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[Johnny]

Anatel mantém cobrança por ponto-extra de TV paga
2 de outubro de 2008 às 10h37


O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União decisão que mantém a suspensão dos artigos que proíbem a cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. A Anatel solicitou mais 30 dias, a contar do dia 1° de outubro, para tomar uma decisão sobre a questão.

Desde junho, quando entrou em vigor a regulamentação do serviço – a resolução 488 –, os artigos 29,30 e 32 proíbem as operadoras de cobrar pelo ponto adicional, mas permite que elas tarifem instalação, ativação e manutenção da rede – esse último dá uma brecha às empresas do setor, que alegam como “manutenção” todo o funcionamento da rede, e não apenas a reparação de problemas técnicos.

Em nota, a Associação de Consumidores Proteste lamentou a medida e disse que a agência “se rendeu à pressão das empresas do setor”. “O consumidor sai perdendo com tal resistência por parte da Agência em estabelecer uma norma para o setor”, diz a nota.