OAB estuda ação civil para demissão de diretoria da Anac

[Johnny]

Publicada em 26/07/2007 às 17h06m O Globo BRASÍLIA
- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, vai ingressar na Justiça com ação civil pública pedindo a demissão da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), presidida por Milton Zuanazzi, por improbidade administrativa. Britto pretende basear a ação em descumprimento da lei que instituiu a Anac e no "desconhecimento técnico da área por seus diretores". De acordo com presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Winston Neil, a ação civil pública cabe, principalmente, porque os diretores da Anac n ão têm conhecimento técnico da função conforme exige a lei que criou a agência reguladora. Segundo ele, a Anac também não vem cumprindo suas funções, se confrontada a legislação que disciplina as agências reguladoras com os fatos ocorridos na crise aérea, especialmente no que se refere ao acidente com o vôo 3054. - Se for bem observado o depoimento de Milton Zuanazzi à CPI do Apagão Aéreo, ele sustenta que a Anac apenas homologa o serviço de verificação da pista do aeroporto pela Infraero, mas não faz a liberação, que é decidida pela Infraero - destacou Neil. Para ele, essa revelação é um absurdo e uma confissão de afronta à lei que criou aquela agência: - Ora, quem tem o poder de fiscalizar é a Anac, que tem também o poder de ver, de averiguar; então, ela não pode deixar liberar sem verificar se a pista está realmente OK.