Senado aprova mesmo número para documentos

[Johnny]

Senado aprova projeto que prevê mesmo número para documentos de identificação

CPF, passaporte e outros terão mesmo número do RG.
Projeto agora segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).

O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.

De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto tem por objetivo evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. O senador também destacou que a exigência de registrar o fator sanguínio na carteira de identidade irá facilitar o atendimento médico em casos de emergência.

[Fernando Silva]

A carteira do CREA tem o tipo sanguíneo. Eu a uso como identidade.

[Apo]

Acho muito prático, menos burocrático... e depois disto só se existisse 1 documento ou cartão para tudo.

[Ayyavazhi]

Não é aquela estória do Cadastro Único?

(Alguém tem o texto aí, para refrescar a memória?)

[Ayyavazhi]

Acho muito prático, menos burocrático... e depois disto só se existisse 1 documento ou cartão para tudo.

Em compensação, se você perder um, perde todos. Mas é muito mais prático, mesmo.

[Apo]

Acho muito prático, menos burocrático... e depois disto só se existisse 1 documento ou cartão para tudo.

Em compensação, se você perder um, perde todos. Mas é muito mais prático, mesmo.

É, além do que, para o passaporte não serve. Mas imaginei que cada cidadão pudesse ter umas 2 cópias, para caso de extravio.

[Johnny]

A carteira do CREA tem o tipo sanguíneo. Eu a uso como identidade.

No RJ e SP creio que aceitem mesmo pois o CREA nestes estados tem poder. Já aqui fui usar para tirar CNH e disseram que não tem validade e nem minha CTPS . Mais fácil tirar outra identidade do que procurar meus direitos...
Saudades do Sudeste...era feliz e não tinha certeza....

[Fernando Silva]

Acho muito prático, menos burocrático... e depois disto só se existisse 1 documento ou cartão para tudo.

Em compensação, se você perder um, perde todos. Mas é muito mais prático, mesmo.

Por outro lado, se perder, só tem que tirar um.
Mas ainda há a carteira de motorista, que nem todo mundo vai ter. Nos EUA, ela serve como identidade.

[Cabula]

Acho muito prático, menos burocrático... e depois disto só se existisse 1 documento ou cartão para tudo.

Em compensação, se você perder um, perde todos. Mas é muito mais prático, mesmo.

Mas ainda há a carteira de motorista, que nem todo mundo vai ter. Nos EUA, ela serve como identidade.

Na identidade única não poderia conter as categorias habilitadas? Aqui uso a habilitação para quase tudo.

[Apo]

18/09/2009 - 12h39
Lei que unifica números de documentos colide com medida provisória

colaboração para a Folha Online

Aprovado na quarta-feira no Senado e enviada para sanção do presidente Lula, o projeto de lei que unifica o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) colide com medida provisória enviada pelo governo e também aprovada pelo Senado sobre o mesmo assunto.


De autoria do deputado Celso Russomanno, o PLC 46/2003 -- que regulamenta uma lei anterior, aprovada em 1997-- determina também que tipo sanguíneo e deficiência física sejam informados no documento único.

Já uma emenda à medida provisória 462, de autoria do governo, modifica a lei de 1.997 e não prevê o mesmo número para todos os documentos. Para Marco Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação, órgão da Polícia Federal, a unificação deveria ser feita num momento posterior, que "a sociedade é que vai decidir". Ele afirma ainda que não há consenso quanto à inclusão do tipo sanguíneo nos documentos.

Para ele, a PLC 46 não acrescenta nada de novo em relação à lei de 1.997 e a proposta do Ministério da Justiça [emenda à MP 462] "evolui estrategicamente" em relação à alguns pontos da lei. "A justificativa do deputado Celso Russomano é perfeita, mas estrategicamente tem alguns pontos que não são de interesse para o Ministério da Justiça".

É possível que, por causa do conflito entre os dois projetos, o Ministério da Justiça dê um parecer para que a lei aprovada nesta quarta-feira seja vetada pelo presidente Lula.

Para o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do PLC 46 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil. Um dos objetivos da medida é diminuir a burocracia.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/coti ... 5852.shtml

[Johnny]

Já está escrito: Esta lei não será aprovada e tenho provas irrefutáveis como demonstro abaixo:

"o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes"