Matem Papai Noel
Enviado: 22 Dez 2006, 13:50
por Will
Atualmente Juiz Federal, Dr. Prof. Willian Douglas é um dos maiores concurseiros do país, obtendo a melhores colocações nos concursos que participou. Também é escritor e possui vários títulos no prelo.
Ontem colhendo informações sobre concursos, cheguei ao site do cidadão, onde além de propaganda dos seus livros, pouquíssima dicas para passar em concursos, me deparei até com testemunho sobrenatural do Meritissimo. Vide:
http://www.williamdouglas.com.br/
Curriculo Resumido
Juiz Federal e Professor Universitário
Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho
Presidente e membro de Bancas Examinadoras
Conferencista e autor de diversos livros e artigos
Professor-conferencista da EMERJ e da EPGE/FGV
Professor honoris causa da Escola Superior de Advocacia - OAB/RJ
Conselheiro / Consultor da Editora Impetus e Thomas Nelson do Brasil
1º colocado para Juiz de Direito no Rio de Janeiro
1º colocado para Defensor Público/RJ
1º colocado para Delegado de Polícia/RJ
4º colocado para Professor da Universidade Federal Fluminense
5º colocado para Analista Judiciário/TRF da 2a Região
8º colocado para Juiz Federal
1º colocado no CPOR/RJ
1º colocado no vestibular para Direito na UFF
A pergunta é o seguinte: Como pode?
(em off: olha o que vcs vão dizer, o cara é tratado de Meritíssimo, hein)
Willian Douglas escreveu:Matem o Papai Noel!
Existem alguns símbolos de Natal que são especialíssimos. Um exemplo é a árvore. Curiosamente originada da cultura pagã, a árvore foi assimilada pelo seu espírito natalino e vem cumprido uma função nobilíssima: reunir pessoas ao seu redor para prepará-la e, depois, receber as caixas de presentes – fakes ou não –, mas que cumprem a lembrança do gesto recíproco de trocar presentes.
Fora ela e outros poucos símbolos, o Natal parece ter perdido sua graça, espremido entre o reveillon e os problemas financeiros, de tempo, obrigações do cotidiano somada à lista de presentes, compras, festas e uma ruidosa série de comemorações de final de ano que, se por um lado são agradáveis, ao se somarem, geram um estresse tipicamente natalino, cujo ápice é, sem dúvida, a tentativa de estacionar, deslocar-se ou ser atendido em um shopping center.
O Natal transformou-se no reinado do bom velhinho sorridente e consumista. De alguma forma, o sentido original do Natal – um menino-Deus nascendo – foi perdido; pois o conceito real de doação sacrificial e amor incondicional, valores espirituais e coisas do gênero são diametralmente opostos às exigências de presentes caros e mesa farta. De certo modo, num carnaval constante que parece ser a preferência de muitos, sempre regado à festa, esquecimento e bebida, Jesus e sua idéia de vir ao mundo foram perdendo lugar para promoções e tentações mais práticas, objetivas e reluzentes.
Há que se reconhecer que Jesus é pouco falado no período onde originariamente se comemorava sua vinda ao mundo.
Tudo bem, afinal, é um direito de cada um decidir o que e quando comemorar. O único cuidado é perceber até que ponto as pessoas se convenceram, a partir da propaganda, de uma outra forma de Natal, caminhando para um natal sem qualquer conectividade com seu sentido original. O problema não é a opção, mas até que ponto a opção é resultado não de uma decisão pessoal, mas, sim, de uma campanha publicitária, materialista e consumista que vem se realizando regularmente há décadas.
Pode ser que o final do ano seja mesmo uma ocasião para festas, presentes, muita comida e bebida e só. Nesse sentido, Papai Noel é um bom representante desse sistema.
Ainda este mês, em palestra na UFF, em Niterói, li os jornais do dia, repletos de tragédias, mas, também, onde se percebia a euforia de que a queima de fogos durará 23 minutos. Talvez a leitura dos jornais e da crise essencialmente moral pela qual passamos nos convidasse a não estourar fogos de artifício. Fogos de artifício, ilusão, fuga, omissão, acho que tudo é parecido.
Já pensei em sugerir que o Natal fosse transferido para março (mês onde, provavelmente, Jesus realmente nasceu), e deixar dezembro dedicado apenas ao Papai Noel e ao reveillon. A outra solução é matar Papai Noel. Sem dúvida, algo radical. Pior se o crucificássemos como ocorreu com o motivo do primeiro Natal, trinta e três anos depois de seu nascimento.
