Livre Mercado de Órgãos Humanos

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Livre Mercado de Órgãos Humanos


Rodrigo Constantino

“Quando um economista vê uma diferença persistente entre demanda e oferta – como na demanda e oferta de órgãos para transplantes – ele geralmente conclui que existem obstáculos para o equilíbrio do mercado.” (Gary Becker)

Para tratar do delicado tema sobre um livre mercado para órgãos humanos, devemos deixar qualquer preconceito de lado, partindo de um questionamento sincero sobre suas vantagens e desvantagens, assim como refletindo honestamente sobre todos os argumentos apresentados. Qualquer um que sucumbir de imediato ao imposto pelo “politicamente correto” será vítima de opiniões sem embasamento, concluindo coisas muitas vezes absurdas e contraditórias, além de ineficientes. A busca sincera de verdades exige um compromisso com a razão. Espero apresentar a seguir sólidos argumentos em defesa de um livre mercado para órgãos humanos.

De fato, um notável economista, o prêmio Nobel de Chicago Gary Becker, debruçou-se sobre o tema e apresentou um estudo bastante profundo em defesa do estabelecimento de um livre mercado para órgãos. Neste estudo, ele mostra que incentivos monetários iriam aumentar a oferta de órgãos para transplante suficientemente para eliminar o sofrimento e as mortes de muitos que aguardam desesperados em filas de espera. Doadores vivos representam uma pequena parcela do total, e a principal razão para isso é a falta de doadores, não os riscos da cirurgia. Os principais doadores acabam sendo apenas familiares, já que o pagamento pelas doações é ilegal. A introdução de incentivos monetários iria tornar a oferta de órgãos altamente elástica em respeito aos custos, enquanto atualmente é completamente inelástica. O sistema atual ignora quase todos os potenciais doadores por não permitir o pagamento. A permissão da compra de órgãos iria essencialmente acabar com o mercado negro e os problemas de controle de qualidade. Economicamente falando, não há dúvidas de que um mercado legal acabaria com a ineficiência atual, aumentando muito a quantidade de oferta.

Muitos entendem isso, mas esbarram na questão moral. Entretanto, a justificativa moral é que cada adulto é dono do seu próprio corpo, e possui portanto o total direito de decidir em aspectos sobre ele, contanto que seja impedido de usar força ou fraude sobre os demais. A liberdade individual pressupõe a responsabilidade individual. Liberais entendem que indivíduos adultos são livres até para comer esterco ou cometer suicídio, se este for o seu desejo. Pessoas com viés autoritário gostariam de impor suas crenças morais aos outros via Estado, ou seja, força. Mas enquanto as decisões individuais exercerem impacto direto somente sobre seus autores, ninguém tem o direito de intervir. Podemos até considerar a idéia da venda de um rim repulsiva, mas não temos o direito de vetá-la, usando a força estatal, a quem pensa diferente. Caso contrário, abrimos uma perigosa porta, onde não haverá limites para o que o Estado pode decidir sobre a esfera individual. Tudo que for visto como repulsivo pela maioria, ainda que sejam ações totalmente individuais, será proibido. Se a prostituição é moralmente condenável, o Estado irá vetá-la. Se o paganismo for repulsivo para a maioria, teremos uma nova Inquisição. Se a bebida é moralmente condenável, teremos a Lei Seca. E por aí vai. Ninguém mais será livre em um lugar desses.

Mulheres são pagas atualmente para carregar os ovos de outra e parir seu filho. Por que homens não deveriam poder vender seus órgãos para terceiros e salvar suas vidas? No fundo, quem condena isso condena somente as intenções das pessoas, não seus atos em si. Afinal, o mesmo que aplaude uma doação “altruísta” fica revoltado quando ocorre um pagamento em troca. Não é com a integridade física do doador, nem com a saúde de quem necessita do órgão, que esta pessoa parece estar preocupada, mas sim com o fato de existir um preço o qual permite que a troca voluntária ocorra. Mas será que a existência desse preço, um fato da realidade, é mais imoral do que deixar morrer alguém que não precisaria morrer? Se a troca é voluntária, está beneficiando ambas as partes envolvidas, por definição. Quem precisa do rim, está disposto a pagar um determinado preço por ele. Quem o vende, está aceitando que as vantagens dessa venda superam as desvantagens. Ambos ficam mais felizes que antes, caso contrário não haveria troca. Não existe externalidade negativa nessa transação. Ninguém se prejudica. Por que impedir isso? Que sistema ético é esse que diz que proteger o sentimento de algumas pessoas é mais importante que permitir que um indivíduo salve sua vida comprando um rim de um vendedor voluntário? Se sua vida dependesse de um rim, você não estaria disposto a pagar por ele? E achando alguém disposto a vender, não deveria ter o direito de comprar? Afinal, seria parte do seu direito de viver!

