CPI - MST

[Jack Torrance]

Oposição corre para conseguir na Câmara assinaturas para apresentar pedido da CPI do MST na terça-feira

BRASÍLIA - O requerimento de criação da CPI mista do Campo, que vai investigar o repasse de recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deve ser apresentado na próxima terça-feira. A oposição corre para conseguir as 171 assinaturas na Câmara. Hoje, conta com 152. No Senado, as assinaturas já são suficientes - 31 ao todo, quatro a mais que o mínimo necessário. Os oposicionistas acreditam que a ação do MST nesta semana numa fazenda em São Paulo , onde sete mil pés de laranja foram destruídos, além de tratores, deu novo fôlego à comissão.

A ação do MST terá consequências para o movimento?

O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a campanha para barrar a investigação sobre o MST. Segundo ele, além das ameaças dos líderes governistas de congelar liberações e até nomeações, muitos parlamentares estão apavorados com a possibilidade de ter suas propriedades rurais invadidas pelo MST se apoiarem a investigação.

- O terrorismo do MST é tamanho, o pavor é tanto, que hoje é mais fácil conseguir instalar uma CPI contra uma facção criminosa que uma para investigar os sem-terra. O que estamos vendo é um bando de deputados acovardados em assinar a CPI com medo de suas propriedades serem invadidas. Dizem: Pelo amor de Deus! Eles não têm limites, minha família está lá sem proteção, se descobrem, podem retaliar - contou Caiado.

Mais cedo, Caiado disse que agora a coleta tem sido "seletiva" para evitar pressão da bancada governista para a retirada de nomes, como ocorreu na semana passada, quando 45 deputados retiraram suas assinaturas da lista , impedindo a criação da CPI do MST.

Caiado criticou a falta de punição para os invasores:

- Qualquer um iria para a cadeia. Eles (os integrantes do MST) voltaram para casa como se nada tivesse acontecido. A sociedade começa a se perguntar, então, se a lei é seletiva: para o cidadão, o rigor da lei. Para o MST, a certeza da impunidade - afirmou.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) argumentou que o caso das invasões de terra no país devem ser investigadas pela polícia, e o repasse de recursos, pelo Tribunal de Contas da União. Não por parlamentares.

- A questão da terra no nosso país, não é a CPI que resolve. É uma questão de política pública. Desvio de recursos pode haver, não nego. Mas existem órgãos públicos para fazer a fiscalização - acrescentou.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também considerou inaceitáveis as recentes invasões do MST, mas reafirmou que considera inviável a criação de uma CPI para discutir o assunto.

- A oposição, em vez de resolver o problema, aposta em mais conflito e em luta política. Os democratas e aqueles que estão propondo a CPI não querem solucionar, pensar em agenda positiva para a agricultura, em mais investimentos, financiamentos, mecanização da agricultura familiar.

Segundo ele, o governo quer essa agenda, não a do conflito e da luta política e interminável.

- Os tempos da UDR (União Democrática Ruralista, entidade da classe que defende o direito à propriedade privada) ficaram para trás.
Caiado: 9 entidades ligadas ao MST receberam R$ 115 milhões

Segundo Caiado, nos últimos cinco anos, nove entidades ligadas ao MST receberam do governo federal R$ 115,1 milhões. Caiado disse na quarta-feira que o DEM vai enviar representação à Procuradoria Geral da República pedindo abertura de investigação por crime de responsabilidade contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Caiado sustenta que a legislação proíbe repasse de recursos para entidades, organizações, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que auxiliem, colaborem, incentivem, induzam ou participem de invasão de imóveis rurais ou bens públicos, em conflito agrário ou fundiário.

Cassel sustentou, por sua vez, que, quando há ordem judicial impedindo o repasse de recursos, o governo segue a determinação:

- Sempre que o Judiciário determina que uma entidade não pode ter convênio, ela é excluída.

No relatório enviado a Caiado, Cassel disse que não há relação entre um eventual aumento de repasses às entidades listadas com recursos vultosos e a possível diminuição de repasses das entidades citadas como diretamente relacionadas ao MST pela CPI da Terra. "Todas as transferências de recursos por este ministério e sua autarquia vinculada cumprem todos os dispositivos legais vigentes", respondeu Cassel.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/1 ... 961944.asp

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