Matar o Papai Noel.
Registro novamente: nada contra cada um escolher suas festas. Apenas acho que o sentido original do Natal está totalmente fora de foco.
Temo, ainda, que esteja incomodando o leitor com esse assunto, pesado, ácido, desagradável mesmo. Falar de coisas desagradáveis no período de festejos talvez seja contrário ao “espírito natalino”. Alguns haverão de preferir que fale desses assuntos apenas em janeiro, ou, talvez, depois do carnaval.
Acho mesmo antipática a idéia de matar o Papai Noel. Embora ataques terroristas sejam comuns, esse seria um pouco diferente. Para quem acha um exagero, lembro que mataram Jesus na Palestina e, pouco a pouco, nos festejos de Natal.
Ainda vou sugerir o Natal em março.
Em relação ao Natal, uma festa opcional, permitam-me mencionar que sua origem é o nascimento de Jesus Cristo, um judeu descendente de Davi, de família pobre, que apresentou-se ao mundo não só como o Messias esperado pelos judeus, mas, também, como Aquele através de quem todos os povos seriam chamados para participar da vida eterna. Esse homem, carpinteiro até os 30 anos de idade, começou a fazer milagres e a pregar boas novas e uma nova forma de ver e entender não só Deus como também a vida humana. Revolucionário, contestador, carismático, veemente, doce, seu fim foi a crucificação. Fim? Bem, no caso Dele, a história continuou três dias depois, com sua ressurreição. Seu nascimento foi o primeiro Natal. Daí, já que dia 25 de dezembro é Natal, vale mencionar que Jesus declarou ter vindo ao mundo buscar e salvar os perdidos, os pecadores, os necessitados. Se algum leitor se sente fraco, rejeitado, vazio ou precisando de cuidados, saiba que foi para pessoas assim (eu estou na lista), que Ele veio. Logo, o Natal é um momento de festa, de amor e de reconciliação.
Se você não é ligado a Jesus ou ao sentido original do Natal, tudo bem. Como disse, isso é opcional. Espero que as festas sejam boas e que os bons sentimentos apregoados nesse período sejam realidade, e não somente slogans promocionais ou frases de efeito.
Cristãos e não-cristãos podem fazer um esforço para que este período não seja apenas um momento de consumo, gastos e materialismo.
Estamos a poucos dias do Natal. Este texto é em homenagem a essa data. Se ela não lhe diz nada, acho uma pena, espero que pelo menos você aproveite as festas, mas saiba que ao menos para mim elas são melhores por causa do sentido original do Natal.
Se o NATAL lhe diz alguma coisa, ou, se no fundo você gostaria que ele lhe dissesse alguma coisa, espero que possa dar uma breve pausa nas angústias, correrias e preocupações típicas tanto dos seres humanos quanto das pessoas em proximidade no Natal.
Dê uma pausa.
Daqui a alguns dias ainda haverá tempo para trabalhar, estudar, fazer provas, trocar presentes, enviar ou responder aos cartões e e-mails comemorativos.
Aceite minha humilde e modesta sugestão: dê uma pausa.
Todas as obrigações, tarefas e responsabilidades estarão conosco depois do dia 25. Até chegar a data natalina, lembre-se de que – ao menos para o autor do primeiro Natal – você é uma pessoa especial, única, um filho querido do Pai Celeste, querido a ponto de ser objeto de atenção igualmente única: Jesus vir ao mundo.
Ele, Jesus, disse que veio ao mundo para trazer vida.
Acredito que a “prova” dessa semana, e todos a temos, é conseguir respirar fundo, dar uma pausa, e se deixar ser amado, é lograr perceber o amor que você foi objeto quando se comemorou o primeiro Natal, numa estrebaria humilde, em Belém.
Bom Natal.
Re: Re.: Matem Papai Noel
Enviado: 22 Dez 2006, 17:51
por Team America
“Fala sério”
Leia a petição do juiz que foi à Justiça para ser chamado de doutor
"Fala sério". Esta foi a reação do porteiro de um prédio do Rio de Janeiro quando o juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto pediu para ser tratado como “doutor” ou “senhor”. A resposta do funcionário foi um dos motivos, que levaram o juiz a procurar a Justiça para exigir que os empregados do prédio o tratassem formalmente.
Seu pedido foi atendido. O desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro, concedeu a liminar a Marreiros e criticou o juízo de primeiro grau, que não proveu a antecipação de tutela ao colega, chamando de "teratológica" a negativa. O juiz de primeira instância considerou injustificado o perdido de seu colega.
