Pedido de extradição de bispos da Renascer mantido pelo STJ

[Ateu Tímido]

Pedido de extradição de bispos da Renascer é mantido pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta segunda-feira (12/2) o pedido de extradição do casal Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo. A decisão é da ministra Laurita Vaz, relatora do processo, que negou pedido de liminar à defesa do casal.

De acordo com o STJ, no habeas corpus, a defesa do casal Hernandes alegou que, no tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, o delito pelo qual estão sendo acusados —lavagem de dinheiro e ocultação de bens— não consta dentre os crimes passíveis de extradição.

Ao negar o pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz afirmou que não identificou qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do pedido de extradição.

Segundo ela, cabe à autoridade administrativa, no caso o Ministério da Justiça com a interferência do Ministério das Relações Exteriores, examinar os aspectos formais, a pertinência e a conveniência do pleito que, em última análise, terá de ser submetida à avaliação soberana do Estado estrangeiro requisitado —os Estados Unidos.

O caso
O casal responde a processos por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato e teve a prisão decretada em novembro de 2006. Os bispos foram considerados foragidos até que, dias depois, conseguiram liminar no STJ para responderem em liberdade. A ação corre em segredo de Justiça.

Em janeiro, o casal foi preso nos EUA pelo FBI (polícia federal norte-americana), na alfândega do Aeroporto de Miami, com US$ 56 mil em espécie. Com o argumento de que o fato pode configurar lavagem de dinheiro, os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo, entraram com o pedido de prisão.

No dia seguinte, o juiz Paulo Antônio Rossi, da 1ª Vara, aceitou o pedido e decretou a preventiva do casal. No mesmo dia, o advogado dos bispos, Luiz Flávio Borges D´Urso, anunciou que recorreria. Os recursos no Tribunal de Justiça paulista foram negados.

O casal também responde à Justiça dos EUA, onde são acusados por conspiração, contrabando de dinheiro e depoimento falso à polícia. A pena prevista para cada um dos crimes é de cinco anos.

Fonte: [url=http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/35262.shtml]UOL
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