De boas intenções o inferno está cheio. A imposição de que um ato que salvaria uma vida seja apenas fruto do altruísmo acaba condenando milhares a morte. Respeitando-se os motivadores subjetivos de cada indivíduo e permitindo que haja um livre mercado para os órgãos humanos, que são propriedade individual, estaremos não apenas salvando a liberdade de escolha dos indivíduos, como salvando muitas vidas.

Fonte :
http://rodrigoconstantino.blogspot.com/ ... manos.html

[Aranha]

Livre Mercado de Órgãos Humanos


Rodrigo Constantino

“Quando um economista vê uma diferença persistente entre demanda e oferta – como na demanda e oferta de órgãos para transplantes – ele geralmente conclui que existem obstáculos para o equilíbrio do mercado.” (Gary Becker)

Para tratar do delicado tema sobre um livre mercado para órgãos humanos, devemos deixar qualquer preconceito de lado, partindo de um questionamento sincero sobre suas vantagens e desvantagens, assim como refletindo honestamente sobre todos os argumentos apresentados. Qualquer um que sucumbir de imediato ao imposto pelo “politicamente correto” será vítima de opiniões sem embasamento, concluindo coisas muitas vezes absurdas e contraditórias, além de ineficientes. A busca sincera de verdades exige um compromisso com a razão. Espero apresentar a seguir sólidos argumentos em defesa de um livre mercado para órgãos humanos.

De fato, um notável economista, o prêmio Nobel de Chicago Gary Becker, debruçou-se sobre o tema e apresentou um estudo bastante profundo em defesa do estabelecimento de um livre mercado para órgãos. Neste estudo, ele mostra que incentivos monetários iriam aumentar a oferta de órgãos para transplante suficientemente para eliminar o sofrimento e as mortes de muitos que aguardam desesperados em filas de espera. Doadores vivos representam uma pequena parcela do total, e a principal razão para isso é a falta de doadores, não os riscos da cirurgia. Os principais doadores acabam sendo apenas familiares, já que o pagamento pelas doações é ilegal. A introdução de incentivos monetários iria tornar a oferta de órgãos altamente elástica em respeito aos custos, enquanto atualmente é completamente inelástica. O sistema atual ignora quase todos os potenciais doadores por não permitir o pagamento. A permissão da compra de órgãos iria essencialmente acabar com o mercado negro e os problemas de controle de qualidade. Economicamente falando, não há dúvidas de que um mercado legal acabaria com a ineficiência atual, aumentando muito a quantidade de oferta.

Muitos entendem isso, mas esbarram na questão moral. Entretanto, a justificativa moral é que cada adulto é dono do seu próprio corpo, e possui portanto o total direito de decidir em aspectos sobre ele, contanto que seja impedido de usar força ou fraude sobre os demais. A liberdade individual pressupõe a responsabilidade individual. Liberais entendem que indivíduos adultos são livres até para comer esterco ou cometer suicídio, se este for o seu desejo. Pessoas com viés autoritário gostariam de impor suas crenças morais aos outros via Estado, ou seja, força. Mas enquanto as decisões individuais exercerem impacto direto somente sobre seus autores, ninguém tem o direito de intervir. Podemos até considerar a idéia da venda de um rim repulsiva, mas não temos o direito de vetá-la, usando a força estatal, a quem pensa diferente. Caso contrário, abrimos uma perigosa porta, onde não haverá limites para o que o Estado pode decidir sobre a esfera individual. Tudo que for visto como repulsivo pela maioria, ainda que sejam ações totalmente individuais, será proibido. Se a prostituição é moralmente condenável, o Estado irá vetá-la. Se o paganismo for repulsivo para a maioria, teremos uma nova Inquisição. Se a bebida é moralmente condenável, teremos a Lei Seca. E por aí vai. Ninguém mais será livre em um lugar desses.