Segundo a inicial do juiz, tudo começou quando o apartamento do juiz foi inundado por um vazamento na laje. Marreiros pediu providências ao porteiro para resolver o problema, mas não foi atendido. Mais incomodado ainda ficou ao sentir que o funcionário do prédio não o tratava da forma que considerava conveniente.
Segundo o juiz, o porteiro se dirigia a ele com “intimidade”, chamando-o de “você” e “cara”, enquanto chamava a síndica de “dona” Jeanette.
Primeiro o juiz acionou o condomínio para que obrigasse os funcionários do prédio a tratá-lo com o devido respeito. Como seu pedido não surtiu efeito, recorreu à Justiça.
Leia a íntegra da inicial
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo
Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, brasileiro, solteiro, Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível desta Comarca vem, diante de VExª, propor Ação para cumprimento de obrigação de fazer (com requerimento de tutela antecipada) e de indenização por danos morais contra condomínio do Edifício Luiza Village e Jeanette Granato, com domicílio na rua XXXX Ingá, Niterói, pelos seguintes motivos:
Dos fatos. Omissão dos réus.
I – o autor reside no edifício do réu cuja síndica é a ré;
II – em 26-08-03, a cerca de 20h, numa noite chuvosa, o autor notou infiltrações no teto do segundo andar de seu apartamento. O autor solicitou, pelo interfone, a presença do zelador. Pelo empregado que trabalhava na portaria foi dito ao autor que o zelador não estava porque não mora no Condomínio. O autor solicitou qualquer outra providência e pelo empregado foi dito que nada podia fazer até a chegada da síndica ou do porteiro. Sem outra opção, o autor foi obrigado a pedir auxílio de um profissional de seu conhecimento que, por sorte e mediante remuneração, prestou auxílio ao autor. Após pegarem a chave (com o empregado que estava trabalhando na portaria) e abrirem o cadeado da porta que dá para a laje sobre o segundo andar do apartamento do autor, o profissional e o autor verificaram que o local (pertencente ao réu) estava alagado pela chuva e que o ralo estava entupido por uma cueca velha. Retirada esta, a água escoou. Em razão disso os móveis do autor ficaram molhados e o teto de seu apartamento danificado. Naquela noite o autor, por culpa dos réus (que não mantiveram limpo o local que ficou alagado e não prestaram nenhum auxílio ao autor), passou por maus momentos pois, por cerca de 5 horas, ficou enxugando a água que jorrava em sua sala, fazendo ligações para pedir ajuda e ouvindo do empregado, que estava na portaria, que ele nada podia fazer para resolver o problema. Feita a reclamação, no livro próprio (cópia anexa), o autor foi formalmente ignorado pelos réus, embora o zelador tivesse comparecido no apartamento do autor e visto os danos;
III - meses antes, aquele mesmo empregado, que trabalhava na portaria do réu, interfonou para o apartamento do autor para cobrar-lhe o pagamento de sua cota condominial que sequer estava vencida;
IV – após os episódios acima narrados, o autor notou que o referido empregado tratava-o (o autor) com intimidade, chamando-o de “você” e “Antônio”. O autor, então, pediu-lhe para ser tratado como “senhor”. Por duas vezes, essa solicitação foi feita pelo interfone e esse empregado, após perguntar agressivamente “á só isso?”, desligou o aparelho repentinamente e sem dar atenção ao autor. No dia 14-08-04, num sábado à tarde, o autor foi na portaria do prédio e pediu o livro de reclamações ao referido empregado, bem como a presença do síndico ou do sub-síndico. Por ele foi dito que o livro não estava na portaria, pois a “Dona Jeanette” (ré) havia saído e levado o livro consigo. Pelo empregado também foi dito que o sub-síndico também não estava, mas que o zelador estava presente. O autor, diante do zelador, perguntou ao empregado porque a síndica era chamada de “Dona Jeanette” e o autor era por ele tratado como “você” e “Antônio”, embora, por mais de uma vez, tenha lhe solicitado o tratamento formal (“senhor”). O empregado então disse, de maneira agressiva, que não iria chamar o autor de senhor, muito embora o autor insistisse e deixasse claro que não consentia com aquela intimidade. Após uma discussão sobre se o empregado devia, ou não, tratar o autor como senhor, o empregado virou as costas para o autor e foi embora para o interior do prédio. Durante a discussão, o empregado, apesar dos protestos do autor, continuou a tratar o autor como “você” e “cara”. Ao dar as costas ao autor e se retirar para o interior do prédio, o empregado ficou dizendo de modo debochado: “Fala sério, fala sério...”;
