Lei antifumo é inconstitucional

[Johnny]

Diz a associação de bares e restaurantes

Projeto está em conflito com legislação federal e municipal.
Impacto nos hotéis deve ser menor, mas entidade desaprova 'extremismo'.

Juliana Cardilli Do G1, em São Paulo

Associações de bares, restaurantes e hotéis de São Paulo, setores que mais devem ser impactados pela nova lei antifumo aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, reclamam do excesso de rigor da nova legislação e também da grande quantidade de regulamentações referentes ao setor. Para o diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo, Percival Maricato, o problema é ainda pior: a nova lei seria inconstitucional, por entrar em conflito com a legislação federal e municipal.

“A lei federal já determina a implantação de fumódromos nos locais, e a lei municipal fala sobre a divisão dos espaços para fumantes e não fumantes. Com a nova lei, que prevê a proibição total, vai ficar muito confuso, nem os advogados sabem o que vai prevalecer”, afirmou Maricato.

Segundo ele, a associação é contra o excesso de legislações que dizem respeito ao setor de bares e restaurantes. Isso prejudica, de acordo com o advogado, a questão da segurança jurídica dos pequenos empresários, que estão sujeitos a modificações constantes nas regulamentações referentes a seus comércios.

“Os bares e restaurantes são ocais de sociabilidade, de lazer, das pessoas se soltarem. Esse tipo de lei os tornam conflituosos, em especial a parte que fala de delação, de chamar a polícia, de multas”, explica Maricato, que propõe uma solução simples: a divisão dos estabelecimentos entre aqueles que aceitam e não aceitam o cigarro. “Os proprietários e seus clientes escolheriam, essa questão seria facilmente dividida pelo mercado. Quem não gosta de cigarro naturalmente escolheria o local onde não se fuma”.

De acordo com a nova lei, o cigarro estará banido em bares, restaurantes e nos locais de trabalho. Não será possível nem mesmo em fumódromos. Os fumantes não poderão fumar em qualquer ambiente fechado ou parcialmente fechado que seja de uso coletivo público ou privado. Só será permitido fumar em casa, em comércios especializados na venda de cigarros e de similares, como tabacarias, e em cultos religiosos em que o tabaco faça parte do ritual.

Impacto econômico

Além da legislação e da questão da sociabilidade, a provável redução do faturamento, com a debandada dos estabelecimentos de clientes que fumam, é um fator apontado como essencial contra a lei. “Vai ter uma queda do faturamento, mais uma vez, depois da lei seca”, afirmou Maricato.

Alguns bares, para se manter no mercado, podem tentar aproveitar uma brecha do projeto – que permite o consumo de cigarro em locais que sejam tabacarias. “Se você cria um ambiente desse, que proíbe o fumante, muitos freqüentadores não vão ficar a vontade. Em alguns locais eles até podem sair para fumar, mas e nas discotecas, onde não pode sair e voltar?”.

Segundo o advogado, a associação certamente irá entrar com ação judicial caso a lei seja sancionada, por ser inconstitucional e contrariar as leis federais e municipais. “Apesar dos regulamentos poderem ser compartilhados, quando há uma contradição prevalece a lei federal no que é geral e a municipal no que é específico. A lei estadual deveria agir apenas complementarmente”, explicou Maricato.

Hotéis

Apesar de também acolhidos dentro da lei que proíbe o fumo em espaços coletivos, os hotéis são menos impactados que os bares e restaurantes. Alguns deles já se tornaram locais 100% livres do cigarro – e nos que ainda permitem o fumo, os espaços específicos são cada vez menores e isolados. Mesmo assim, a entidade vê nova legislação como um “exagero”.

“Não somos a favor do fumo, porém tudo o que é extremista nós não consideramos muito positivo. Isso acaba afetando os negócios. Se você tem um casamento dentro do hotel, por exemplo, tem que privar os convidados de fumar”, afirmou o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, Bruno Omori.

Segundo ele, os quartos de hotel são considerados extensões da casa do cliente, por isso é complicada a proibição é também a fiscalização. “Como toda lei, tem que ser obedecida. Mas fere o direito da pessoa”, afirmou.

