Feriados religiosos e Estado laico

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O Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) apresentou o Projeto de Lei de número 157/2006, cuja ementa determina o seguinte:

“Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais.”

Ou seja, a despeito da idéia de Estado laico, conforme determina a Constituição Federal de 1988, o projeto pretende oficializar datas religiosas como “feriados nacionais”.

É importante, antes mesmo de se começar qualquer discussão, buscar algumas palavras que constam da própria justificativa do parlamentar, cujo teor acompanha o Projeto de Lei.

A ver:

“Embora seja das mais populares e tradicionais datas comemorativas e religiosas do País, a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi, não estão incluídas entre os feriados nacionais estipulados por lei, no caso a Lei nº 662, de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 2002, para incluir entre os feriados nacionais os dias 21 de abril e 2 de novembro. A outra é a Lei nº 6.802, de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”. Estas, aliás, visam a atender a preceito da Lei nº 9.093, de 1995, que dispõe sobre feriados e expressa em seu art. 1º, I, que são feriados civis, de alcance nacional, os “declarados em lei federal”.” (grifo nosso)

Note-se, portanto, que a fundamentação religiosa é expressa. Não se fala em “cultura nacional” ou em “costume público”, de uma forma genérica, mas sim em datas comemorativas religiosas, na mais explícita literalidade.

É hora de consultar a Constituição Federal do Brasil, que delimita a validade de toda e qualquer Lei, incluindo-se nessa lista, por óbvio, o projeto em tela. Vejamos:

“Artigo 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si” (grifo nosso)” (grifo nosso)

Note-se que o inciso III, até por sua localização, deixa claro que se trata de “distinções” e “preferências” de natureza religiosa. E somando-se os incisos I e III, temos que o Projeto de Lei é claramente inconstitucional. Em primeiro lugar, privilegiar um “feriado cristão” é, de certa forma, estabelecer ‘aliança’ (e não há aí qualquer interesse jurídico), mas, principalmente, há uma nítida distinção entre brasileiros.

Os “não cristãos” (sejam judeus, muçulmanos, adeptos do candomblé, ou mesmo ateus e agnósticos) serão OBRIGADOS a cumprir um “feriado nacional” que diz respeito a uma religião que não é a deles.

Um comerciante “não cristão”, uma vez aprovada tal Lei, será OBRIGADO a não abrir seu estabelecimento por conta de um feriado que tem origem numa religião que não é a sua. Caso abra seu comércio, deverá pagar em dobro aos empregados (isso quando o sindicato correspondente não proibir expressamente o trabalho em “feriados nacionais”).

Será que isso não fere os mais simplórios princípios de igualdade e liberdade?

Feriado de Aparecida, Natal e Outros
Além do Natal e do “Ano Novo”, que são feriados antigos, há também o “Dia da Padroeira do Brasil”, que passou a integrar o calendário oficial em 1980. Todos eles antecedem a atual Constituição Federal.

Mas, ainda assim, não são válidos. O Natal celebra o nascimento de Cristo. O “ano novo”, como sabemos, celebra TAMBÉM o nascimento de Cristo, mas ainda poderia ser comemorado porque, oficialmente, é o “Dia da Confraternização Universal”. Mas não há uma justificativa genérica bastante para manter o “Dia da Padroeira”.

A Constituição de 1988 obviamente não “recepcionou” as leis ou os artigos que instituíram esses feriados, e não há o mísero vestígio de constitucionalidade no fato de se incluir uma data religiosa no “calendário oficial” de nosso país.

Claro que é uma delícia aproveitar o feriado, mas a verdade é que nossa Lei Maior proíbe aqueles que tenham origem religiosa, tanto mais quando se trata de uma crença em específico.

Para um cristão, tudo isso pode parecer “picuinha”. Então imaginemos que seja aprovado o “Dia do Ateu”, “Dia do Paganismo” ou o “Dia da Negação de Deus”; ou ainda o “Dia dos Orixás” ou “Dia de Alá” ou “Dia dos Judeus - O Povo Escolhido de Deus”.

Será que um colégio católico aceitaria não dar aulas nesse dia, por força de um “feriado nacional” que celebra a inexistência do Deus que eles adoram, ou um que celebra a força de um deus ou um culto que eles não partilham?

Pois é exatamente assim que se sentem os “não cristãos”, e não é por outro motivo que nossa Constituição Federal determina não somente o Estado laico, mas também a liberdade religiosa e também proíbe as distinções em razão de crença.

E não se deve falar em “tradição”, como se isso legitimasse a existência de tais feriados, pois quando a Constituição Federal trata do Estado laico, obviamente se considera que a religião é algo que faz parte das “tradições” de um povo.

