Congresso quer dobrar o próprio salário em 2007
Enviado: 13 Out 2006, 10:51
Fonte: http://www.dnonline.com.br/int_politica ... hp?id=9866
12/10/2006 - 11h 54
Congresso que dobrar o próprio salário em 2007
Uma comissão criada por ato conjunto dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está concluindo proposta que abre caminho para a fixação dos salários dos deputados e senadores em R$ 24,5 mil — igual ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — a partir da próxima legislatura. Isso representaria um aumento de 92% sobre os atuais vencimentos dos parlamentares: R$ 12,7 mil. A cúpula do Congresso pretendia tornar pública a proposta após o segundo turno das eleições presidencial e nos estados. Até lá o assunto seria mantido em sigilo absoluto.
O Correio teve acesso ao Ato Conjunto 03/2006, assinado por Renan e Aldo em 20 de junho. Os presidentes das duas casas criaram uma comissão para apresentar proposta sobre a aplicação do inciso XI do artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo determina que a remuneração dos ocupantes de cargos e empregos públicos e dos detentores de mandato eletivo não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF. Integram a comissão representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho da comissão está na fase final e deverá indicar a isonomia salarial entre parlamentares e ministros do STF, cujos salários representam o teto do Legislativo e do Judiciário. A partir desse estudo, será elaborado um projeto de decreto legislativo para fixar os salários dos deputados e senadores para a próxima legislatura. O projeto será votado nas duas casas e promulgado pelo presidente do Congresso, sem passar pela sanção presidencial. O artigo 48 da Constituição diz que é atribuição do Congresso fixar idêntico subsídio para deputados e senadores.
12/10/2006 - 11h 54
Congresso que dobrar o próprio salário em 2007
Uma comissão criada por ato conjunto dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está concluindo proposta que abre caminho para a fixação dos salários dos deputados e senadores em R$ 24,5 mil — igual ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — a partir da próxima legislatura. Isso representaria um aumento de 92% sobre os atuais vencimentos dos parlamentares: R$ 12,7 mil. A cúpula do Congresso pretendia tornar pública a proposta após o segundo turno das eleições presidencial e nos estados. Até lá o assunto seria mantido em sigilo absoluto.
O Correio teve acesso ao Ato Conjunto 03/2006, assinado por Renan e Aldo em 20 de junho. Os presidentes das duas casas criaram uma comissão para apresentar proposta sobre a aplicação do inciso XI do artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo determina que a remuneração dos ocupantes de cargos e empregos públicos e dos detentores de mandato eletivo não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF. Integram a comissão representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho da comissão está na fase final e deverá indicar a isonomia salarial entre parlamentares e ministros do STF, cujos salários representam o teto do Legislativo e do Judiciário. A partir desse estudo, será elaborado um projeto de decreto legislativo para fixar os salários dos deputados e senadores para a próxima legislatura. O projeto será votado nas duas casas e promulgado pelo presidente do Congresso, sem passar pela sanção presidencial. O artigo 48 da Constituição diz que é atribuição do Congresso fixar idêntico subsídio para deputados e senadores.
