EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado
BRASÍLIA - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou hoje mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, tornando as penas mais pesadas para quem cometer delitos no trânsito.
Haja kilômetros em SP para isso
Entre os principais pontos aprovados está a proibição para os motociclistas passarem entre veículos no trânsito. Eles só poderão fazer as ultrapassagem com velocidade reduzida e quando o trânsito estiver parado.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei, a proibição de ultrapassagem é um fator de segurança e não de aumento de congestionamento.
Outra alteração feita no Código de Trânsito refere-se à punição de quem se nega a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, quem se recusar a fazer o teste mas apresentar sinais notórios de embriaguez, ficará sujeito às mesmas penas de quem fez o teste e ficou comprovado que estava bêbado.
"Agora o motorista não terá mais opção de não fazer o teste do bafômetro. Se tiver características de embriaguez, automaticamente ficará caracterizado que bebeu, mesmo que não tenha feito o teste", explicou a deputada Rita Camata (PSDB-ES) relatora da proposta.
A votação do projeto na comissão de Viação e Transportes só será concluída na semana que vem. Há um acordo para que depois de votada na Comissão, o documento siga direto para o plenário.