O legislador constituinte ABRIU MÃO EXPRESSAMENTE DESSA ESPÉCIE DE “TRADIÇÃO”, justamente em favor da liberdade, igualdade e proibição de desproporcionalidades ou preferências no que diz respeito às religiões - e isso independe daquilo que a “maioria cristã” considera “tradicional”.

Afinal, para um “não cristão”, ainda que às vezes somente na esfera de sua família ou de sua comunidade, a “tradição” é outra, mas ele é OBRIGADO a seguir um calendário oficial que se pauta pelas “tradições cristãs”.

Mas será que a “revogação de feriados” faria sucesso no Brasil? Tenho a ligeira impressão de que não seria algo apoiado pela grande massa… De todo modo, a Constituição Federal não aceita tais datas.

O que fazer? Talvez, a solução seja essa que já deram há algum tempo: “deixa quieto”. E vamos empurrando com a barriga. É assim que funciona quase tudo por aqui, né?

A Curiosidade do Preâmbulo da CF de 1988
Nossa Carta Magna, como é sabido, não está entre os dez melhores livros do mundo, seja pelo critério da “coerência”, “fluidez do texto” ou mesmo “lógica”.

Mas, na medida do possível, é preciso seguir o que ali se determina. Nas disposições finais transitórias, por exemplo, a Constituição diz que o “Colégio Pedro II” é bem da União. Convenhamos, não é lá o tipo da coisa que deva constar de uma Constituição, né? Mas tá lá…

Para o tema tratado neste texto, a grande curiosidade fica por conta do preâmbulo. Não há, claro, qualquer força normativa, mas indica pelo menos um pouco das contradições de nossos constituintes.

Enquanto, no Artigo 19, determina-se que o Estado seja laico, o intróito diz o seguinte:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade (…), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (grifo nosso)

Esse é o nosso Brasil brasileiro.

[Led Zeppelin]

O preâmbulo da Constituição é o que mais me "encuca".

[Apocaliptica]

O preâmbulo da Constituição é o que mais me "encuca".

O que é o preâmbulo e por que te encuca?

[Led Zeppelin]

O preâmbulo abre a Constituição, com as seguintes palavras:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil."

Afinal... somos ou não um Estado laico?

[Apocaliptica]

O preâmbulo abre a Constituição, com as seguintes palavras:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil."

Afinal... somos ou não um Estado laico?

Ah sim.....pois é. Não somos...

[Led Zeppelin]

Apocaliptica,

Demais, somos laicos sob a proteção de Deus.

[Apocaliptica]

Apocaliptica,

Demais, somos laicos sob a proteção de Deus.

De vários...

[Led Zeppelin]

Apocaliptica,

Demais, somos laicos sob a proteção de Deus.

De vários...

Ali fala de um só, é um só.

[Apocaliptica]

Apocaliptica,

Demais, somos laicos sob a proteção de Deus.

De vários...

Ali fala de um só, é um só.

Sei lá o que é pior....

[Led Zeppelin]

Apocaliptica,

Demais, somos laicos sob a proteção de Deus.

De vários...

Ali fala de um só, é um só.

Sei lá o que é pior....

Um só é pior.

[Apocaliptica]

Apocaliptica,

Demais, somos laicos sob a proteção de Deus.

De vários...

Ali fala de um só, é um só.

Sei lá o que é pior....

Um só é pior.

Nossa, João...isso dá um caldo...depende da perspectiva que se olha...

[Led Zeppelin]

Apocaliptica,

Um só vira ditadura, mais disputam o poder, assim eles ficam mais fracos diantes de nós.

[Apocaliptica]

Apocaliptica,

Um só vira ditadura, mais disputam o poder, assim eles ficam mais fracos diantes de nós.

Pois é... Por aí que eu ia mesmo...mas então um só é bem pior né?

[Led Zeppelin]

Apocaliptica,

Um só vira ditadura, mais disputam o poder, assim eles ficam mais fracos diantes de nós.

Pois é... Por aí que eu ia mesmo...mas então um só é bem pior né?

É. Ainda bem que aqui no Brasil o trono é disputado por um pai, um filho e uma pomba.

[Apocaliptica]

Apocaliptica,

Um só vira ditadura, mais disputam o poder, assim eles ficam mais fracos diantes de nós.

Pois é... Por aí que eu ia mesmo...mas então um só é bem pior né?

É. Ainda bem que aqui no Brasil o trono é disputado por um pai, um filho e uma pomba.

Juro que ri alto aqui!!!

[Led Zeppelin]

Apocaliptica,