Omori reconhece que o setor não deve sentir tanto impacto, pois grande parte das pessoas utilizam hotéis por necessidade – e poderão sair do quarto e ir até a rua para fumar. “Mas nos restaurantes e principalmente nos bares dos hotéis comuns nos com certeza vamos ter uma redução do consumo”, contou.

Por não ter acompanhado com proximidade o projeto, Omori explicou que ainda não sabe quais medidas devem ser tomadas pela associação – que ainda vai fazer a analise do impacto real da nova lei para a hotelaria. Entretanto, ele critica a falta de contato com a entidades do setor.

“São decisões bem radicais tomadas sem discutir com o mercado. É um setor que traz muito importo, muito emprego, e deveria ser consultado. Pode ter um imapcto grande em número de empregos, no faturamento”, afirmou.

[Apo]

Impacto econômico??? HAHAHA! Faz-me rir.

[Johnny]

Impacto econômico??? HAHAHA! Faz-me rir.

Por que proibir bebida alcoolica em beira de estrada tem impacto econômico? Não é proibido dirigir alcoolizado?

Agora ouvi dizer que as danceterias irão criar, dentro das mesmas, tabacarias. Resolvido o problema. Daí o Serrra vai fazer uma lei para proibir tabacarias dentro de estabelecimentos comerciais (SIC)?

[Apo]

Impacto econômico??? HAHAHA! Faz-me rir.

Por que proibir bebida alcoolica em beira de estrada tem impacto econômico? Não é proibido dirigir alcoolizado?

Agora ouvi dizer que as danceterias irão criar dentro das mesmas tabacarias. Resolvido o problema. Daí o Serrra vai fazer uma lei para proibir tabacarias dentro de estabelecimentos comerciais (SIC)?

Por que esta tua fixação em bebida alcólica cada vez que se vai contra o maldito, brega, fedorento e cancerígeno cigarro? E que diabos é isto de misturar vício inútil com político?

Parece a mesma fixação no FHC quando se mete o pau no Lula!

Ambos pares são porcaria e devem ser banidos de lugares civilizados porque causam males visíveis à saúde!

E o Serra é outro cocô!

[Sem Censura]

Eu não quero nem saber! Minha posição é muito simples: sou totalmente a favor desta lei.

E torço para que um dia ela vigore em todo o território nacional.

[Apo]

Eu não quero nem saber! Minha posição é muito simples: sou totalmente a favor desta lei.

E torço para que um dia ela vigore em todo o território nacional.

Aqui já faz tempo que as pessoas se conscientizaram, com lei ou sem lei. Raríssimos são os restaurantes que ainda perguntam se a gente quer área de fumantes ou não, porque não há mais área para fumantes. Só bares e pubs ainda continuam com esta opção ou o fumo é liberado e vai quem quer.

O melhor de tudo é que apenas em carro particular se pode fumar. No resto dos transportes nem se cogita faz muitos anos.
Aviões já não permitem cigarro a bordo nem em vôos curtos. Era mesmo um absurdo que se fumasse num charuto voador.


E se a Constituição é empecilho para o bom senso, emenda constitucional!

[Sem Censura]

Danem-se os fumantes! FUMAR NÃO É UM DIREITO!

Não na minha cara.



Sinceramente, eu gostaria muito de ter dinheiro. Se tivesse, mandava confeccionar um monte de camisetas com dizeres tais como "fumar não é um direito", "danem-se os fumantes", "não fumante, não seja frouxo, exija os seus direitos", e outros do gênero. Abriria um site e iria comercializá-las para o Brasil inteiro.

Alguém tem que pôr um freio nesses folgados. É por isso que achei fundamental a cláusula da nova lei que estabelece a obrigatoriedade da delação por parte dos comerciantes. É a única maneira de fazer uma lei anti-fumo pegar no Brasil. Essa cláusula deveria estar presente em todas as leis anti-fumo existentes no país. Porque não importa o que a lei proíbe ou permite, o importante é que seja cumprida. É preciso trazer os comerciantes para o lado da lei, porque senão eles ficam automaticamente do lado do cliente. Do cliente fumante.

