[quote="O ENCOSTO"]Completamente errado.
Ninguém no Brasil é obrigado a votar. Você mostra completa ignorancia a respeito do nosso sistema eleitoral.
Oque é obrigatório é JUSTIFICAR o motivo pelo qual você NÃO FOI VOTAR.
Há um prazo para se fazer isso.[quote]
Veja bem, Encosto, raciocine lentamente comigo, e por partes.
Premissa: o voto, EM REGRA, é obrigatório. Justificativa: Constituição Federal, art. 14º, par. 1º: "O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoitos anos."
Isso se chama in-ter-pre-ta-ção gra-ma-ti-cal. Você lê e você entende. Sem traumas.
Pergunta simples. Uma FACULDADE precisa ser justificada no caso de não cumprimento? Não. O exercício ou não da faculdade cabe apenas ao seu titular.
Uma OBRIGAÇÃO precisa ser justificada no caso de não cumprimento? Sim. Caso não se justifique o não cumprimento de sua obrigação, você incorrerá em sanções, previsas no Código Eleitoral.
Ex: pessoa fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Qual a necessidade de justificar o que quer que seja se o ato de votar fosse facultativo no Brasil? Nenhuma, a eleição, os candidatos e a Justiça Eleitoral que se explodam. Massssss, como no Brasil vigora o voto obrigatório, se você não votar e não justificar a impossibilidade de fazê-lo, vai se fuder.
Leitura complementar: Código Eleitoral, art. 7º.