Mulheres são pagas atualmente para carregar os ovos de outra e parir seu filho. Por que homens não deveriam poder vender seus órgãos para terceiros e salvar suas vidas? No fundo, quem condena isso condena somente as intenções das pessoas, não seus atos em si. Afinal, o mesmo que aplaude uma doação “altruísta” fica revoltado quando ocorre um pagamento em troca. Não é com a integridade física do doador, nem com a saúde de quem necessita do órgão, que esta pessoa parece estar preocupada, mas sim com o fato de existir um preço o qual permite que a troca voluntária ocorra. Mas será que a existência desse preço, um fato da realidade, é mais imoral do que deixar morrer alguém que não precisaria morrer? Se a troca é voluntária, está beneficiando ambas as partes envolvidas, por definição. Quem precisa do rim, está disposto a pagar um determinado preço por ele. Quem o vende, está aceitando que as vantagens dessa venda superam as desvantagens. Ambos ficam mais felizes que antes, caso contrário não haveria troca. Não existe externalidade negativa nessa transação. Ninguém se prejudica. Por que impedir isso? Que sistema ético é esse que diz que proteger o sentimento de algumas pessoas é mais importante que permitir que um indivíduo salve sua vida comprando um rim de um vendedor voluntário? Se sua vida dependesse de um rim, você não estaria disposto a pagar por ele? E achando alguém disposto a vender, não deveria ter o direito de comprar? Afinal, seria parte do seu direito de viver!

De boas intenções o inferno está cheio. A imposição de que um ato que salvaria uma vida seja apenas fruto do altruísmo acaba condenando milhares a morte. Respeitando-se os motivadores subjetivos de cada indivíduo e permitindo que haja um livre mercado para os órgãos humanos, que são propriedade individual, estaremos não apenas salvando a liberdade de escolha dos indivíduos, como salvando muitas vidas.

Fonte :
http://rodrigoconstantino.blogspot.com/ ... manos.html

- Eu fico imaginando se minha mãe morrer e uma legião de desesperados começar a fazer leilão na minha frente para comprar os órgãos dela, a idéia é muito repulsiva para analisar assim tão racionalmente.

Abraços,

[Sorrelfa]

Seria valido um individuo vender um orgão unico que lhe é vital ?
Ou só vale pra rins e pedaços de figado ?

[Apo]

E eu fico imaginando como é fácil para o Comunismo resolver este desequilíbrio de mercado: basta determinar que todo aquele que nasce é um potencial doador e o Estado fará o resto.

[Johnny]

Eu já fiz um testamento onde permito o uso das unhas de meu pé e parte do meu pâncreas. SOu um homem muito generoso, sabe...

[Huxley]

É uma visão romântica, e até mesmo estúpida, acreditar que num livre-mercado de órgãos, os doadores vivos voluntários seriam formados essencialmente por mercadores ambiciosos que pensam amorosamente no seu lucro. Na verdade, ele seria formado por gente que em circunstâncias desesperadas, quase sempre causadas pela pobreza mais extrema e por todas outras formas de desespero (dívida de jogo, dependência de drogas, etc.) podem aderir à submissão da sua humanidade básica. É radicalismo condenar alguém que numa situação isolada decidiu se vender para contornar uma situação desesperadora. Por isso, eu acho que o ideal seria que todas as pessoas fossem obrigadas a declarar se quer ser doador vivo em potencial na hora que fosse fazer sua carteira de identidade, tal como já ocorre para a situação de doador morto. Se ela disser “sim”, a transação de órgão estaria legalizada no momento em que ela fosse optar por ser uma doadora viva. Se ela disser “não”, ela estaria impedida de transacionar seu órgão, mesmo que no momento estivesse desejando muito.

Numa reportagem da Superinteressante de maio, saiu um dado interessante. No Irã, já existe a possibilidade de ser um doador vivo, mas as estatísticas mostram que 75% se arrependem depois que o ato da doação já se efetivou. Enfim, essa é uma razão que legitima o direito de todo mundo poder colocar uma camisa-de-força em si próprio.

