Carências na Susepe colocam presos nas ruas
Enviado: 23 Fev 2007, 18:59
Sistema Prisional
Carências na Susepe colocam presos nas ruas
Falta de servidores e veículos provoca o cancelamento de audiências
ROBERTA PSCHICHHOLZ
O número insuficiente de funcionários e veículos para o transporte de presos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) está atrasando audiências e levando à libertação de detentos antes de serem julgados por seus crimes. Com o período de férias dos servidores, neste início de ano, a situação se agravou, conforme o superintendente da Susepe, Sérgio Fortes.
A superintendência dispõe de 110 servidores e 18 viaturas para o deslocamento de detentos.
- O ideal seria mais 80 agentes e o dobro de veículos - avalia Fortes.
Outra situação que agrava o problema é a agenda restrita na Justiça. As audiências são marcadas pelos juízes nas terças, quartas e quintas-feiras, à tarde. Nas segundas, sextas e no período da manhã, os juízes dão sentenças e analisam processos. Assim, a Susepe tem o trabalho de remoção de presos concentrado em apenas três turnos na semana.
Sem a realização das audiências no período legal de 81 dias após a prisão, detentos perigosos, suspeitos de homicídios, tráfico de drogas, entre outros, podem ganhar a liberdade.
- Acabo de liberar um réu preso há 85 dias. Ele cometeu um furto simples, mora em São Paulo e, certamente, nunca mais será localizado, mas a situação se tornou insustentável e não havia como mantê-lo preso - revela a juíza de Dois Irmãos, Angela Roberta Paps Dumerque, que lembra de casos em que foram marcadas audiências quatro vezes sem que ocorressem.
A magistrada contabiliza que, nos últimos dois meses, deixou de realizar 14 audiências no Fórum de Dois Irmãos e outras sete no de Estância Velha, comarca pela qual responde interinamente.
Levantamento realizado pela Susepe aponta que, em dezembro de 2006, das 1.640 requisições de escolta de presos, 300 (18,3%) não foram efetuadas. Em janeiro passado, das 1.517 solicitações de transporte, 244 (16%) não ocorreram.
Ontem, o superintendente da Susepe participou de uma reunião com o juiz corregedor Luciano André Losekann para discutir uma solução. Na pauta, o pedido de maior flexibilidade na agenda dos fóruns. A implantação de um sistema de marcação de audiências online e um projeto que viabilize a realização de videoaudiências também foram tratados como possíveis alternativas. Para o sistema de videoaudiências seria necessário um investimento de R$ 500 mil. Mensalmente são gastos pela Susepe mais de R$ 280 mil com o transporte de presos.
_____________________________________________
O que diz a lei
*O Código de Processo Penal prevê que um suspeito fique preso, sem julgamento, por no máximo 81 dias.
*Passado esse período, cabe ao juiz avaliar a periculosidade do detento e determinar, com base na análise do processo e o tipo de crime em questão, a ampliação do período de reclusão.
*Se o prazo não for cumprido, o suspeito pode ingressar com pedido de habeas corpus e obter a liberdade.
Fonte: juiz corregedor Luciano André Losekann
Fonte:http://www.clicrbs.com.br/jornais/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&edition=7312&template=&start=1§ion=&source=a1430575.xml&channel=9&id=&titanterior=&content=&menu=23&themeid=§ionid=&suppid=&fromdate=&todate=&modovisual=
Carências na Susepe colocam presos nas ruas
Falta de servidores e veículos provoca o cancelamento de audiências
ROBERTA PSCHICHHOLZ
O número insuficiente de funcionários e veículos para o transporte de presos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) está atrasando audiências e levando à libertação de detentos antes de serem julgados por seus crimes. Com o período de férias dos servidores, neste início de ano, a situação se agravou, conforme o superintendente da Susepe, Sérgio Fortes.
A superintendência dispõe de 110 servidores e 18 viaturas para o deslocamento de detentos.
- O ideal seria mais 80 agentes e o dobro de veículos - avalia Fortes.
Outra situação que agrava o problema é a agenda restrita na Justiça. As audiências são marcadas pelos juízes nas terças, quartas e quintas-feiras, à tarde. Nas segundas, sextas e no período da manhã, os juízes dão sentenças e analisam processos. Assim, a Susepe tem o trabalho de remoção de presos concentrado em apenas três turnos na semana.
Sem a realização das audiências no período legal de 81 dias após a prisão, detentos perigosos, suspeitos de homicídios, tráfico de drogas, entre outros, podem ganhar a liberdade.
- Acabo de liberar um réu preso há 85 dias. Ele cometeu um furto simples, mora em São Paulo e, certamente, nunca mais será localizado, mas a situação se tornou insustentável e não havia como mantê-lo preso - revela a juíza de Dois Irmãos, Angela Roberta Paps Dumerque, que lembra de casos em que foram marcadas audiências quatro vezes sem que ocorressem.
A magistrada contabiliza que, nos últimos dois meses, deixou de realizar 14 audiências no Fórum de Dois Irmãos e outras sete no de Estância Velha, comarca pela qual responde interinamente.
Levantamento realizado pela Susepe aponta que, em dezembro de 2006, das 1.640 requisições de escolta de presos, 300 (18,3%) não foram efetuadas. Em janeiro passado, das 1.517 solicitações de transporte, 244 (16%) não ocorreram.
Ontem, o superintendente da Susepe participou de uma reunião com o juiz corregedor Luciano André Losekann para discutir uma solução. Na pauta, o pedido de maior flexibilidade na agenda dos fóruns. A implantação de um sistema de marcação de audiências online e um projeto que viabilize a realização de videoaudiências também foram tratados como possíveis alternativas. Para o sistema de videoaudiências seria necessário um investimento de R$ 500 mil. Mensalmente são gastos pela Susepe mais de R$ 280 mil com o transporte de presos.
_____________________________________________
O que diz a lei
*O Código de Processo Penal prevê que um suspeito fique preso, sem julgamento, por no máximo 81 dias.
*Passado esse período, cabe ao juiz avaliar a periculosidade do detento e determinar, com base na análise do processo e o tipo de crime em questão, a ampliação do período de reclusão.
*Se o prazo não for cumprido, o suspeito pode ingressar com pedido de habeas corpus e obter a liberdade.
Fonte: juiz corregedor Luciano André Losekann
Fonte:http://www.clicrbs.com.br/jornais/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&edition=7312&template=&start=1§ion=&source=a1430575.xml&channel=9&id=&titanterior=&content=&menu=23&themeid=§ionid=&suppid=&fromdate=&todate=&modovisual=