2006.pdfEmendas orçamentárias em todos os anos:
http://www.angelaguadagnin.net/emendas_1999.htmhttp://www.angelaguadagnin.net/emendas_2000.htmhttp://www.angelaguadagnin.net/emendas_2001.htmhttp://www.angelaguadagnin.net/emendas_2002.htmhttp://www.angelaguadagnin.net/emendas_2003.htmhttp://www.angelaguadagnin.net/emendas_2004.htm Aurelio 26/08/2006 13:57
Vamos falar sobre o governo dela na prefeitura de São José dos Campos:
Em janeiro de 1993, quando assumiu o cargo de prefeita de São José dos Campos, Angela encontrou a prefeitura praticamente falida, com um orçamento de R$ 100 milhões. No final de 96, quando terminou o mandato, o número de empresas cadastradas como fornecedoras havia subido em 600%. As contas municipais estavam em dia e o orçamento previsto era de R$ 315 milhões.
Angela dirigiu as ações de governo prioritariamente para a saúde, dando apoio integral à estruturação do SUS (Sistema Único de Saúde). Na área da saúde, quintuplicou os investimentos e ampliou em 34% o número de médicos nas unidades básicas. Criou o Projeto Casulo, que dá assistência global às gestantes de risco e monitora os bebês durante todo o primeiro ano de vida, diminuindo a mortalidade materno-infantil. Além disso, construiu o Hospital Municipal, definido como prioridade no Orçamento Participativo. São José foi um dos 20 primeiros municípios do país que implantaram a municipalização plena do sistema de saúde em 1994.
Angela incentivou a participação popular para que o cidadão opinasse sobre a aplicação dos recursos da Prefeitura, criando vários Conselhos e o Orçamento Participativo.
Na assistência social, introduziu mudanças que depois viriam a ser exigidas pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Fez parcerias com muitas entidades repassando verbas para que pudessem auxiliar no atendimento à população carente e criou o Programa de Renda Mínima.
Aurelio 26/08/2006 13:58
O atendimento à criança e ao adolescente também teve destaque com a conclusão da sede da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e descentralização de suas atividades de atendimento de crianças e jovens carentes. Respeitou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos seus vários fóruns, como proposta de ação para o atendimento à criança e adolescente. Pelo respeito ao ECA, São José dos Campos recebeu da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) durante a administração Angela o título de Município Amigo da Criança.
A Administração Angela também foi responsável por livrar São José dos Campos da vergonha de figurar no Painel do Desperdício em Brasília, com a obra do anel viário, que estava parada há dez anos. A obra foi feita por um custo três vezes inferior ao que havia sido previsto em gestões anteriores.
Angela criou a Secretaria de Transportes e realizou obras de infra-estrutura e pavimentação em diversos bairros como Cerejeiras, Paraíso do Sol, Santa Inês I e II, Jardim Portugal, Jardim Madureira, Por do Sol, Limoeiro, Jardim das Indústrias, Parque Industrial, Parque Independência, as avenidas José Cobra, Cidade Jardim e ruas adjacentes do Jardim Satélite.Também realizou obras em parte das ruas das Chácaras Reunidas, Altos de Santana e as ligações da avenida Cidade Jardim com o bairro D. Pedro I e do Jardim Morumbi com o Campo dos Alemães. Outras obras importantes como o valetão do Colonial e a Passagem da Linha Férrea diminuíram as enchentes em dois bairros.
Aurelio 26/08/2006 13:58
A Prefeitura ampliou os recursos para a Fundação Cultural Cassiano Ricardo e para a Secretaria de Esportes, expandindo para a periferia da cidade as atividades de cultura, esportes e lazer. O projeto Férias na Cidade chegou a atender num período de férias de verão cerca de 45 mil crianças e adolescentes. Também investiu na preservação da memória do município, criando o Arquivo Público e restaurando prédios históricos como a Biblioteca Cassiano Ricardo, o Mercado Municipal e a Câmara Municipal.
Aurelio Mais leis aprovadas dela 26/08/2006 13:59
Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Explicação: Considerando bebida alcoólica as bebidas potáveis com qualquer teor alcoólico.
Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.
Ementa: Requer redistribuição do PL 1.936/03 de autoria do Poder Executivo que "concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências" à Comissão de Seguridade Social e Família.
Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.
Ementa: Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza, bem como a entrada no Brasil de companhia circense ou similar estrangeira, caso tenha animais incluídos em suas apresentações.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_lis ... 6&Limite=N Aurelio Porque eu voto nela 26/08/2006 14:00
Ela trouxe para a cidade mais de 3 milhões de reais em verbas;
Intercedeu junto ao governo Lula para destinar 1 milhão de reais e trazer a universidade federal de São José;
Projeto de lei que obriga a indicação do nome genérico dos medicamentos nas receitas dos médicos particulares, gerando economia para o paciente;
Projeto de lei que estabelece que o câncer de pele poderá ser enquadrado como doença relacionada ao trabalho, beneficiando trabalhadores rurais, civis, garis etc;
Projeto de lei que estende ao empregado doméstico o direito ao benefício do salário-família e do salário-maternidade.