salgueiro escreveu:
As normas para adoção, não são restrições no direito de ter filhos, e sim a responsabilidade ao encaminhar o futuro de uma criança sob sua tutela
primeiramente te agradeço (e talvez até devesse parabenizá-la, se não for um tanto presunçoso demais) por se dirigir a esse ponto...
Apesar disso, não consigo concordar totalmente:
Normas para adoção, são realmente responsabilidade que se têm para com as crianças sob a tutela do estado, mas isso não é alternativo, antagônico, a ser uma restrição ao direito de ter filhos. São as duas coisas.
Uma pessoa sem as mínimas condições financeiras, psicológicas ou outra qualquer que seja pertinente, pode adotar uma criança? Não.
Se não, o seu direito está sendo restrito. Não vejo como negar que seja uma restrição do direito. A pessoa não tem o direito de adotar livremente e pronto. É uma restrição de direito então, algo óbvio, inegável.
Isso não nega que seja algo feito visando se ser responsável pela criança. De forma alguma, justamente o contrário. Porque restrições existem para que as coisas funcionem, não são arbitrariedades caprichosas, sem razão.
salgueiro escreveu:
Então uma pessoa que já é marginalizada por sua extrema pobreza, também perde seu direito natural de ter filhos. Vamos marginalizá-lo mais ainda
Uma pessoa que está marginalizada por extrema pobreza também perde seus direitos de ter filhos não-naturais. Por que aí não tem problema? Só porque a pessoa talvez fosse estéril? Ou solteiro(a)?
Deveria na verdade ser mais problemático ainda, porque além e ser marginalizada pela extrema pobreza, é marginalizada novamente por ser estéril. Não teria como fazer tratamentos para fertilidade, e não pode nem adotar, o que em tese, seria "grátis".
Eu não vejo o direito a procriação como algo "sagrado", acho que defender direito por direito, simplesmente, não faz sentido. Porque um direito irrestrito pode ser prejudicial à pessoa que faz uso dele e à outros, contra vontade deles. Por isso restringimos o direito natural de uma pessoa ajudar outra com problemas de saúde se ela não tem uma formação que, teoricamente, a habilte para isso. Por isso menores são impedidos de beber bebidas alcoólicas. Etc.
E acho que por isso crianças não podem ser adotadas por qualquer um.
Não há motivo racional para que ter um filho biológico, não adotivo, não se enquadre nessas coisas cujo direito podemos ou até devemos restringir. É algo sério, mais sério que beber cerveja. E tão sério quanto ter um filho adotivo.
salgueiro escreveu:
O Estado não pode, de forma alguma, se isentar da responsabilidade que possui em relação aos filhos biológicos. Educação, saúde e habitação, lembra ? Essa é a responsabilidade dele
O estado não pode se isentar da responsabilidade, mas se isenta. Não faz nada para garantir que filhos biológicos nasçam apenas em condições mínimas. O que o estado faz não é se "responsabilizar" por essas crianças, mas "assumir a culpa", porque na prática não consegue dar conta de todos os filhos que as pessoas tiverem. Tem em algum lugar escrito "São garantidos à todos os brasileiros os direitos X, Y e Z"... mas na prática....
Só atua de forma preventiva, visando minimizar os prejuízos às pessoas, apenas no caso dos filhos adotivos e de outras atividades para as quais existem restrições.
Se fosse análogo com outras situações: qualquer um poderia dirigir, sem ter habilitação; atuar como médico, sem ser formado; usar drogas, sem qualquer restrição. Mas estaria tudo bem, porque o estado "garante" o direito à saúde, logo as pessoas "não poderiam" ser lesadas por qualquer problema decorrente dessa libertinagem de direitos.