V – no dia seguinte, o autor escreveu, no livro de reclamações, uma solicitação para que a síndica (ré) orientasse os empregados, que trabalhavam no Condomínio, para darem ao autor (e demais moradores que assim queiram) o tratamento formal (“senhor”), pois essa deferência não é devida somente a ela. Sobre essa solicitação, a sindica (a ré) desconversou e escreveu, no livro, ordem para que os empregados do Condomínio tomassem ciência da solicitação e se manifestassem sobre o assunto. Diante da evasiva da ré, o autor reiterou sua solicitação e até o presente não foi atendido por ela (ver cópia do livro de reclamações, anexa). Os réus estão omitindo, dolosamente, o cumprimento de seu dever de orientar os empregados do Condomínio a respeitar os condôminos, cuja manifestação mínima é o tratamento formal. Como conseqüência, os réus (o réu por intermédio da ré) estão incentivando os empregados do Condomínio a desrespeitar o autor, o que, como visto, vem ocorrendo;
VI – não é a primeira vez que a ré usa sua condição de síndica do Condomínio réu como pretexto para agredir o autor. De outra vez, porque o autor propôs uma ação de consignação em pagamento contra o Condomínio (onde o autor foi vencedor), a ré disse, e fez constar numa ata de assembléia de condomínios, que o autor não cumpriu sua palavra e teria decidido fazer, por conta própria, um desconto no valor do Condomínio; posteriormente, em contestação judicial, a ré, a Administradora do Condomínio e sua advogada, puseram-se a chamar o autor de juiz que age de má-fe e sem bom senso. Por esses motivos, o autor propôs uma ação de indenização por danos morais contra a ré. Infelizmente (como demonstram essas novas investidas da ré contra o autor) e apesar daquele evidente comportamento ilícito da ré causador de dano do autor, este não obteve êxito e foi vencido no processo de indenização (segue, em anexo, cópia da inicial do autor e da sentença que julgou improcedente o seu pedido de indenização, onde o então juiz, dr. Edgard Machado Massa, fundamentou sua decisão afirmando, em evidente excesso de linguagem, que o autor é um “cidadão comum”, alguém que se recusa a pagar suas contas condominiais, criador do impasse, envolvido em questiúnculas e atritos condominiais, proponente de uma “famigerada consignatória” etc) E o óbvio vem ocorrendo e continuará acontecendo enquanto não houver uma decisão judicial que declare o desacerto do comportamento dos réus (especialmente da ré) com uma punição didática;
VII – em 07-09-04, no período da tarde, no estacionamento do réu, o pneu dianteiro esquerdo do carro do autor foi furado na lateral (doc. Anexo). O autor registrou o fato no livro do condomínio, ressaltando que menos de dois meses antes, no estacionamento do condomínio, outro pneu de seu veículo foi furado na lateral.
Dos danos sofridos pelo autor
O autor é condômino do réu e reside naquele local onde espera encontrar refúgio para todos os problemas enfrentados em seu cotidiano. Por outro lado, diante das constantes agressões que os réus insistem em dirigir à pessoa e ao patrimônio do autor, impõe-se o registro de que o autor sempre esteve quite com todas as suas obrigações condominiais, tanto as de ordem econômica quanto as de cunho pessoal, pois jamais tratou a ré, outro condômino ou qualquer empregado do Condomínio com desrespeito, pois vive de maneira discreta, transitando bem pouco pelas partes comuns do edifício, sequer participando de reuniões de condôminos com os quais não mantém nenhum contato, não havendo nenhuma reclamação de quem quer que seja contra o autor ou sua conduta. Não há nenhuma explicação lógica para que as agressões dirigidas contra o autor (como também não havia ao tempo em que a ré ofendeu o autor, por escrito e oralmente, numa assembléia de condôminos e numa contestação judicial). E o que causa espécie e é até aterrorizante é que os réus usam, como pretexto para agredir o autor, o fato de este exercer o seu direito, como a propositura de uma ação judicial, a reclamação e solicitação de providências, quanto a danos causados pelo Condomínio ao seu patrimônio (do autor) ou (o que é extremamente espantoso) o direito de ser chamado de senhor (e pelos empregados que trabalham no prédio onde o autor reside e cujos salários são pagos com a sua colaboração. Ou seja, o autor está pagando para ser insultado!). Assim, o autor está sendo ofendido em sua dignidade e tranqüilidade espiritual.