[Herf]

14/02/2008
Liberdades viscerais

Na imprensa brasileira, preocupada que está com a tapioca do ministro, o caso passou meio despercebido, mas ele reúne muitos dos ingredientes de uma grande história: dinheiro, injustiças, exploração da miséria, mais dinheiro e, igualmente importante, desafia nosso senso moral. Só o que falta é um pouco de sexo, mas nem tudo é perfeito... Falo da prisão, na semana passada, do médico Amit Kumar num luxuoso resort de selva no Nepal. Kumar, também conhecido como Dr. Horror, é acusado de comandar uma rede ilegal de transplantes renais na Índia. A crer nas acusações da polícia, a organização capitaneada pelo médico realizou, ao longo da última década, cinco ou seis centenas de transplantes, por vezes retirando órgãos de pessoas vivas sem o seu consentimento. Na maioria das ocasiões, entretanto, o doador aceitava ceder o rim em troca de dinheiro.

Kumar, é claro, nega as acusações. Diz que jamais enganou ninguém. Talvez sim, talvez não, mas a lei indiana veta, desde 1994, a venda de órgãos para transplante. A exemplo do que ocorre na maioria dos países ocidentais, doações intervivos são permitidas apenas entre parentes ou em situações muito específicas.

Nos últimos anos, a Índia vem se tornando um importante destino do chamado turismo médico. Acorrem para o país centenas de pessoas, em especial cidadãos da Malásia e de Estados do golfo Pérsico, que precisam de um transplante de rim e podem pagar por isso. Em meio à proverbial miséria indiana, não é difícil recrutar doadores. Em alguns vilarejos e favelas onde a rede operava de modo mais entranhado, praticamente todas as famílias possuem um integrante que vendeu um rim para pagar dívidas. Pesquisa realizada por uma ONG de apoio a doadores mostra que, um ano depois do procedimento, a maioria das pessoas que cederam o órgão seguia endividada e se encontrava em pior estado de saúde.

Pelas últimas cotações do mercado negro, um transplante de rim na Índia sai por US$ 25 mil (o doador costuma receber entre US$ 1.250 e US$ 2.500). Na China, o mesmo procedimento (com o órgão em geral retirado de presos executados) fica em US$ 70 mil e, nos EUA, US$ 85 mil (para quem consegue achar um órgão em consonância com as rigorosas leis que regulam a doação).

Apesar de todas essas histórias de horrores, defendo a legalização da venda de órgãos. Meu argumento é essencialmente filosófico: o corpo é meu e faço com ele o que quero. Colocando a coisa de modo um pouco menos infantil: a autonomia do indivíduo, que é o fundamento lógico do Estado liberal-democrático, deve prevalecer sobre considerações do tipo "oh, coitadinhos dos pobres e ignorantes".

Desde que ninguém seja coagido a fazer o que não deseja, o único juiz legítimo do que é melhor para um dado indivíduo é o próprio indivíduo, seja ele rico, pobre, instruído ou néscio.

Não pretendo, com esse argumento, diminuir a complexidade do problema dos transplantes, mas acho importante desmistificar alguns pontos dessa questão. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a licença para a comercialização não implica a tão odiada "privatização". Se o único modo de obter um rim ou outro órgão fosse recorrer ao "mercado", estaríamos, aí sim, criando uma situação absolutamente indesejável, em que apenas os mais ricos teriam acesso a esse gênero de terapia. Ocorre que admitir doações intervivos mediante pagamento não implica pôr um fim ao sistema que hoje vige na maioria dos países ocidentais, pelo qual os órgãos provenientes de cadáveres (a maioria deles) são distribuídos através de uma lista pública, à qual todos os pacientes têm, pelo menos em teoria, as mesmas chances de acesso.

Há aí, admito, um risco. Alguns especialistas, baseados em experiências com doação de sangue, suspeitam que, se se permitir que dinheiro entre na jogada, isto é, que órgãos e tecidos se tornem uma "commodity", haveria uma redução nas chamadas doações altruístas. No limite, famílias, para evitar qualquer participação na idéia de mercenarismo, poderiam recusar a retirada dos órgãos de seus parentes em morte encefálica. A conferir. Mas o que esse argumento faz é recomendar cautela com eventuais mudanças, que deveriam antes passar por um período de testes em países ou regiões específicas, não que se adote o imobilismo como norma.

