R. R. Soares: gays = traficantes = assassinos.

[Ateu Tímido]

Interpretação de juiz não muda cláusula pétrea.

Eu não disse isto.
Aliás, interpretação de juiz não muda lei nenhuma, por definição.

Em outros sistemas, como o americano, até muda. Aqui pode haver e já houve muita forçação de barra. Daí a frase usada pelos americanos que alguns gostam de transportar para cá: "A Constituição é o que a Suprema Corte disser que ela é".

A partir do momento que um juiz muda a lei ele está legislando, não interpretando, mesmo que o sistema lhe permita que faça isto.

Essa é uma boa discussão. Mesmo no sitema brasileiro, quando o Supremo Tribunal Federal exerce o chamado "controle concentrado de constitucionalidade", em tese, sem relação com qualquer conflito específico, ele retira a eficácia de uma lei. Para alguns, essa é uma atividade legislativa, não judiciária.

Caro Bruno,

- O que você tem a dizer sobre o direito das prostitutas de adotar crianças? - Há impedimento legal? - Ou vai da cabeça de cada juiz? - Ou vai da tal jurisprudência?

Abraços,

Não existe nenhuma proibição legal expressa, mas se a mulher se declarar prostituta, duvido que consiga. Para a maioria dos juízes, a prática da prostituição costuma ser causa até para a perda da guarda dos próprios filhos, pois tais pessoas são, em geral, consideradas moralmente desqualificadas para educar uma criança.

[betossantana]

Não existe nenhuma proibição legal expressa, mas se a mulher se declarar prostituta, duvido que consiga. Para a maioria dos juízes, a prática da prostituição costuma ser causa até para a perda da guarda dos próprios filhos, pois tais pessoas são, em geral, consideradas moralmente desqualificadas para educar uma criança.

Me ferrei!!! EXISTE evidência a favor do Acauan, então, já que acredito no Bruno (hehe), mas esse "Para a maioria dos juízes" e o "duvido que consiga" ainda salvam algo! Maioria hoje pode ser minoria um dia...

[betossantana]

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm= ... 5408722546

http://www2.dm.com.br/digital/index.php?edicao=7318

[Apáte]

Pelo amor de Deus, Beto, não me desaponte: diga que acha esta lei um absurdo!

[Samael]

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=65754&tid=2567208255408722546

http://www2.dm.com.br/digital/index.php?edicao=7318

Como é que um lixo humano destes, que desconhece princípios básicos de uma democracia pode ser advogado e, mais ainda, procurador da República?!

[betossantana]

Pelo amor de Deus, Beto, não me desaponte: diga que acha esta lei um absurdo!

Como disse a Sigourney Weaver ao Paul Reiser em Aliens - O Resgate: estou feliz por te desapontar.

[betossantana]

Como é que um lixo humano destes, que desconhece princípios básicos de uma democracia pode ser advogado e, mais ainda, procurador da República?!

Passando na OAB e no concurso!

[Samael]

Meu Deus...

[Apáte]

Ah, beto, NO DURO, vá te catar!

O proprietário é obrigado a proibir a entrada de fumantes, mas não pode impedir a entrada nem as "carícias" homossexuais? Daqui a pouco, se um viado invadir minha casa, eu não terei o direito de impedi-lo. Se um viado quiser sodomizar meu filho, nada poderei fazer.

Maldita intocabilidade gayzista!

[betossantana]

Se um viado quiser sodomizar meu filho, nada poderei fazer.

Se ele for maior de idade, realmente não pode fazer nada mesmo.

[Apáte]

Se um viado quiser sodomizar meu filho, nada poderei fazer.

Se ele for maior de idade, realmente não pode fazer nada mesmo.

Coloco-lhe um cinto de castidade, e de brinde faço um colar com os próprios dentes dele.

[betossantana]

http://www.aliadas.org.br/site/textos/n ... .php?id=72

-Entrevista: Roberto Lorea-

-Julian Rodrigues-

"Quem mais precisa do Estado laico são os religiosos, para ter assegurado o direito de praticar sua crença livremente"

Ele é um jovem juiz gaúcho, local onde os tribunais têm sido apontados como os mais arejados e progressistas do Brasil. Roberto Arriada Lorea é Juiz de Direito em Porto Alegre e Diretor de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RS, a AJURIS. Mestre e Doutorando em Antropologia Social pela UFRGS, Lorea tem se destacado por defender temas como a laicidade do Estado, os direitos sexuais e reprodutivos e os direitos civis dos gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.

Em uma contundente entrevista exclusiva para o Jornal Aliadas/ABGLT, Roberto Lorea desenvolve seus pontos de vista e explica a importância fundamental da laicidade do Estado num regime democrático.

