LiquidSnake/CapitãoAmérica/RicardoVitor escreveu:É venda casada, e eu não vejo problema algum com vendas casadas.
A Microsoft cedeu
Pressionada pelas autoridades européias, a empresa de Bill Gates liberou o acesso de programadores independentes ao Windows. O que isso significa?
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[/center][center]A INIMIGA DE BILL
A holandesa Neelie Kroes, representante européia na batalha contra a Microsoft, teve reuniões quase diárias com o CEO Steve Ballmer[/center]
Depois de anos de disputa com a Comissão Européia para manter suas práticas comerciais, a Microsoft anunciou no dia 22 que não recorrerá mais do veredicto da Corte Européia de Justiça. No mês passado, a Corte emitira três decisões contra os interesses da empresa de Bill Gates. A mais importante obriga a companhia a, mediante uma taxa de 10 mil euros, autorizar o acesso a uma parte importante do Windows, que permite que outros programas funcionem associados a ele.
Ainda que ela atinja apenas o mercado dos computadores usados por empresas – o de computadores pessoais já foi regulado por um acordo feito pela empresa com o governo americano em 2001 –, essa decisão pode mudar completamente o mundo do software. Conhecendo os códigos internos do Windows, as concorrentes da Microsoft poderão desenvolver com maior facilidade produtos que funcionem bem com ele. A decisão, apesar de ter sido tomada por um tribunal europeu, terá validade mundial, uma vez que, de posse dos códigos, as empresas poderão vender seus programas onde quiserem. As outras duas decisões proíbem aglutinar produtos diferentes num pacote só – prática conhecida como “bundle” ou “venda casada” – e limitam a 0,4% do faturamento com novos produtos o royalty que a Microsoft pode cobrar pelo uso de suas patentes (a Microsoft queria 5,95%).
A Microsoft já tinha sido alvo de vários processos, nos Estados Unidos e na Europa, por práticas consideradas contrárias à livre concorrência. A estratégia mais freqüente da empresa, ao ver que corria o risco de perder uma ação, era buscar um acordo. Desse modo, impedia que fosse formada uma jurisprudência contra ela. Foi assim que se resolveu o processo que sofreu nos EUA, por causa da prática de “bundle”.
A história do processo na Europa teve passos parecidos, mas um final diferente: a decisão faz jurisprudência. O caso começou há nove anos, com uma reclamação da Sun Microsystems, empresa de tecnologia dos EUA criadora da linguagem Java, normalmente usada para dar dinamismo a sites na internet. O argumento da Sun era que, ao fechar o acesso a seus códigos e ao reunir produtos diferentes num pacote só, a Microsoft prejudica a economia, limitando a concorrência e impedindo o surgimento de produtos inovadores que poderiam interessar ao consumidor.
A Comissão Européia aceitou os argumentos da Sun e intimou a Microsoft, pelo menos três vezes, sem sucesso. Antes da condenação, a Microsoft buscara um acordo, mas a Comissão Européia recusou. Dias depois, a comissão multou a companhia em 497 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão em valores atuais). A Microsoft recorreu à Corte Européia de Justiça, afirmando que seus direitos de propriedade foram desrespeitados. A Corte rejeitou o argumento. Afirmou que a decisão não abria totalmente o código do Windows, apenas a parte necessária à criação de programas compatíveis.
O caso foi tão longo que, de um lado e de outro, mudaram os executivos. Do lado europeu, quem levou a ação ao final foi a holandesa Neelie Kroes. No mês passado, Kroes manteve reuniões quase diárias com Steve Ballmer – que sucedeu a Gates na liderança da Microsoft –, para encontrar uma saída que acabasse com a batalha judicial. Ainda é possível que parte da multa de US$ 1,3 bilhão seja perdoada.
Apesar da aparente perda, a Microsoft ainda pode lucrar com a situação. De acordo com o advogado Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, abrir os códigos proprietários tem se revelado um bom negócio para os desenvolvedores de software. Ele cita como exemplo o Facebook, o site de relacionamento social criado há três anos e meio nos EUA, que superou rivais como MySpace e Orkut. “Quando seu criador, Mark Zuckerberg, um estudante de Harvard, decidiu abrir o código do programa, vários desenvolvedores criaram programas auxiliares, que tornaram o Facebook mais atraente”, diz Lemos. Na semana passada, a Microsoft se tornou sócia minoritária do Facebook, avaliado em US$ 15 bilhões. A questão é se esse raciocínio poderia valer para uma empresa que detém um virtual monopólio sobre os sistemas de computadores pessoais e 70% do mercado corporativo.
[center]Por dentro da decisão da Corte Européia[/center]
>> A Microsoft não poderá mais incluir gratuitamente no Windows programas como o Internet Explorer e o Media Player
>> A Microsoft terá de facilitar a vida das empresas que produzem software para o Windows
>> A expectativa é que as decisões levem à melhoria de programas concorrentes aos da Microsoft e ao surgimento de outros.
>> O aumento da concorrência poderia acelerar o desenvolvimento de produtos inovadores.
>> Há quem tema que a decisão iniba a capacidade criadora das empresas, diante do risco de ver suas inovações compartilhadas por concorrentes.
FONTE: RevistaÉpoca
Abraços,
