- A proibição dos métodos anticoncepcionais já está em vigor em Pirassununga.
- Ministério Público considera lei aprovada pela câmara da cidade inconstitucional.
Do G1, em São paulo, com informações da EPTV
O Ministério Público considera inconstitucional uma lei aprovada pela Câmara de Pirassununga, a 213 km de São Paulo, que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte e do Dispositivo Intra-Uterino (DIU) em postos de saúde da cidade. A proibição dos métodos anticoncepcionais já está em vigor na rede pública de saúde e causa polêmica, mas uma representação deve ser enviada nos próximos dias ao procurador-geral de Justiça pedindo a revogação da lei.
O projeto de lei foi aprovado por seis votos a três na Câmara. O prefeito vetou, mas os vereadores derrubaram o veto e publicaram a lei. O autor da lei, que é médico-obstetra, defende a proposta e cita o artigo 5º da Constituição Federal, que fala do direito à vida.
O impasse preocupa quem depende desses métodos, como a professora Iramaia Silvestre. Com um bebê de dois meses, ela gostaria de usar o DIU para evitar gravidez. “Para pagar não dá”, diz Iramaia.
O secretário de Saúde, Fernando Ramalho, discorda da lei, mas disse que o município vai cumpri-la até sua possível revogação. “Caso a lei municipal seja julgada inconstitucional, nós retomaremos a distribuição dos materiais”, diz Ramalho.
Recurso
O promotor José Carlos Gallucci disse que aguarda apenas o Diário Oficial com a lei para enviar a representação ao procurador-geral, pedindo a revogação. “Ao município não é dado a competência de assuntos relacionados a planejamento familiar”, diz Gallucci, que instaurou inquérito civil para investigar o caso.
De acordo com o Ministério Público, os vereadores podem ser responsabilizados pelas conseqüencias da lei. As mulheres que se considerarem lesadas devem recorrer à Justiça.
O promotor também considera a lei imoral, por prejudicar principalmente mulheres de baixa renda que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), já que a lei não proíbe a comercialização do DIU e da pílula do dia seguinte nas farmácias do município.
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