[Apo]

Eu penso que quem quiser comer ou beber ou inalar porcarias variadas pode fazê-lo.
Mas sozinho ou com seus pares deste tipo de gosto ou vício. O que as demais pessoas têm a ver com tal escolha danosa ( é, sim, e não adianta virem com falácias gastas)? A única relação possivel seria a obrigação de aguentá-los e isto sim deveria constar na Constituição. Os direitos a que os viciados costumam usar como prerrogativas nada tem a ver com com suposto direito de levar junto algum hábito que não agrade aos demais.
Todos têm o direito de ir e vir, mas pelado, a 200 por hora, dando tiros ou empesteando o ar alheio...não.
Há regras de convivência que se pautam pelo bom senso entre as liberdades individuais e aquelas práticas que afetam os demais indivíduos ou comunidades. O bom senso está prevalecendo.

[Sem Censura]

O essencial não é proibir totalmente o cigarro em ambientes fechados, etc. O essencial é tornar a delação obrigatória para os comerciantes, qualquer que seja a proibição.

[King In Crimson]

Como as pessoas são obrigadas por lei a freqüentarem bares e danceterias (estabelecimentos particulares), a lei faz muito sentido.

[user f.k.a. Cabeção]

Sem censura, Apo e demais cripto-totalitarios,

Voces estao de acordo que fumar na minha casa e um direito meu?

Por extensao, voce concordam que amigos, conhecidos ou mesmo estranhos podem me outorgar o direito de fumar nos seus respectivos dominios?

Logo a lei nao faz sentido e deve ser repelida com base no simples fato de que ela fere a logica das assertivas acima.

Nao interessa que fumar faca mal, nao interessa que o fumo de segunda mao faca mal. As pessoas que fumam ou frequentam ambientes de fumantes e que devem ponderar acerca disso.

Os nao fumantes radicais devem por sua vez nao permitir o fumo em seus domicilios e frequentar espacos reservados para nao fumantes.

Em predios e locais publicos (entenda-se: propriedades do Estado, e nao botequins privados abertos a frequentacao do publico), pode-se estabelecer uma convencao legal, mas e preciso manter essa gente bem longe da esfera da propriedade privada pois e essa exatamente a sua definicao e sentido, uma esfera de jurisprudencia individual. O que essa lei fez e penetrar dentro da zona onde nenhum politico deve arbitrar.

[Johnny]

Orra meu, até que enfim alguém notou a desgraça lançada.

Certa vez a prefeitura de Valinhos lançou uma lei municipal de que, quem fosse pego ou delatado (e portanto confirmado o flagrante) lavando a calçada ou carro na rua, seria multado.

Oras, se eu tenho uma Wapp que usa a água de um balde e sabendo que esta Wapp é 20 vêzes mais econômica que a torneira, por que raios eu nãoposso lavar meu carro na rua ou a calçada?

Gente, pelo amor de Deus, este Serra está fazendo terrorismo contra a liberdade sim. A questão não é fumar ou não fumar. Ele quer estender seu poder à iniciativa privada. Isso é um absurdo!

Por que ele não vai cuidar das escolas estaduais e melhorar os 99% dos alunos que tiram média abaixo de 5? Por que ele não vai fazer o que é de DEVER dele e botar a polícia para prender bandidos e não comerciantes.

Vocês estão mesmo lobotomizados pela política e não enxergam mais um palmo diante do nariz. Deixaram para trás o direito de exigir deus direitos e passaram a vigiar seus vizinhos em troca de satisfação pessoal.

Triste isso viu, muito triste.

Do jeito que está, não falta muito para elegerem um presidente por ele prometer que vai fechar as fábricas de cigarro...

[Neuromancer]

Quando eu vejo estas novas leis anti-fumo me vem à mente radicalismo e histeria.
Pq não pode haver em um restaurante um fumódromo, que pelo nome já se deduz que é um local destinado a fumantes e só entram lá fumantes ou pessoas que não se importam com a fumaça dos cigarros.

[Johnny]

Quando eu vejo estas novas leis anti-fumo me vem à mente radicalismo e histeria.
Pq não pode haver em um restaurante um fumódromo, que pelo nome já se deduz que é um local destinado a fumantes e só entram lá fumantes ou pessoas que não se importam com a fumaça dos cigarros.

