Religião é Veneno. Fórum de discussão de assuntos relevantes para o ateísmo, agnosticismo, humanismo e ceticismo. Defesa da razão e do Método Científico.
Fórum de discussão de assuntos relevantes para o ateísmo, agnosticismo, humanismo e ceticismo. Defesa da razão e do Método Científico. Combate ao fanatismo e ao fundamentalismo religioso.
Enquanto não houver normas específicas, entretanto, manter seu blog está sujeito a tudo que a legislação tem a dizer, incluindo questões relativas a
-liberdade de expressão e vedação do anonimato -direito de autor -direito de imagem -calúnia, injúria e difamação -aspectos fiscais em geral etc., etc., etc.
Um “manual de conduta para blogueiros”
A advogada Patricia Peck Pinheiro, autora do livro “Direito Digital“, preparou para o IDG Now um conjunto de sugestões de comportamento que, se adotados pelo autor de um blog, permitem tornar “possível exercer ao máximo a liberdade de expressão e evitar riscos legais e danos à reputação”.
Entre as dicas da especialista, encontramos aspectos como:
- a recomendação da conduta ética ao descrever fatos, evitando publicar textos difamatórios, ofensivos e boatos; - não cometer injúria nem ameaça que configurem ato ilícito ou crime contra a honra – lembrando que para configurar a conduta não é necessário identificar objetivamente a pessoa a quem está se dirigindo. - as pouco compreendidas questões do uso não-autorizado das marcas (nunca as altere ou modifique!) e da imagem das pessoas. - a questão da estratégia de moderação e do consequente tratamento dos comentários e outros materiais que constituam riscos jurídicos. - os limites da liberdade de expressão aplicáveis à crítica ou reclamação como consumidor. - a necessidade de mencionar a fonte, ao reproduzir corretamente material alheio, e a natural vedação de apresentar como se fosse seu o material dos outros. - A importância de o blog ter Termos de Uso (os termos de uso do Efetividade estão publicados desde a inauguração do site) solicitando que o público exerça de maneira responsável (sem ofensas, por exemplo) sua liberdade de expressão na hora de comentar, reduzindo assim a possibilidade de acabar como responsável solidário no caso de mau uso por parte dos leitores.
A última das dicas da lista preparada pela autora é tão importante – por tratar de uma situação em que a pessoa já errou e precisa evitar a oportunidade de aprofundar o próprio erro – que vou mencioná-la integralmente Em caso de erro, escrever demais para se retratar pode piorar a situação; redija suas erratas ou mesmo um pedido de desculpas de forma simples e inequívoca;
Como já mencionado, para orientação específica sobre o seu caso, ou mesmo para debater a aplicabilidade a ele das sugestões da autora, o procedimento correto é consultar um profissional habilitado.
Falar nisto, numa democracia, quais os critérios para saber o que é respeito com relação a bandidos concorrendo ao cargo máximo do país onde eu pago meus impostos e sou estuprada diuturnamente? Serve a máxima "Ame-o ou Deixe-o"?
Mesmo quando a gente chama bandido de bandido? Vou presa e ele fica solto?
Depende Apo, se já tiver sido julgado não. O problema do virtual é a falta de limites e respeito as leis que já existem, além da falta básica de educação é claro.
“Um homem é rico na proporção do número de coisas das quais pode prescindir”, Thoreau
Mesmo quando a gente chama bandido de bandido? Vou presa e ele fica solto?
Depende Apo, se já tiver sido julgado não. O problema do virtual é a falta de limites e respeito as leis que já existem, além da falta básica de educação é claro.
Esqueça julgamentos porque houve anistia e eles recebem até prêmio pelos crimes que cometeram. Mas se eles estão mentindo, sendo desonestos, tentando aliciar a mente das pessoas menos educadas através da falta de caráter deles....eu posso, pelo menos, falar a verdade, não? Mesmo assim...posso ser presa?
salgueiro escreveu:Se vc não puder provar é calúnia e difamação sujeita as penas da lei
Mas em países democráticos eu posso ir na mídia e dizer que o presidente é bicha e não dá nada. Posso dizer que é tarado também, já que tá todo mundo dizendo. Vão prender todo mundo?
E se houver provas, e o país for assim do tipo que tem no poder os caras certos para sumir com as provas ou dizer que as provas são irrelevantes e o que interessa é que a gente vai ter que aguentá-los e pronto? Vou presa e serei torturada?
