Seg, 12 Fev, 01h13
Alfonso Rodríguez Lisboa, 11 fev (EFE).- Os portugueses decidiram hoje em plebiscito descriminalizar o aborto, apesar de uma abstenção que superou os 50% obrigar o Executivo socialista a levar a reforma ao Parlamento.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que a descriminalização vai acontecer no Parlamento, onde seu partido tem maioria absoluta, depois de saber que o "sim" conquistou 59,25% dos votos, apesar de a consulta não ser vinculativa, em função da abstenção de 56,39%.
Sócrates afirmou que a vontade dos eleitores deve ser respeitada e que o resultado permitirá acabar com o aborto clandestino. Em seguida, felicitou o povo pela votação de hoje, que teve 2,2 milhões de portugueses a favor do "sim", contra 1,5 milhão que disse "não" (40,47%).
O líder socialista ressaltou que pela vontade popular o aborto deixará de ser um crime em Portugal e que poderá ser praticado por decisão da mulher nas primeiras 10 semanas de gestação.
Os portugueses puseram, com isso, fim a um debate de anos que divide a sociedade e que foi considerado por diversas associações um problema de grande escala, já que se estima que a cada ano entre 20 mil e 40 mil mulheres recorrem de forma ilegal a essa prática.
Estatísticas oficiais apontam para mil abortos legais anualmente, enquanto a Associação para o Planejamento e a Família (APF) calcula que nos últimos anos mais de 350 mil mulheres entre 18 e 49 anos fizeram abortos clandestinos em Portugal.
O líder do Partido Social Democrata (PSD), Luis Marques Mendes, mostrou-se conciliador após tomar conhecimento do resultado do plebiscito, e disse que considera "legítima" a modificação da lei sobre o aborto, apesar de a consulta não ser juridicamente vinculativa.
No entanto, Mendes lembrou que uma parte significativa dos portugueses escolheu o "não", o que, em sua opinião, demonstra que o país ainda está dividido sobre o assunto.
Mesmo assim, afirmou que aceitar os resultados do plebiscito é um ato de coerência, como já fez o PSD na consulta de 1998, quando o "não" venceu por uma pequena margem.
Na ocasião, o "não" venceu com 50,9%, embora o resultado tenha sido invalidado pela abstenção de 68,06% do eleitorado.
O líder do Partido Popular luso (CDS-PP), José Ribeiro e Castro, disse que sua legenda estava ressentida diante da derrota do "não" e prometeu se opor à liberalização do aborto.
Do lado oposto, o presidente do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçá, afirmou que a "vitória do 'sim' foi também a dos católicos portugueses", que, em sua opinião, votaram com consciência nessa opção do plebiscito.
Muitos portugueses favoráveis ao "sim" se perguntarão agora qual será a postura dos responsáveis por executar o que hoje foi aprovado, os médicos, cujo Código Deontológico é mais restritivo que a lei em vigor e proíbe a prática do aborto.
Os eleitores foram hoje às urnas para decidir se estavam ou não de acordo em descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez por decisão da mulher e durante as primeiras 10 semanas de gestação.
A atual lei, de 1984, impõe penas de até três anos à mulher que se submeta a um aborto ilegal e de dois a oito ao médico que o pratique, mas permite o aborto nas primeiras 12 semanas em caso de violação ou se houver risco para a vida ou a saúde da mãe. EFE
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