Nã-nã-ni-nã-nã, Suzane

[Apo]

STJ nega recurso em que Suzane Richthofen constestava herança

Suzane queria partilhar herança de quase R$ 800 mil com irmão.
Ela foi condenada pelo assassinato dos pais.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (5) o recurso em que Suzanne von Richthofen contestava a liberação apenas para o irmão, Andréas, dos bens deixados pelos pais, no valor de quase R$ 800 mil.



Ela foi condenada a 39 anos de reclusão e seis meses de detenção pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen. O crime aconteceu em 2002.


Na decisão, o ministro relator do caso, Fernando Golçalves, da Quarta Turma, indeferiu o pedido sob a alegação de que houve “falta de peça obrigatória ou essencial para compreensão da controvérsia”.

Na sessão de quinta-feira (7) o STJ deve analisar a possibilidade de redução de pena de Suzane von Richthofen. O habeas corpus apresentado pela defesa de Suzane quer que a confissão da ré seja levada em consideração para reduzir da pena dela, da mesma forma que foi considerada para a redução da pena dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos, condenados pelo mesmo crime.


http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0 ... 05,00.html

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Na boa, o que é “falta de peça obrigatória ou essencial para compreensão da controvérsia”?

A herança não é dela por direito? O que o crime teria a ver com a herança? O Juiz pode ligar uma coisa com a outra?

[Euzébio]

Eu não entendo absolutamente nada deste assunto judicial, mas se a garota matou os pais pelo dinheiro deles, acho justo que não tenha direito à herança. Se tiver este direito, seu objetivo de ter para si o dinheiro dos pais terá sido alcançado...

[Apo]

Eu não entendo absolutamente nada deste assunto judicial, mas se a garota matou os pais pelo dinheiro deles, acho justo que não tenha direito à herança. Se tiver este direito, seu objetivo de ter para si o dinheiro dos pais terá sido alcançado...

Isto é uma avalição moral apenas. Gostaria de saber se a lei prevê tal punição.

[Benetton]

Eu não entendo absolutamente nada deste assunto judicial, mas se a garota matou os pais pelo dinheiro deles, acho justo que não tenha direito à herança. Se tiver este direito, seu objetivo de ter para si o dinheiro dos pais terá sido alcançado...

Isto é uma avalição moral apenas. Gostaria de saber se a lei prevê tal punição.

A não existência de uma proibição, na Lei, seria um acinte a um mínimo de bom senso. Seria "beneficiar o infrator". Mas acho que, felizmente, existe uma no Código Civil - C.C.

O caso mais explícito que possibilita a exclusão do herdeiro ou do legatário vem previsto no inciso I do artigo 1.814 do C.C.



Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários :

I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

[Apo]

Ok
Grata, lindinho.