(...)

Setores evangélicos e católicos têm dito que criminalizar a homofobia, principalmente na forma do PLC 122/2006, que está no Senado, atentaria contra a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. O senhor concorda com essa tese?

Em países democráticos todos estão sujeitos à lei. Não se pode confundir liberdade religiosa com desrespeito à dignidade da pessoa humana, que está assegurado no 1º artigo da Constituição. A liberdade de expressão é acompanhada da responsabilidade. Se você injuria alguém deve responder por isso. Líderes religiosos que pregam o desrespeito aos direitos humanos devem arcar com a responsabilidade de seus atos. Sou a favor da criminalização de condutas homofóbicas.

Qual relação há entre o conceito de liberdades laicas e a luta por direitos civis dos GLBT ou pela legalização do aborto, entre outras?

Outro dia, durante uma sessão na Comissão que estuda o projeto de descriminalização do aborto, um deputado afirmou que a Bíblia era a sua Constituição. Deveria ser cassado por quebra de decoro parlamentar. É incompatível com a democracia, que um deputado pretenda impor ao país a sua crença religiosa. Ele está no Congresso para atuar em favor de todos os brasileiros e deve obediência à Constituição Federal, como todos nós. Ao afirmar que o seu livro sagrado está acima da Constituição, está afrontando os princípios republicanos. O que esperar de um Congresso que convive com esse tipo de postura e que promove cultos e missas em seu plenário? Por essa razão tenho defendido que é através da atuação do Poder Judiciário que se pode afirmar o Estado laico.

Por último, como o senhor avalia a situação da luta pela igualdade entre homo e heterossexuais hoje, tanto do ponto de vista do Judiciário quanto do ponto de vista do executivo e legislativo...?

Como já disse, tenho muita esperança no Poder Judiciário brasileiro. Minha experiência está muito baseada no Rio Grande do Sul, onde temos uma magistratura comprometida com os valores democráticos inerentes ao Estado laico. Por isso, temos já desde 2004 a vigência de um Provimento editado pelo Tribunal de Justiça, TJRS, assegurando a todos casais, independentemente de orientação sexual, o direito de registrar sua parceria civil como entidade familiar. É um procedimento simples e eficaz. Do mesmo modo, em termos de decisões judiciais, temos uma jurisprudência que reconhece a competência das Varas de Família para julgar as demandas por reconhecimento de direitos decorrentes de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Temos decisões que deferiram adoções de crianças para casais homossexuais. Temos já tramitando um pedido de habilitação para casamento civil entre dois homens. Vejo a jurisprudência do RS, ao lado das decisões da Justiça canadense, como das mais avançadas do mundo em termos de garantia da cidadania sexual. Em outras partes do país também existem decisões que, aos poucos, vão consolidando uma postura laica do Poder Judiciário e assegurando a possibilidade de uma convivência plural.

No Poder Legislativo, ao contrário, o que se percebe é uma onda fundamentalista que dificulta a aprovação de uma legislação protetiva dos direitos humanos das comunidades GLBT. O Executivo brasileiro tem programas interessantes, como o Brasil sem Homofobia e o Educando para a Igualdade. Contudo, seria necessário que houvesse maior empenho em comprometer os agentes políticos do Estado com os conteúdos desses programas.

[user f.k.a. Cabeção]

Bom, quem quiser entender porque eu digo que Homofobia e um conceito conveniente criado para dar poder a grupos de pressao, leia o texto acima.

Homofobia e tudo que os gays nao gostam, independente de ser ou nao uma supressao dos seus direitos civis.

Cristaos nao fazem nada contra os direitos civis dos gays, apenas pregam que isso e pecado em seus cultos, e ensinam que isso e errado para seus filhos.

Apesar disso nao ter qualquer influencia no direito de quem quer que seja de dar a bunda para quem quer que seja, os gays tentam criminalizar escorados num conceito amplo de Homofobia.

Isso e garantir um direito assimetrico, e definir na legislacao um dispositivo de opressao de um grupo sobre os demais, criando dessa forma uma policia de pensamento e comportamento.

Nao enxergar nisso um objetivo e uma estrategia pode ate ser uma questao de opiniao pessoal. Agora nao enxergar nisso um Mal e estupidez ou cegueira ideologica.

[betossantana]

Cristaos nao fazem nada contra os direitos civis dos gays, apenas pregam que isso e pecado em seus cultos, e ensinam que isso e errado para seus filhos.