Ninguém vai me convencer de que, para o paciente que está amarrado a uma máquina de diálise, é preferível receber um rim fornecido altruisticamente a um obtido mediante paga. De algum modo, porém, a moral do Ocidente classificou como perversa a venda de órgãos. Não sou um iconoclasta visceral. Estou disposto a respeitar noções morais vigentes quando elas são socialmente úteis ou mesmo neutras. Começo a implicar com elas quando se transformam num empecilho ao "bem comum", isto é, o maior quinhão de felicidade possível para o maior número de pessoas. E me parece claro que tabus imemoriais que resistem a toda racionalização não devem impedir a realização de um negócio almejado pelas duas partes envolvidas. Se toda doação deve envolver gestos desprendidos, por que não obrigar também as equipes médicas que realizam os transplantes a agir altruisticamente, abrindo mão de seus honorários?

Outra objeção respeitável diz respeito à qualidade dos órgãos oferecidos. Para conseguir mais rapidamente seu dinheiro, o doador interessado tenderia a mentir sobre sua saúde, escondendo de quem faz a triagem doenças ou hábitos que poderiam comprometer a operação. Pode ser, mas acredito que, fora do contexto de um mercado negro, esse risco não é tão importante. Transplantes renais são, em sua maioria, cirurgias eletivas, nas quais os médicos dispõem de tempo para testar os doadores para as principais moléstias que contra-indicariam o transplante, como hepatites, Aids. Na verdade, estão obrigados a fazê-lo, pois várias dessas doenças se apresentam também em formas assintomáticas.

A principal crítica à comercialização de órgãos tem, contudo, caráter sociológico e não médico. Afirma-se que uma pessoa com dificuldades econômicas se veria compelida a vender uma parte de si mesma para resolver seu problema, no que configuraria uma espécie de extorsão orgânica. "Non sequitur". Essa é uma bela de uma falácia. Muita gente passa por constrangimentos financeiros, mas nem por isso sai por aí roubando, se prostituindo ou vendendo pedaços do corpo no mercado negro (que já existe). Ainda que muitos ficassem tentados a trocar um rim por alguns milhares de reais, não vejo por que tirar-lhes o direito de decidir por si mesmos, desde que devidamente esclarecidos das implicações da escolha para sua saúde.

É claro que a decisão que cada um tomar não necessariamente será a melhor. A natureza humana, embora caracterizada pela razão, é pródiga em substituir a reflexão ponderada, que deveria pautar nossas grandes escolhas, pela ditadura dos impulsos e caprichos. Também é fato que a necessidade --o "hic et nunc", o aqui e agora-- costuma ser desproporcionalmente supervalorizado por nosso córtex pré-frontal. A questão é que, se admitimos como legítima a tutela do indivíduo pelo poder público, estamos justificando qualquer Estado autoritário que alegue defender os "verdadeiros" interesses da pessoa ou comunidade. Essa é a lógica das teocracias e das experiências socialistas, não a minha. Se há algo realmente indisponível na existência humana, não é a vida nem as partes de nosso corpo, mas nossa liberdade de agir (ou reagir, tanto faz) diante de circunstâncias que não controlamos. É o que Sartre quis dizer quando definiu o homem como um ser "condenado" à liberdade.

Hélio Schwartsman

http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u372035.shtml

[Acauan]

Não li e não gostei do texto de abertura.

Dignidade humana é inegociável.
Se abrirmos exceções a esta regra, teremos que aceitar que alguém se venda como escravo para garantir o sustento da família ou coisa que o valha, o que seria a negação da liberdade e não sua afirmação, por motivos óbvios, que sei lá porque, por vezes escapam a alguns.

[Herf]

Dignidade humana é inegociável.

O que você entende por "dignidade humana"?

[Acauan]

Dignidade humana é inegociável.

O que você entende por "dignidade humana"?

Aquilo que reconheço em mim e em meus semelhantes - e em nenhum outro ser que eu perceba sensorialmente - que não pode ser violado sem que alguma anomalia irremediável seja produzida, em nível individual, social ou ambas.

[Apáte]

Não li e não gostei do texto de abertura.

Dignidade humana é inegociável.
Se abrirmos exceções a esta regra, teremos que aceitar que alguém se venda como escravo para garantir o sustento da família ou coisa que o valha, o que seria a negação da liberdade e não sua afirmação, por motivos óbvios, que sei lá porque, por vezes escapam a alguns.

É contra uma mulher alugar o útero para outra que não tem capacidade de manter uma gestação? "Alugar" obviamente remete a fins financeiros.

[Herf]

Dignidade humana é inegociável.

O que você entende por "dignidade humana"?