Ressalte-se que o autor é um Juiz de Direito e, como tal (assim como Dr. Edgard Machado Massa afirmou, sobre si esmo, num processo de indenização contra a Credicard S.A. e no mesmo ano em que disse que o autor é um “cidadão comum”) é “um homem público cuja respeitoridade é notória” (cópia anexa). E assim como foi dito sobre o Dr. Edgard Machado Massa, na sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização contra o Credicard S.A., deve-se levar em consideração, para liquidar o dano, “as condições pessoais do autor, que como homem público, tem sua honra valorada especialmente em relação aos particulares” (cópia anexa). Vê-se que, para o Dr. Edgard Machado Massa, “cidadão comum” é expressão que a ele não se aplica (talvez porque era um magistrado).
Do Direito
Dispõe o Direito que aquele que, por ação ou omissão culposa (culpa em sentido amplo), causa dano a terceiro, tem o dever de indenizá-lo. E as dolosas omissões dos réus, deixando de impedir os danos causados pelo alagamento da laje do condomínio, sobre o teto do apartamento do autor (bastando manter o local limpo e tomar imediatas providências para verificar e pôr fim ao entupimento do ralo no local), bem como no carro do autor, e também deixando de orientar seus empregados para não fazerem cobranças (indevidas) ao autor e para a este o tratamento formal, aliado ao fato de que um deles recusa-se expressamente a fazê-lo, com a alegação de que o autor não o merece, ofendem gravemente a dignidade do autor, tanto subjetiva quanto objetiva, bem como a sua tranqüilidade espiritual, sobretudo porque o autor, assim como Dr. Edgard Machado Massa (segundo disse sobre si mesmo), “é um homem público cuja respeitoridade é notória” e “como homem público, tem sua honra valorada especialmente em relação aos particulares”.
Do requerimento de tutela antecipada
Quanto à obrigação dos réus de orientar os empregados do Condomínio a ter deferência com os condôminos e demais moradores do prédio, dando-lhes, no mínimo, o tratamento formal que solicitem, o “fumus boni iuris” é decorrente do dever do Condomínio e do síndico de fazerem respeitar a hierarquia inerente à relação jurídica trabalhista que, no caso, impõe a subordinação dos empregados do Condomínio aos seus empregadores (os condôminos), sendo o seu descumprimento, inclusive, caso de dispensa do empregado por justa causa (art. 482, h, da CLT). Também deve ser considerado que o autor é um Magistrado e, em razão de sua posição social, “é um homem público cuja respeitoridade é notória” e “como homem público, tem sua honra valorada especial mente em relação aos particulares”, devendo receber o tratamento de acordo com o seu status (“Doutor”, “senhor”). O “periculum in mora” se configura porque, sem a ordem explícita dos réus, para que os empregados do Condomínio respeitem o autor, o empregado que vem insultando-o continuará a fazê-lo. Desse modo, impõe-se o deferimento da tutela antecipada, que ora requer-se, a fim de que V.Exª, liminarmente, digne-se de ordenar aos réus que orientem os empregados que trabalham no Condomínio a dar ao autor, e demais pessoas que vão visitá-lo, o tratamento formal (“Doutor”, “senhor”, “Doutora”, “senhora” etc), sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento a partir da intimação.
Dos pedidos
Do exposto, requer a citação dos réus para tomarem ciência desta ação e oferecerem a resposta que tiverem, especialmente contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na inicial, prosseguindo-se até o final para julgar procedentes os pedidos, confirmar a tutela antecipada requerida e obrigar os réus a orientar os empregados do Condomínio a dar ao autor e suas visitas o tratamento formal (“Doutor”, “senhor”, “Doutora”, “senhora”), sob pena de multa diária, bem como condená-los ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a 100 salários mínimos, considerando todos os transtornos causados ao autor pelos réus e seu preposto, bem como que o autor não é um “cidadão comum”, mas “é um homem público cuja respeitoridade é notória” e “como homem público, tem sua honra valorada especialmente em relação aos particulares”, e com o fim de prevenir e reprimir o comportamento dos réus, para que cessem as reiteradas agressões contra a pessoa e o patrimônio do autor.
Protesta pela produção prova documental, depoimento pessoal da ré e inquirição de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ 26. 000,00.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Niterói, 8 de setembro de 2004.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB XXXXXXXX – RJ.
Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2004
