Pergunta para o tranca-ruas

[Aranha]

- Eu sei que um condenado pode ficar preso por no máximo 30 anos independentemente da duração da pena.

- E sei que tb que eles tem direito a condicional cumprindo apenas 1/6 da sentença.

- A dúvida é a seguinte, se a suzane for condenada a 50 anos de cadeia, o 1/6 será calculado em cima dos 30 ou dos 50?
Abraços,

[Lúcifer]

Eu não sou advogado e nem tão qualificado como o Tranca ou o Bruno mas, se não me engano, é pelos 30 anos.

[Tranca]

Saudações, Abmael!

Veja o que diz o Código Penal:

Limite das penas

        Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 2º - Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 84 - As penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

[Aranha]

Saudações, Abmael!

Veja o que diz o Código Penal:

Limite das penas

        Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 2º - Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 84 - As penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

- Ou seja, um preso com bom comportamento fica no máximo 5 anos em cana, certo?


Abraços,

[Ateu Tímido]

A previsão é que eles passem para o regime semi-aberto depois de 9 anos. Quase 4 já cumpridos...

[videomaker]

A previsão é que eles passem para o regime semi-aberto depois de 9 anos. Quase 4 já cumpridos...

Ou seja , no BRASIL matar vale a pena !

[Aranha]

A previsão é que eles passem para o regime semi-aberto depois de 9 anos. Quase 4 já cumpridos...

Ou seja , no BRASIL matar vale a pena !

- Revoltante não é?!?!?!?

[Tranca]

Saudações, Abmael!

Veja o que diz o Código Penal:

Limite das penas

        Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 2º - Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 84 - As penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

- Ou seja, um preso com bom comportamento fica no máximo 5 anos em cana, certo?


Abraços,

Isso depende do regime de pena a ser adotado. Tem que se analisar a questão de progressão de regime. A progressão de regime de pena estabelece etapas e cada etapa obedece a um período mínimo, que depende de fatores diversos. Veja a Lei de Execuções Penais.

Abraços.

[videomaker]

- Eu sei que um condenado pode ficar preso por no máximo 30 anos independentemente da duração da pena.

- E sei que tb que eles tem direito a condicional cumprindo apenas 1/6 da sentença.

- A dúvida é a seguinte, se a suzane for condenada a 50 anos de cadeia, o 1/6 será calculado em cima dos 30 ou dos 50?
Abraços,

Hoje pela manha o Juiz que deu a setença disse que o regime que ele adotou foi de regime fechado , só podendo ser mudado no supremo , pois já existia jurisprudencia pra isso !
Na batida do martelo o regime é fechado ate o fim da pena .

[Ateu Tímido]

O Supremo já decidiu que todo condenado, desde que satisfaça às exigências da lei, tem direito a progressão do regime. Não existem, praticamente, mais penas cumpridas integralmente em regime fechado.

[Tranca]

Ou seja, crime hediondo perdeu o status que levaram anos para dá-lo.

[Ateu Tímido]

Nesse ponto perdeu. O que estão tentando agora é aprovar uma nova lei, estabelecendo uma forma diferenciada (mais lenta) de progressão nos crimes hediondos.

[Tranca]

Aposto que o trajeto da aprovação também será muito lento...