Aquilo que reconheço em mim e em meus semelhantes - e em nenhum outro ser que eu perceba sensorialmente - que não pode ser violado sem que alguma anomalia irremediável seja produzida, em nível individual, social ou ambas.

A anomalia irremediável produzida no caso da venda de um órgão é óbvia para todos. Trata-se de algo objetivo. É, a meu ver, a única objeção com algum valor de todas as que existem contra a legalização do comércio de órgãos.

Objeção que não existe no caso da liberação do comércio de sangue, por exemplo (objeções referentes a incentivos ao crime causados pela medida podem ser refutadas facilmente). Tampouco no caso da prostituição. Não está claro onde há uma "anomalia irremediável" produzida nestes casos. E há quem se posicione contra a liberação do comércio de sangue e prostituição por julgar estas práticas atentados à dignidade humana.

Não há conseso quanto ao significado do termo. Mas se eu entendi sua definição, você não vê na prostituição e na liberdade de comerciar sangue atentados contra a dignidade humana, e, portanto, não seria contra estas práticas, estou certo?

[Apo]

Por isso, eu acho que o ideal seria que todas as pessoas fossem obrigadas a declarar se quer ser doador vivo em potencial na hora que fosse fazer sua carteira de identidade,

A partir de que idade? Carteira de identidade se faz até para bebês.
Esta é uma decisão que requer julgamento complexo, racional e emocional. Alguns jamais estarão prontos para tal ato de altruísmo ( se é que há algum caráter ético venerável nesta doação).
Também não vejo como manter a pessoa presa nesta decisão, já que podemos mudar nossa forma de ver as coisas infinitas vezes ao longo da vida e cada um faz com seus órgãos o que quiser, pelo menos numa sociedade livre e que respeite os direitos humanos à integridade física, mesmo depois de morta.
Obrigar alguém a ter seu corpo violado ( em nome da ciência ou do amor ao próximo ) é uma forma de totalitarismo da pior espécie. Nem sei onde enquadrar isto, tenho até medo.

[Aranha]

Dignidade humana é inegociável.

O que você entende por "dignidade humana"?

Aquilo que reconheço em mim e em meus semelhantes - e em nenhum outro ser que eu perceba sensorialmente - que não pode ser violado sem que alguma anomalia irremediável seja produzida, em nível individual, social ou ambas.

- É a melhor definição que já vi, mas ainda está carregada de subjetividade.

- Não acredito que haja uma forma objetiva de definir.

- Muitos se aproveitam disto para relativizar de forma conveniente e justificar os maiores absurdos.

Abraços

[Huxley]

Dignidade humana é inegociável.

O que você entende por "dignidade humana"?

Aquilo que reconheço em mim e em meus semelhantes - e em nenhum outro ser que eu perceba sensorialmente - que não pode ser violado sem que alguma anomalia irremediável seja produzida, em nível individual, social ou ambas.

- É a melhor definição que já vi, mas ainda está carregada de subjetividade.

- Não acredito que haja uma forma objetiva de definir.

- Muitos se aproveitam disto para relativizar de forma conveniente e justificar os maiores absurdos.

Abraços

Anomalia física irremediável não parece ser o caso aqui tratado. Ninguém acha um absurdo quando um irmão vivo doa um rim a outro. A única anomalia irremediável que poderia ocorrer é a moral. Mas ela pode ser contornada pela minha sugestão. Acho que alguém que REALMENTE queira doar um rim em troca de dinheiro não é um "coitadinho pobrezinho que não sabe o que é bom para ele e que precisa do Estado para proteger de sua própria insensatez". Ler apaixonadamente livros do Lênin ou fumar cem cigarros de uma só vez é uma anomalia tão grande quanto doar um rim a um estranho. Vamos proibir a venda de livros de Lênin e de cigarros para impedir a insensatez alheia?

[Aranha]

Dignidade humana é inegociável.

O que você entende por "dignidade humana"?

Aquilo que reconheço em mim e em meus semelhantes - e em nenhum outro ser que eu perceba sensorialmente - que não pode ser violado sem que alguma anomalia irremediável seja produzida, em nível individual, social ou ambas.

- É a melhor definição que já vi, mas ainda está carregada de subjetividade.

- Não acredito que haja uma forma objetiva de definir.

- Muitos se aproveitam disto para relativizar de forma conveniente e justificar os maiores absurdos.