Por quê isso não dá voto nem ibope na Globo.

Mas eu fazria uma ressalva, com experiente fumante que sou.

Fumódromo deve ser isolado, sem acesso (ar) aos outros locais. Deve ser aberto ou semi aberto (tipo uma varanda) e não salas com existem em alguns lugares.

[Anna]

Eu não quero nem saber! Minha posição é muito simples: sou totalmente a favor desta lei.

E torço para que um dia ela vigore em todo o território nacional.

Por mim tb! Nem precisava de lei de tão óbvio! E olha que adoro cigarro, apesar de não ser uma usuária, gosto de fazer uso do mesmo quando dá na telha.

O problema é de quem fuma e não de quem não fuma. Não é o não fumante que tem que se adaptar ao fumante. Fumar é uma escolha e um direito pessoal? Sim, é. Ninguém pode intervir na escolha, mas as consequências tb devem estar entendidas com essa escolha! A vida é, e deve ser assim!

Ser humano tem que aprender a respeitar o espaço alheio e parar de olhar apenas pro seu umbigo. E as consequências de impacto na vida dos outros e do seu ambiente não atingem apenas seus interesses pessoais, atinge a todos. Por isso o mundo está um lugar tão depauperado e agressivo, a maioria não está nem ai pra qualquer coisa fora do seu mundinho.

[Anna]

Quando eu vejo estas novas leis anti-fumo me vem à mente radicalismo e histeria.
Pq não pode haver em um restaurante um fumódromo, que pelo nome já se deduz que é um local destinado a fumantes e só entram lá fumantes ou pessoas que não se importam com a fumaça dos cigarros.

Por quê isso não dá voto nem ibope na Globo.

Mas eu fazria uma ressalva, com experiente fumante que sou.

Fumódromo deve ser isolado, sem acesso (ar) aos outros locais. Deve ser aberto ou semi aberto (tipo uma varanda) e não salas com existem em alguns lugares.

Tb acho. Fumódromo deve ser aberto! E não se deve aceitar fumante lascando baforadas na cara dos outros. Poxa Luis, eu gosto de cigarro cara, mas se eu me sinto enjoada com fumaça de cigarro em ambiente fechado, imagina uma pessoa que detesta? É tão óbvio que não se deve fumar em ambientes fechados que nem deveria precisar de ninguém lembrando isso.

[Johnny]

Quando eu vejo estas novas leis anti-fumo me vem à mente radicalismo e histeria.
Pq não pode haver em um restaurante um fumódromo, que pelo nome já se deduz que é um local destinado a fumantes e só entram lá fumantes ou pessoas que não se importam com a fumaça dos cigarros.

Por quê isso não dá voto nem ibope na Globo.

Mas eu fazria uma ressalva, com experiente fumante que sou.

Fumódromo deve ser isolado, sem acesso (ar) aos outros locais. Deve ser aberto ou semi aberto (tipo uma varanda) e não salas com existem em alguns lugares.

Tb acho. Fumódromo deve ser aberto! E não se deve aceitar fumante lascando baforadas na cara dos outros. Poxa Luis, eu gosto de cigarro cara, mas se eu me sinto enjoada com fumaça de cigarro em ambiente fechado, imagina uma pessoa que detesta? É tão óbvio que não se deve fumar em ambientes fechados que nem deveria precisar de ninguém lembrando isso.

Foi por isso que fiz esta colocação Anna. Quando eu trabalhava na Globo, tinha uma área ABERTA para fumantes. As vêzes, quando eu ia para lá, sentia aquele cheiro enjoativo de nicotina no ar. Oras, assim como não gosto de cheiro de bebida alcoolica em determinados locais (como ônibus, metrô, etc...) não gosto de ver pessoas "sofrerem" pelo meu gosto pessoal. Questão de conscentização. Mas assim com tem os bebuns mal educados, tem os fumantes...

E os inocentes pagam pelos pecadores. Quantas vêzes eu estava fumando e chegava colega perto e eu me deslocava para um lado, mesmo ele insistindo que não ligava?

Agora, até para entrar em salas fechadas com ar condicionado eu evito fumar pouco antes pois a gente "leva" o cheiro na roupa e boca.

Mas eu sou eu...