Justiça determina que UFMG faça matrícula de vestibulando...

[Jack Torrance]

Justiça determina que UFMG faça matrícula de vestibulando que teria sido prejudicada pelo sistema de cotas

RIO - A desembargadora federal Maria Isabel Gallotti, do TRF da 1.ª Região, em caráter liminar, determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais faça a matrícula do vestibulando de medicina que não foi aprovadono vestibular. Para a desembargadora, o candidato foi prejudicado pelo sistema cotas. O sistema de bonificação da universidade privilegia alunos originários de escola pública (com 10% a mais na nota) e os que se declaram pardos ou negros (com bônus de 15%). O vestibulando que conseguiu a liminar não atendia a esses critérios e se sentiu prejudicado.

Segundo o estudante, 42 dos 74 candidatos aprovados para Medicina, que se valeram do sistema de bônus, estudaram no mesmo curso pré-vestibular por ele frequentado, onde são cobradas mensalidades (R$ 740,00).

Disse ainda que se não fosse o bônus, 32 desses estariam abaixo dele na classificação. O estudante afirma ainda que algumas escolas públicas como, por exemplo, o Colégio Militar, oferecem ensino de primeira, cujos alunos são beneficiados pelo bônus, apesar de não terem enfrentado circunstâncias desfavoráveis em sua formação. Alega, portanto, que o critério adotado no vestibular ofende o princípio da isonomia.

A relatora considerou relevante a tese de que o sistema de bônus instituído no vestibular de 2009 da UFMG ofende o art. 208, V, da CF, segundo o qual o acesso aos níveis mais elevados do ensino deve se dar segundo a capacidade de cada um. Segundo a decisão "a circunstância de o candidato ser egresso de estabelecimento de ensino público ou privado, ou a sua raça, não guarda relação alguma com a capacidade do estudante e, portanto, não me parece, em exame liminar, seja fundamento constitucionalmente válido para justificar a alteração da classificação do candidato."

http://oglobo.globo.com/educacao/vestib ... 954094.asp

[Apo]

O esforço, o mérito e a qualidade estão sendo assassinados pelo sistema de cotas.
Pelo menos agora temos jurisprudência. Espero.