Angola: Milhares despejados à força no “boom” económico do pós-guerra
(Bruxelas, 15 de Maio de 2007)
No “boom” económico desde o fim da guerra civil em Angola em 2002, o Governo angolano despejou compulsivamente milhares de residentes pobres da capital, Luanda, com violência e quase sempre sem indemnização, disseram a Human Rights Watch e a organização angolana SOS Habitat num relatório publicado hoje.
O relatório de 105 páginas, “Eles Partiram as Casas: Desocupações Forçadas e Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda”, documenta 18 despejos em massa em Luanda levados a cabo pelo Governo angolano entre 2002 e 2006. Nestes despejos, que afectaram no total cerca de 20.000 pessoas, as forças de segurança destruíram mais de 3.000 casas, e o Governo apropriou-se de muitos pequenos terrenos cultivados. Estes despejos em larga escala violaram as normas angolanas e internacionais de direitos humanos e deixaram muitos angolanos sem abrigo e na miséria, sem acesso a vias legais de recurso.
“Milhões de angolanos foram deslocados durante a guerra civil, mas desde então o Governo forçou milhares de outros a desocupar as suas casas na capital”, disse Peter Takirambudde, director para África da Human Rights Watch. “As políticas do Governo no período pós-guerra resultaram na destruição de milhares de casas e em repetidas violações de direitos humanos.”
Milhares de angolanos continuam expostos a despejos forçados como resultado da incapacidade do Governo em resolver a esmagadora insegurança de posse da terra. A maioria dos estimados quatro milhões de habitantes de Luanda não têm títulos formais das suas casas ou terras. Leis de gestão das terras e de planeamento urbano desadequadas devido à falta de regulamentos de aplicação e à ausência de disposições que protejam contra despejos forçados, a aplicação deficiente dessas leis e os procedimentos de registo de propriedade ineficientes colocam milhares de pessoas em risco.
“A maioria das pessoas despejadas são angolanos pobres e em situação vulnerável. As suas casas foram demolidas e muitos ficaram apenas com as roupas que tinham no corpo”, disse Luiz Araújo, director da SOS Habitat, uma associação cívica angolana que trabalha sobre o direito à habitação. “Milhares de moradores de Luanda permanecerão sujeitos a despejos forçados se o Governo não tomar medidas imediatas para acabar definitivamente com a prática destes despejos e abordar o problema de insegurança da posse da terra nesta cidade.”
Este relatório demonstra que os despejos forçados não são casos isolados nem esporádicos em Luanda. Pelo contrário, os despejos representam um padrão de conduta abusiva por parte do Governo angolano que não tem mudado significativamente. Até ao momento, as autoridades não tomaram as medidas necessárias para garantir o fim dos despejos, nem asseguraram a responsabilização pelos abusos associados com os mesmos. O Governo também não indemnizou a grande maioria das pessoas despejadas, como é obrigado a fazer de acordo com o direito angolano e internacional.
Vítimas das desocupações forçadas disseram à Human Rights Watch e à SOS Habitat que agentes da polícia e funcionários públicos da administração local levaram a cabo os despejos com violência e utilização excessiva da força. Polícias, por vezes acompanhados por membros de empresas de segurança privadas, dispararam para o ar ou para o chão para intimidar a população desarmada. A polícia muitas vezes deteve arbitrariamente pessoas despejadas, e muitos dos que foram detidos disseram à Human Rights Watch e à SOS Habitat que foram fisicamente mal tratados enquanto à guarda da polícia. Defensores de direitos humanos presentes durante os despejos foram perseguidos e, por vezes, detidos arbitrariamente.
O Governo angolano não forneceu às comunidades afectadas informação adequada sobre o objectivo do seu despejo nem as consultou acerca de alternativas viáveis para a sua remoção forçada. Nos “assentamentos informais” em que a maioria da população de Luanda vive sem ter a posse de terrenos registada, os moradores foram despejados com escasso ou nenhum aviso prévio. O Governo não determinou que direitos as pessoas tinham relativamente à terra que ocupavam antes de as despejar.
O Governo também não transmitiu informação precisa sobre o organismo que emitiu a ordem de despejo, a sua base jurídica, ou o orgão apropriado junto do qual recorrer da decisão de despejo. As autoridades levaram a cabo estas desocupações forçadas sem que tivessem estabelecido um procedimento consistente e apropriado para determinar a forma e montantes da indemnização a cada indivíduo despejado.
O Governo angolano justifica os despejos argumentando que necessita dos terrenos para implementar projectos de desenvolvimento de interesse público ou que está a retirar indivíduos que ocupam ilegalmente terras do Estado. Embora o Governo defenda que está a tentar melhorar as condições de vida em Luanda, está, na realidade, a tornar essas condições mais difíceis para os mais vulneráveis economicamente ao despejar milhares deles e privá-los da assistência necessária para os ajudar a reestabelecer noutro local.
