Pastor Evangélico acusado de administrar rádio clandestina

[O ENCOSTO]

Pastor acusado de administrar rádio clandestina vai ao STF

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CONSULTOR JURÍDICO: Chegou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de Habeas Corpus de um pastor evangélico da cidade de Taboão da Serra (SP), acusado de administrar uma rádio sem regulamentação da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.


A defesa do pastor contesta a decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais da 3ª Região, que revogou decisão de primeira instância. O Juizado Especial Criminal optou pelo arquivamento de ação contra o pastor. O Ministério Público Federal recorreu e a Turma acolheu as alegações.

A defesa do acusado sustenta que ele está sofrendo constrangimento ilegal com a proposta de transação penal e com a possibilidade de ser "denunciado e processado injustamente". O argumento é de que não há justa causa para a Ação Penal, uma vez que o fato é atípico (não existe no Código Penal).

Na liminar, a defesa do pastor pede que seja suspensa a eficácia do acórdão da Turma para evitar a audiência de proposta de transação penal até que seja julgado o mérito do pedido Habeas Corpus. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.

[Spitfire]

Boa parte das rádios evangélicas do interior do estado, aqui, no RS, estão clandestinas... a maior parte delas.

Eu, sempre que descubro, formalizo uma denúncia na ANATEL.

[Fabricio Fleck]

Boa parte das rádios evangélicas do interior do estado, aqui, no RS, estão clandestinas... a maior parte delas.

Eu, sempre que descubro, formalizo uma denúncia na ANATEL.

E o que acontece depois?

[Cavaleiro do Ébano]

Boa parte das rádios evangélicas do interior do estado, aqui, no RS, estão clandestinas... a maior parte delas.

Eu, sempre que descubro, formalizo uma denúncia na ANATEL.

E o que acontece depois?

depois haja reza!!!

[Spitfire]

Boa parte das rádios evangélicas do interior do estado, aqui, no RS, estão clandestinas... a maior parte delas.

Eu, sempre que descubro, formalizo uma denúncia na ANATEL.

E o que acontece depois?

Se as "costas" do responsável for mais quente do que as minhas junto a ANATEL, não acontece nada...
Mas, caso contrário, eles recebem uma "visita" da fiscalização, uma multa, um processo e, dependendo do caso, até o confisco dos equipamentos.