A Câmara dos Deputados decidiu suspender, por tempo indeterminado, um pregão eletrônico iniciado no último dia 20, para aquisição de 14 itens de produtos da Microsoft, que irão substituir programas de código aberto implantados em todos os gabinetes e na área de processamento de dados.
Oficialmente a área de informática da Câmara alega que a suspensão se deve por conta da ausência de concorrentes, o que levou a praticamente não haver disputa entre as empresas que compareceram ao pregão eletrônico.
Uma nova data deverá ser marcada para a continuação do processo de compra de softwares da Microsoft, estimada em edital no valor de R$ 7,4 milhões . Os técnicos estão dispostos a reabrir o pregão, mesmo depois que duas empresas foram apontadas como vencedoras na sessão do dia 20, por terem oferecido o menor preço para cada item licitado: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda e Latin E-Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda.
Nos bastidores, entretanto, a decisão da Câmara de suspender essa modalidade de licitação foi interpretada por alguns revendedores como sendo um recuo daquela Casa, que vinha desconsiderando uma denúncia que já circulava há semanas no mercado, de que o pregão tinha indícios de estar sendo dirigido para garantir a vitória de uma única empresa, pelo menos na maioria dos 14 itens licitados.
A empresa apontada na denúncia anônima propagada por e-mail seria a Allen Rio. Coincidência ou não, foi ela quem acabou levando a maioria dos itens licitados (10). A Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados confirmou ontem ao Convergência Digital que tinha conhecimento da denúncia, porque a correspondência eletrônica teria sido despachada para vários gabinetes da Casa.
Mas ela não foi considerada como sendo crível para suscitar a anulação da concorrência, pelo menos até o momento da primeira sessão, no dia 20, por não haver um denunciante formal e pelo fato da área de informática considerar que o sistema de pregão eletrônico seria um meio seguro de compras, que não permite fraudes.
Entretanto, a assessoria de imprensa da Câmara explicou que, a partir do momento em que se constatou a baixa adesão de interessados na venda dos produtos e a falta de disputa entre os que estavam presentes, o pregoeiro (o nome não foi fornecido) encerrou a sessão, sem declarar os vencedores.
Porém, a área de informática não apenas encerrou o pregão, prometendo voltar no dia 22, mas também retirou do site da Câmara toda a memória da primeira sessão. E sequer colocou um comunicado explicando as razões para não ter realizado a reabertura dela, que estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira. A assessoria de imprensa disse que a área de informática cometeu um erro que deverá ser resolvido imediatamente, repondo os dados da primeira sessão do pregão para análise do público.
A suspensão da compra também pode ter sido ocasionada pelo fato do Tribunal de Contas da União ter solicitado ontem informações detalhadas sobre o que estava ocorrendo na Câmara. Um juiz federal também pediu informações sobre a compra de produtos da Microsoft, embora tenha negado um pedido de uma empresa para anular o pregão. Em ambos os casos, a Câmara não forneceu maiores detalhes sobre esses pedidos. Nem tampouco revelou a lista de empresas que estiveram presentes nesta licitação.
Com ou sem denúncia, o fato é que o pregão realizado no último dia 20 terminou gerando uma economia de apenas R$ 22.767,01 para a Câmara dos Deputados, considerando o preço total obtido na disputa entre as empresas (R$ 7.466.813,00) em relação ao valor estimado em edital (R$ 7.489.580,01). A área de informática tinha uma expectativa de conseguir uma redução no preço global para, pelo menos, R$ 6 milhões.
De um link do PSL-BR:
Por outro lado o Marcelo Branco postou na lista do PSL-BR a seguinte notícia que mostra o trabalho da comunidade e dos parlamentares no Congresso deve ser levada em conta, e que tomo a liberdade de postar aqui antes mesmo do Marcelo!
Do chefe de gabinete da Senadora Serys:
Caro amigo Marcelo Branco,
Hoje à tarde conseguimos que a Senadora Serys Slhessarenko falasse com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo,sobre a questão do pregão da Microsoft. Estávamos tentando desde terça-feira, afinal, o pregão já estava em andamento, tanto para o Office quanto para o Oracle. A Senadora colocou a necessidade de uma maior discussão sobre o assunto, propondo inclusive uma reunião dele com representantes da comunidade do software livre para conversarem da parte técnica, que tanto ele como a Senadora não conhecem.
Bem, ele aceitou suspender o pregão até o final do mês de janeiro e aceitou a reunião sugerida. É só agendar, o que faremos logo que tivermos um grupo representativo definido no início de 2006. Peço a sua ajuda para isso e peço também que dê divulgação para esta notícia na comunidade. Precisamos agir rápido enquanto temos tempo. Pode não ser muita coisa, mas era o que estava ao nosso alcance.
Colhido nos sítios Br-Linux e Convergência Digital.
Parabéns, Serys!
Sempre gostei dela!
