Câmara aprova, por placar apertado, a CSS, a nova CPMF

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Câmara aprova, por placar apertado, a CSS, a nova CPMF

Publicada em 11/06/2008 às 21h44m
Isabel Braga - O Globo; O Globo Online
Reuters

BRASÍLIA - Com apenas dois votos além do necessário, a base do governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, na Câmara, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), na prática, a recriação da CPMF. O novo imposto se destina a garantir à União recursos para cumprir a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de investimento anual no setor. (PP e PDT foram os partidos aliados que deram menos apoio ao governo)


O governo teve 259 votos, dois a mais que os 257 que precisava para aprovar a contribuição. Foram 159 votos contrários e duas abstenções. O projeto segue agora para o Senado, onde o governo tem maioria frágil. (A CSS vai passar no Senado? Opine)

Com alíquota de 0,1 % sobre as movimentações financeiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS, com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, que tinha alíquota de 0,38 % e se destinava a diversos fins.

Aprovada em destaque à regulamentação da Emenda 29, a CSS, segundo estimativas do Ministério da Saúde, deve arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano para o setor.

A Câmara mudou completamente a chamada Emenda 29, o projeto de lei complementar aprovado no Senado, que previa aumento gradual da parcela destinada pela União à saúde, passando dos 7 % atuais da receita bruta até chegar a 10 % em 2011. Pelo novo texto, o orçamento da Saúde continuará sendo reajustado pelo crescimento do PIB mais a inflação do ano anterior.

O Senado não apontou de onde sairiam os recursos para cobrir as novas despesas, e o governo pressionou por mudanças na Câmara, o que gerou a criação da nova contribuição.

O resultado apertado para o governo foi considerado uma vitória pela oposição.

- Sabíamos que o governo não teria muito mais do que precisava, mas teve muito menos. Para nós foi uma vitória, sinal de que não será aprovada no Senado - disse ACM Neto.

A oposição teria que derrubar o destaque que mantinha no texto principal a sua criação. E precisava, portanto, de 257 votos, pelo menos. Os governistas deram 259 votos, dois a mais do que o necessário, evidenciando que foi grande a dissidência na base governista, que tem, em tese, 350 votos.


* Isenção para quem ganha até R$ 3.038

Haverá limite de isenção na CSS para quem ganha até R$ 3.038 - o mesmo valor do teto das aposentadorias pagas pelo INSS. Os contribuintes terão o valor compensado por meio de uma redução na alíquota que paga ao INSS.

* Debate acalorados

Enquanto os deputados votavam em plenário, os líderes continuavam se enfrentando em debates na tribuna da Casa. Os governistas defendendo a votação da proposta, a oposição criticando a criação de um novo imposto. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ocupou a tribuna para reagir ao discurso feito pelo líder do PSDB, José Anibal, no final da manhã de hoje. Fontana classificou como desrespeito o fato de Anibal dizer que ele, Fontana, subira à tribuna para mentir e para contar conversa fiada.

- O Brasil que defendemos é o que precisa de mais saúde, não o Brasil Suíça, que tem planos de saúde para poucos e muitos caros. O Brasil dos que querem mais UTIs, centros especializados, o Brasil que amplie o fornecimento de medicamentos. Mas o líder do PSDB disse que isso é "conversa fiada de um líder que não tem o que dizer". Respeito o direito de divergir, mas jamais subiria à tribuna para chamar de conversa fiada o que outro líder falou. E dizer que o discurso é mentiroso, é a frase típica da arrogância - disse Fontana, acrescentando:

- A oposição, do alto de sua incoerência, vem fazer discurso fácil. Mas não colocou recursos a mais para a saúde quando foi governo. É demagógica porque sabe que sem fonte adicional não se financia saúde.

Anibal voltou à tribuna, dando continuidade à disputa política:

- Não fizemos antes, porque fizemos muita coisa antes: acabamos com a inflação, aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, fizemos a CPMF porque o Brasil vivia uma situação de instabilidade. E o partido que hoje está no governo foi contra o Plano Real, o fim da inflação, a LRF, contra a CPMF. E, depois, o atual presidente da República, astucioso como, é adotou como política o câmbio flutuante, as metas de inflação.

Anibal afirmou que o governo Lula adotou para si toda a política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, mas não sabe que preciso maior rigor nos gastos públicos.

