- Pobre América Latina, até Quando!?!?!?!
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QUITO - O Governo do Equador anunciou neste sábado que enviará ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para reduzir os juros, e prometeu processar as entidades que tiverem cometido o crime de usura.
Luis Maldonado, representante do Executivo na Junta Bancária, informou em entrevista coletiva que o projeto legal, que vai tramitar na Câmara em regime de urgência, procura "reduzir o custo do dinheiro" no país. A economia equatoriana está completamente dolarizada desde 2000. O Governo pretende regulamentar as altas taxas cobradas pelos bancos a seus clientes pelos serviços que oferecem, além dos juros.
Se um cliente quer determinados serviços bancários ao contratar um crédito, "o banco não pode somar mais taxas, porque o custo já está na taxa de juros", disse Maldonado, prometendo enviar ao Congresso um conjunto de reformas para regulamentar o sistema financeiro.
Além disso, Maldonado denunciou que as casas comerciais "não podem se transformar num sistema paralelo de crédito". Hoje, denunciou, muitas lojas captam dinheiro de seus clientes, como cotas iniciais pelos produtos que compram, e depois fixam "taxas de juros abusivas" pelo resto da conta. Segundo Maldonado, apesar de a taxa máxima referencial ser de 14,9%, várias empresas cobram juros de até 40%.
Além disso, ele afirmou que a Lei do Sistema Financeiro, chamada por vários analistas de norma "antipaís", também será reformada, assim como a Lei da Promoção do Investimento e a de Participação Cidadã.
"Queremos uma disposição para regulamentar o custo máximo do crédito", acrescentou Maldonado. Para ele, as reformas buscam também uma forma de os bancos, "de maneira patriótica, participarem do desenvolvimento nacional". O interesse do Governo é "punir a usura e o abuso", com as medidas correspondentes, disse Maldonado.
FONTE: Agência Estado
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