Mentira. A entrevista completa tem como principal assunto o laicismo do estado e o magistrado em questão expõe como a influência religiosa ameça esse laicismo, o que vai além do interesse dos homossexuais, é do interesse de todos. Bancadas cristãs procuram impedir o progresso da conquista gay nos direitos civis com base nos valores de suas religiões, o que não é aceitável no estado brasileiro laico. É óbvio que isso é "fazer algo contra" mim. E numa visão mais abrangente, contra todos nós, tirando você, que não está mais sujeito à jurisdição deste estado.

Apesar disso nao ter qualquer influencia no direito de quem quer que seja de dar a bunda para quem quer que seja,

Ou comer a bunda.

Isso e garantir um direito assimetrico, e definir na legislacao um dispositivo de opressao de um grupo sobre os demais, criando dessa forma uma policia de pensamento e comportamento.

Mentira. É um Legislativo infestado de religião que é um dispositivo de opressão de um grupo sobre os demais.

Nao enxergar nisso um objetivo e uma estrategia pode ate ser uma questao de opiniao pessoal. Agora nao enxergar nisso um Mal e estupidez ou cegueira ideologica.

Objetivo e estratégia soam melhor... me fazem parecer inteligente, maligno, sorrateiro, como a Yoko ou a Courtney.

[user f.k.a. Cabeção]

Esse sofisma e tao trivial que nao mereceria ser discutido exceto pelo fato de ser tao recorrente.

O Estado Brasileiro e laico uma vez que existe separacao de Igreja e Estado e liberdade de culto. Ponto.

Valores religiosos estao por tras da maior parte das leis fundamentais, a comecar por "nao mataras", e nao cabe ao Estado discutir a origem desses valores.

Um verdadeiro Estado laico nao oprime o direito das pessoas de exporem seus valores religiosos, apenas por estes serem religiosos. Ele deve se preocupar se esses valores sao ou nao universalizaveis fora daquele contexto religioso da onde eles se originaram.

Assim, existe uma lei que proibe assassinatos mas nao existe uma lei obrigando a circuncisao.



Alem disso, "conquista gay nos direitos civis" e algo que nao so preocupa os religiosos, mas a todos que ainda acreditam na igualdade de direitos e na liberdade individual, e que sabem que um gay e nesse momento portador de direitos identicos a um nao gay, dentro de uma constituicao que nao faz nenhuma diferenca em relacao a preferencias sexuais.

Uma legislacao especifica serve apenas a objetivos especificos, que podem ser muito bem traduzidos como busca por poder, tanto legal quanto cultural.

[Samael]

Esse sofisma e tao trivial que nao mereceria ser discutido exceto pelo fato de ser tao recorrente.

O Estado Brasileiro e laico uma vez que existe separacao de Igreja e Estado e liberdade de culto. Ponto.

Valores religiosos estao por tras da maior parte das leis fundamentais, a comecar por "nao mataras", e nao cabe ao Estado discutir a origem desses valores.

Um verdadeiro Estado laico nao oprime o direito das pessoas de exporem seus valores religiosos, apenas por estes serem religiosos. Ele deve se preocupar se esses valores sao ou nao universalizaveis fora daquele contexto religioso da onde eles se originaram.

Assim, existe uma lei que proibe assassinatos mas nao existe uma lei obrigando a circuncisao.



Alem disso, "conquista gay nos direitos civis" e algo que nao so preocupa os religiosos, mas a todos que ainda acreditam na igualdade de direitos e na liberdade individual, e que sabem que um gay e nesse momento portador de direitos identicos a um nao gay, dentro de uma constituicao que nao faz nenhuma diferenca em relacao a preferencias sexuais.

Uma legislacao especifica serve apenas a objetivos especificos, que podem ser muito bem traduzidos como busca por poder, tanto legal quanto cultural.

As leis podem possuir origens religiosas, mas é a ética pragmática e bastante prática que as legitima atualmente. Daí, "ter origem religiosa" me soa como discurso de legitimação de outros valores igualmente religiosos dentro de um Estado teoricamente laico, sejam esses valores benéficos ou não.

Também não gostei dessa sua parte sobre dizer que "direitos civis dos gays" são mera tentativa de busca por poder, visto que ainda lhes é suprimida uma série de dispositivos legais, dentre eles, o dito casamento, que já discutimos antes, e, consequentemente, boa parte da problemática da herança.

[Fedidovisk]

Gays não podem casar, e acho que é isso já é suficiente para demonstrar que nem todos são iguais aos olhos da lei.

A questão essêncial é, a proibição do casamento Gay, ou há suas origens religiosas ou práticas... e é evidente que religiosas, pois práticas de fato não há nenhuma, nem no casamento hétero, quanto a religiosa, fica evidente a influência cristã, e essa não se manifesta apenas no religioso, mas também no civil e em tantos outros direitos cívicos.