- Se planta para depois colher. São atos próprios de governos responsáveis. Mas este governo colhe o que plantamos e o que se vê é o espetáculo da gastança, feita sem vinculação com políticas públicas. E agora, com a mão de gato, usa a saúde para recriar a CPMF.


http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/0 ... asp#coment

[Judas]

O Casseta e Planeta definiu CSS como:
"Contribuição só pra Sacanear" huahauhauhaua

[King In Crimson]

Ah! Vão pra PQP esses políticos!
Isso aí já é rir da cara do eleitor e contribuinte.

[Judas]

Pelo que vi nos jornais agora de noite é provável que não passe na próxima votação. Tomara que não mesmo! Já pagamos impostos demais, este governo arrecada muita grana e não vejo retorno algum em serviços públicos, se roubassem menos, sobraria dinheiro pra saúde e pra mais um monte de coisas.

[O ENCOSTO]

Contribuição para Sustentar Safados.

E vamos ver se a CUT ira instalar outdoors pelas cidades com as fotos dos petralhas que votaram a favor.

[Apo]

Não deve passar e a derrota vai ser por pirraça.
Claro que se este não passar, a retaliação governista virá a galope. De algum lugar tem que sair a bufunfa para alimentar os luxos desta caravana de vagabundos.

[user f.k.a. Cabeção]

E a falsificacao da democracia. Toda decisao que seja contraria aos interesses do poder sera revisitada, com novos nomes, e novos apelos a votacao, ate que ela seja aceita.

Alem do fato da ideia de um imposto voltado para isso ou voltado para aquilo ser uma aberracao da mentalidade tupiniquim.

Nao existe imposto (ou "contribuicao" para os politicamente corretos) para saude, para educacao, para fomiseria ou juros da divida. Existe imposto para o Estado.

Tudo que o Estado arrecada com esse imposto e vai para Saude esta deixando de ser pago com o que ele arrecada com os outros impostos. E so mais uma forma extorquir o pagador de impostos, que em geral nao e usuario de nenhum desses servicos.

[Apo]

[color=#0080ff][b]
E a falsificacao da democracia. Toda decisao que seja contraria aos interesses do poder sera revisitada, com novos nomes, e novos apelos a votacao, ate que ela seja aceita.

Sim. Prática corriqueira no Brasil desde sempre. É assim com remarcação de preços, com aumento da margem de lucro, com tentativas golpistas ( contra o povo ) de burlar o que fazem de conta ter controle, mas que só serve para legitimar todo tipo de fraude.

Alem do fato da ideia de um imposto voltado para isso ou voltado para aquilo ser uma aberracao da mentalidade tupiniquim.

Nao existe imposto (ou "contribuicao" para os politicamente corretos) para saude, para educacao, para fomiseria ou juros da divida. Existe imposto para o Estado.

Mas sabe como funciona a burrice: em terra de cego...
Basta um safado dizer que precisa de grana pra ser caridoso com o sofrimento dos desafortunados, que a cretinice crente se instala e diz amém.

Tudo que o Estado arrecada com esse imposto e vai para Saude esta deixando de ser pago com o que ele arrecada com os outros impostos. E so mais uma forma extorquir o pagador de impostos, que em geral nao e usuario de nenhum desses servicos.

Os que não usam tem que pagar, mesmo sem usar e pagando por serviço escolhido por ele. Mas somos obrigados a financiar para os que escolhem pagar muito além do que recebem, para alimentar a real elite dominante do país.

[Fernando Silva]

Tudo que o Estado arrecada com esse imposto e vai para Saude esta deixando de ser pago com o que ele arrecada com os outros impostos. E so mais uma forma extorquir o pagador de impostos, que em geral nao e usuario de nenhum desses servicos.

Sem falar em que, por lei, 20% do arrecadado pode ser usado pelo governo para outros fins.

[Apo]

O discurso governista é muito conveniente ( e descaradamente mau caráter):

Enquanto estão molhando a mão no dinheiro público, dizem que os serviços públicos funcionam com perfeição blablabla.

De repente, quando se tira um pedaço do doce da boca deles, apelam para as condições dos serviços públicos, que então, por milagre, passam a ter uma série de problemas advindos de governos anteriores e que precisam ser melhorados!

Basta voltar a pingar dinheiro de novo e no outro dia já está tudo em perfeitas condições!

E povo concorda e concorda e concorda....

[Apo]

duplo: