BRASÍLIA - A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira recuar na decisão de restringir o uso da verba indenizatória e resgatar o projeto de reforma dos apartamentos funcionais orçado em R$ 150 milhões. A Mesa da Câmara desistiu também de alterar as regras para a utilização da cota de passagens aéreas a que tem direito os deputados.
Com a proposta de reforma dos apartamentos funcionais, a Câmara passará a ter 528 apartamentos de quatro e dois quartos, no lugar dos atuais 432 de quatro quartos. A Casa tem 513 parlamentares. A ideia é acabar com o auxílio-moradia promovendo uma economia anual de R$ 13 milhões. Hoje, 56% dos deputados moram em apartamento funcionais, os demais recebem o auxílio mensal de R$ 3 mil. A reforma nos apartamentos deve durar dois anos.
Além da economia com a extinção do auxílio-moradia, a Câmara espera poupar também com a administração do edifício.
- A Mesa pretende implementar o sistema de condomínios. Vamos fazer a administração por prédio. Os parlamentares escolherão entre eles um síndico e contratarão quem vai fazer a administração. A Mesa se propõe, no futuro, a pagar a taxa de condomínio. Isso fica muito mais barato, ao contrário do que ocorre hoje, em que é administrado pela Casa - disse o 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), lembrando que as Forças Armadas já adotam o mesmo sistema.
A Mesa da Câmara desistiu de alterar as regras para a utilização da cota de passagens aéreas a que tem direito os deputados. A decisão dos integrantes da Mesa foi de não alterar as regras atuais, mas apenas aplicar mais rigor na fiscalização. Ou seja, não vai proibir o uso da cota para familiares, amigos e assessores, e permitirá que seja repassado a terceiros desde que essa pessoa esteja a serviço do mandato do parlamentar. Os deputados também deverão nomear um representante que vai ficar responsável pela retirada das passagens.
- Haverá uma fiscalização mais rigorosa, inclusive no tocante à emissão dos bilhetes - disse o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP)
Gastos com alimentação só nos estados de origem
Sobre a verba indenizatória, que é de R$ 15 mil para cada parlamentar, a Mesa recuou na proibição de contratação de assessoria técnica e algumas pesquisas. Os deputados só não poderão gastar a verba com pesquisas eleitorais. A Mesa também voltou a permitir gastos com alimentação, mas somente nos estados de origem de cada deputado. O dinheiro usado em Brasília não será ressarcido. ( Você concorda com o uso da verba indenizatória para ressarcimento de gastos com alimentação? )
Há uma semana, a Mesa aprovara a proibição total do uso de dinheiro para alimentação, pesquisas, consultorias e ressarcimento de gastos em empresas que pertençam aos deputados ou seus parentes. A ideia era evitar novos escândalos, como o do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), dono de um castelo em Minas, acusado de repassar parte dessa verba a empresas de segurança de sua propriedade.
Segundo o 1º secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), houve muita reclamação de deputados. Eles alegam que precisam custear gastos com alimentação nos estados. Dizem que, como é permitido o uso da verba com hospedagem e transporte no interior dos estados, as despesas com alimentação também devem ser liberadas. (Áudio: Guerra defende uso da verba indenizatória com alimentação nos estados de origem)
Gastos com combustível e segurança estão mantidos
Ficaram mantidos os limites de 30% para os gastos com segurança e combustível, assim como a proibição de uso da verba para pagar serviços prestados por empresas pertencentes a deputados ou parentes. Depois da publicação das novas normas, as mudanças começarão a valer em 30 dias. Temer descartou qualquer mudança no valor da verba indenizatória ou a sua incorporação ao salário dos deputados.
- Na teoria, poderemos discutir esse assunto, mas, na prática, não vamos discutir e a verba indenizatória e o salário ficam como estão.
Verba extra: 48 deputados põem notas na internet
Na primeira semana de divulgação das notas fiscais dos gastos dos deputados com a verba indenizatória no site da Câmara, 48 dos 513 deputados já prestaram contas . Eles receberam de volta um total de R$ 65.600, e somente gastos justificados como "divulgação da atividade parlamentar" somam quase metade do valor: R$ 30.500. Despesas com consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos, cujo reembolso fica proibido a partir de maio devido às novas regras do Congresso para o controle do uso da verba indenizatória, representam R$ 20.900, gastos por apenas quatro deputados.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/0 ... 170975.asp