[betossantana]

O Estado Brasileiro e laico uma vez que existe separacao de Igreja e Estado e liberdade de culto. Ponto.

O que está em risco no Brasil.

Valores religiosos estao por tras da maior parte das leis fundamentais, a comecar por "nao mataras", e nao cabe ao Estado discutir a origem desses valores.

Mentira. Não matar é ética social de grupo, apenas um dos valores humanos apropriados pelas religiões e que existiriam indenpendentemente delas, sem contar que não são todas as religiões que vedam o homicídio (nem mesmo o cristianismo em suas origens, pro qual o mandamento só se aplicava a outro cristão).

Um verdadeiro Estado laico nao oprime o direito das pessoas de exporem seus valores religiosos, apenas por estes serem religiosos.

Não mesmo. Oprime a tentativa das pessoas religiosas de contaminarem as ações dos estados com os valores de suas religiões.

Ele deve se preocupar se esses valores sao ou nao universalizaveis fora daquele contexto religioso da onde eles se originaram.
Assim, existe uma lei que proibe assassinatos mas nao existe uma lei obrigando a circuncisao.

Axiologia jurídica não precisa ser "universal": isso não é democrático. Além disso, vedar o casamento entre pessoas do mesmo sexo é comparável à obrigar à circuncisão: ninguém TEM que se sujeitar a nenhuma das duas coisas.

Alem disso, "conquista gay nos direitos civis" e algo que nao so preocupa os religiosos, mas a todos que ainda acreditam na igualdade de direitos e na liberdade individual, e que sabem que um gay e nesse momento portador de direitos identicos a um nao gay, dentro de uma constituicao que nao faz nenhuma diferenca em relacao a preferencias sexuais.

Mentira. Gays não podem se casar uns com os outros: gays não têm os mesmos direitos de não-gays, a não ser no seu "pensamento" fedorento.

Uma legislacao especifica serve apenas a objetivos especificos, que podem ser muito bem traduzidos como busca por poder, tanto legal quanto cultural.

Aguarde e verá, nossos campos de concentração vêm aí.

[betossantana]

Também não gostei dessa sua parte sobre dizer que "direitos civis dos gays" são mera tentativa de busca por poder, visto que ainda lhes é suprimida uma série de dispositivos legais, dentre eles, o dito casamento, que já discutimos antes, e, consequentemente, boa parte da problemática da herança.

Ele vai dizer que gays pooooooooodem se casar, DEEEEESDE que sejam com pessoas de SEXO DIFERENTE, dã, que SENTIDO tem isso?

[Aranha]

Valores religiosos estao por tras da maior parte das leis fundamentais, a comecar por "nao mataras", e nao cabe ao Estado discutir a origem desses valores.

- É exatamente o contrário e você sabe disso, se quer assumir valores conservadores pelo menos use alguma argumentação própria, usar argumentos religiosos de que a religião é mãe da moral fica ridículo em você.

Abraços,

[betossantana]

usar argumentos religiosos de que a religião é mãe da moral fica ridículo em você.

É que pra evitar o ridículo a gente precisa ter um SENSO dele.

[Wallace]

Valores religiosos estao por tras da maior parte das leis fundamentais, a comecar por "nao mataras", e nao cabe ao Estado discutir a origem desses valores.

- É exatamente o contrário e você sabe disso, se quer assumir valores conservadores pelo menos use alguma argumentação própria, usar argumentos religiosos de que a religião é mãe da moral fica ridículo em você.

Abraços,

Abmael,

Todos sabem que os fundamentos juridicos são religiosos, inclusive por várias vezes na história humana justiça e religião se confundem e se misturam...

Querer dizer ao contrário é tapar o sol com a peneira.

[Wallace]

usar argumentos religiosos de que a religião é mãe da moral fica ridículo em você.

É que pra evitar o ridículo a gente precisa ter um SENSO dele.

E Beto, não vem que nao tem... Você sabe disso perfeitamente como advogado.

[Samael]

Valores religiosos estao por tras da maior parte das leis fundamentais, a comecar por "nao mataras", e nao cabe ao Estado discutir a origem desses valores.

- É exatamente o contrário e você sabe disso, se quer assumir valores conservadores pelo menos use alguma argumentação própria, usar argumentos religiosos de que a religião é mãe da moral fica ridículo em você.

Abraços,

Sim, basta ler o básico da concepção do Estado em Hegel ou Kant para se ter idéia disso.

Inclusive, em Maquiavel já podemos ver "germes" do que seria o Estado enquanto ente utilitário.

Evocar princípios religiosos e dizer que o Estado não tem o direito de colocá-los à crítica é profundamente anti-liberal.

[Wallace]

Pronto, a salada está completa... Religião, leis e politica tudo misturado.