user f.k.a. Cabeção escreveu:Essa prerrogativa legal escorada nesse conceito torto de "aproveitamento racional" apenas estabelece esse poder arbitrario como uma das incumbencias do Estado de direito formal.
O problema da constituição de 1988 é a data.
Um ano antes da queda do muro de Berlim.
Se o comunismo tivesse desabado mais cedo ou a constituição votada mais tarde, estas tolices talvez não impregnassem o texto, que dentre outros pagou o mico de tabelar os juros reais em 12% ao ano, no máximo.
Hoje é difícil acreditar que alguém alfabetizado e que escove os dentes proponha tabelamento constitucional das taxas de juros, mas em 88 toda uma Assembléia Nacional Constituinte achou que isto não tinha nada de mais.
Deu no que deu. Os anos oitenta viraram a década perdida e arrastaram junto um terço da década de 90.