Abraços

Anomalia física irremediável não parece ser o caso aqui tratado. Ninguém acha um absurdo quando um irmão vivo doa um rim a outro. A única anomalia irremediável que poderia ocorrer é a moral. Mas ela pode ser contornada pela minha sugestão. Acho que alguém que REALMENTE queira doar um rim em troca de dinheiro não é um "coitadinho pobrezinho que não sabe o que é bom para ele e que precisa do Estado para proteger de sua própria insensatez". Ler apaixonadamente livros do Lênin ou fumar cem cigarros de uma só vez é uma anomalia tão grande quanto doar um rim a um estranho. Vamos proibir a venda de livros de Lênin e de cigarros para impedir a insensatez alheia?

- A typical liberal Wouldn't have made better !!!

Abraços,

[Apo]

A typical...

[Aranha]

A typical...

- Obrigado, já editei, é um erro recorrente meu...

Beijos,

[Aranha]

- Já que não dá prá excluir...

[Herf]

- Não acredito que haja uma forma objetiva de definir.

Deve haver. Se não tivermos uma forma objetiva de definir o que entendemos por "dignidade humana", como julgar o que constitui uma violação dela?

[Apo]

Este tópico me deixou uma dúvida. O que o cabeção pensaria se um mercado de órgãos se estabelecesse à revelia do Estado? Devemos endossar o liberalismo sob todas as formas em que ele se apresentar?

Pessoalmente se eu puder pagar por um fígado, não vou entrar em fila alguma. Mas isto causaria uma convulsão nas políticas tradicionais públicas.
Mas eu compraria um fígado e, uma vez pagando por ele, ainda ia escolher o que estivesse em melhores condições.

Complicado, não?

[Apo]

- Não acredito que haja uma forma objetiva de definir.

Deve haver. Se não tivermos uma forma objetiva de definir o que entendemos por "dignidade humana", como julgar o que constitui uma violação dela?

Este é um problema de difícil solução. Paradoxalmente, é impossível usar o reducionismo de forma a abranger todas as nuances culturais ( incluindo-se aí, infelizmente, as religiosas ).
Por isto existe tanta negociação e tanta cara de paisagem quanto à interferir nas "vidas particulares" através de algum argumento fortemente consensual.

[Aranha]

- Não acredito que haja uma forma objetiva de definir.

Deve haver. Se não tivermos uma forma objetiva de definir o que entendemos por "dignidade humana", como julgar o que constitui uma violação dela?

Caro Procedure,

- Há alguns conceitos que não são objetivos, por mais abrangente que você procure ser na definição, quando fiz uma disciplina introdutória em artes plásticas, o professor tascou logo de cara que não existia uma definição satisfatória de "arte" que era um conceito subjetivo por natureza; já na faculdade de arquitetura outro professor muito experiente disse que nunca leu uma definição satisfatória para "arquitetura" em todos os livros que ele leu ao longo da vida.

- É uma sanha típica dos economistas essa necessidade de objetivar tudo, talvez por inveja das ciencias exatas ou por querer se recusar a ser humanas, hehehe.

Abraços,

[Herf]

Eu sei que é complicado, mas na lei isso precisa estar objetivado. Mesmo que tenhamos que dar uma "forçada" e que isso não corresponda aos nossos sentimentos individuais sobre o que é "dignidade humana" e sua violação.

O estabelecimento da maioridade aos 18 anos é um outro caso em que damos uma forçada e estabelecemos que o sujeito só é maduro e pode responder por seus atos após a meia-noite do dia de seu aniversário de 18 anos. E isso definitivamnete não corresponde ao que cada um de nós entende por "maduro", qualquer um poderia apontar jovens de 15 que são mais maduros que certos marmanjos. Mas, desde que estejamos falando de um estado de direito, onde o que impera é a lei e não a opinião dos homens, temos que estabelecer um limite o mais objetivo possível.

É por isso que desconfio de quem se opõe à liberalização de práticas como comércio de sangue e prostituição sob a justivicativa de estas atividades se tratarem de violações da dignidade humana. Não está claro onde há anomalias morais irremediáveis, e anomalias físicas irremediáveis não existem.

[Aranha]

Mas, desde que estejamos falando de um estado de direito, onde o que impera é a lei e não a opinião dos homens, temos que estabelecer um limite o mais objetivo possível.

- O direito é uma ciência que se presta muito bem a tratar a subjetividade dos conceitos, esse é o grande desafio dos magistrados.

Abraços,