“Muitas pessoas cultivavam e viviam nestas terras há décadas; outras instalaram-se de acordo com o costume, com a autorização dos mais velhos”, disse Araújo. “O governo nunca fez um processo formal de expropriação nem lhes deu a oportunidade the reclamar os seus direitos fundiários.”
O modo como foram levados a cabo os despejos forçados documentados neste relatório violou o direito angolano e internacional. Angola é parte no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e tem a obrigação de proteger todos os indivíduos contra qualquer ingerência arbitrária ou ilegal no seu domicílio e na sua família, bem como de tomar medidas para realizar o direito a uma habitação adequada. Os despejos forçados violam estas duas obrigações básicas e resultam em multiplas outras violações de direitos humanos.
“O Governo angolano só pode expropriar terras e remover moradores contra a sua vontade em circunstâncias muito excepcionais”, Takirambudde disse. “Estas desocupações forçadas só podiam ser justificadas se tivessem sido baseadas num interesse público claramente identificado, levadas a cabo de acordo com a lei, e com salvaguardas claras para os direitos das comunidades afectadas, incluindo a consulta a estas comunidades, o direito de recorrer da expropriação, e indemnização adequada.”
A menos que o Governo de Angola ponha termo de forma significativa aos despejos forçados através da consulta das comunidades afectadas por desocupações forçadas no futuro e da garantia de todas as salvaguardas processuais, os pobres da cidade de Luanda continuarão a estar sujeitos a ser deslocados e a correr o risco de sofrer abusos de direitos humanos.
A Human Rights Watch e a SOS Habitat apelaram ao Governo angolano para seguir as Directrizes Gerais de Direitos Humanos sobre a Deslocação Baseada no Desenvolvimento, das Nações Unidas, na implementação de qualquer projecto de desenvolvimento futuro e a aplicar as salvaguardas processuais e jurídicas que incluem aviso prévio razoável e adequado da data dos despejos em quaisquer desocupações forçadas planeadas para o futuro. O Governo tem de garantir a informação atempada a todos os indivíduos afectados, incluindo sobre o fim alternativo a que se destinam os terrenos, a devida identificação do pessoal que leva a cabo os despejos, e a disponibilização de vias legais de recurso.
A Human Rights Watch e a SOS Habitat também apelaram ao Governo para que investigue todas as alegações de utilização excessiva de força pela polícia e funcionários públicos, bem como de todos os outros abusos de direitos humanos relacionados com os despejos forçados, e que assegure que os responsáveis são trazidos à justiça. O Governo deve proporcionar assistência urgente, incluindo realojamento, a todos os que foram afectados pelos despejos forçados e a indemnização adequada de todas as vítimas de despejos passados que não foram indemnizadas.
Testemunho de vítimas
“Eles chegaram e não conversaram com ninguém… E partiram as casas… Não avisaram ninguém… Não deu tempo de nada… Não deu tempo de tirar nada. Partiram a minha cama, fogão, pisaram tudo. Estava a tirar as coisas e meteram-me no carro da polícia.”
C.A., pessoa de 35 anos despejada do bairro de Cambamba II
“Eu vim para cá no tempo da [nome omitido de uma mulher que chegou em 1996]. [A minha casa] foi partida em 26 de Setembro de 2006. Não consegui tirar nada de dentro. Tinha 14 por 9 metros quadrados. Era rebocada e pintada. Se sobra coisa boa, porta, janela, eles levam. Só fiquei com isto [mostrando a maçaneta da porta].”
F.J., pessoa de 90 anos despejada do Bairro da Cidadania
“Eu fui retirar a minha mulher e criança da casa. Saímos abraçados e eles nos bateram. Continuaram a nos bater com coronhadas, nos empurraram e jogaram no chão. No fim tinha oito polícias a me bater e na esposa e segurávamos o bebé de um ano. Jogaram-me no carro da polícia… Bateram-me com pau de vassoura na esquadra… Disseram que nos iam dar 30 catanadas cada um, 15 na mão e 15 no rabo.”
H.J., pessoa de 22 anos despejada de Cambamba II
“A gente quer expor a situação. Se o Governo quer o terreno, que indemnize os custos de compra e regularização ou dê outro local decente para viver, onde tenha escola e hospital. Não estamos a exigir este terreno mas o nosso prejuízo; os nossos direitos.”
http://www.hrw.org/portuguese/docs/2007 ... a15913.htm
G.T., pessoa de 54 anos despejada do Bairro da Cidadania
Só por existir, só por duvidar, tenho duas almas em guerra e sei que nenhuma vai ganhar... (J.P.)
