SP aprova reserva de 25% dos leitos do SUS para particulares

[Johnny]

Para médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde, medida vai reduzir atendimento do SUS no estado de São Paulo

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Última atualização às 17:15

São Paulo - O governo do estado de São Paulo conseguiu aprovar, por 55 votos a favor e 18 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010. O texto destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, além de outros serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes particulares e de convênios médicos privados. O PLC foi à votação na noite da terça-feira (21) e enfrentou a oposição dos deputados do PT e do PSOL. Das galerias, servidores da saúde também protestaram contra a medida.

Apesar de ter sido aprovado no final de 2009, o projeto foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB) após repercussão negativa entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público caso o plano fosse aprovado. No final de novembro, o governador Alberto Goldman (PSDB), que substitui Serra desde abril, voltou a apresentar o projeto em regime de urgência.

Em mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo, Goldman justificou que a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de saúde de planos privados. "Essa parcela (40% da população do estado) se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas (...). Não é adequado que as unidades não possam realizar a cobrança do plano que os pacientes têm", justificou o governador.
Críticas

Para os deputados de oposição e representantes da área médica, na prática a destinação de 25% dos leitos e serviços hospitares do SUS à empresas de medicina privada vai significar a redução do atendimento nas unidades públicas e criar duas filas para atendimento.

"Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário", antevê Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp.

Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. "Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para isso", aponta o parlamentar.

Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), a medida é inviável porque não há como regulamentar a separação de leitos do SUS, para pacientes do sistema público e de empresas privadas.

"É impossível operacionalizar (essa proposta)", aponta. "Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição", esclarece. "A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%", elabora. Para o dirigente sindical, o governador de São Paulo promove uma "antipolítica".

De acordo com o PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e demais condições para operacionalização da medida serão realizados pela Secretaria Estadual da Saúde.

[Johnny]

Sem comentários

[Botanico]

Eu tenho um:
No hollerit aparece um desconto destinado ao INSS e tenho um plano de Saúde descontado no meu salário, uma vez que sou associado da ADUFSCar. Se eu precisar de um hospital ou atendimento pelo SUS, POR ACASO JÁ NÃO PAGUEI POR ELE COM O DESCONTO PARA O INSS? Que história é esse de que a UNIMED também vai ter de pagar pelo atendimento que recebi? Isso é pagar duas vezes pelo MESMO SERVIÇO.

É isso ou entendi errado essa lei?

[Johnny]

Entendeu bem sim. Acontece que aqui onde o PSDBosta domina os otários, vêem isso como uma evolução e um benefício da privatização. Quero ver quando alguém precisar de um leito "publico" ,que normalmente já não tem, e dizerem para você que só tem vaga em leito "particular".

Se o PSDB puder, privatiza o ar. E tem mais, para mim isto é apenas um ensaio para daqui uns 10 anos ou menos, destinarem 50% à particulares. Escrevam.
Só está faltando alguém vir aqui e dizer que o estado tem que construir hospitais com infra estrutura para serem administrados por terceiros.

[Lúcifer]

Já não é de hoje que o governo do PSDB estão privatizando o serviço de saúde com a história das OSS.
Para ofertar parte dos leitos publicos para o privado era só uma questão de tempo que somente cegos não enxergavam.

E anotem o que eu digo...logo o governo do PSDB vai estender a privatização para outras áreas sociais como educação e transporte.

[Johnny]

Já não é de hoje que o governo do PSDB estão privatizando o serviço de saúde com a história das OSS.
Para ofertar parte dos leitos publicos para o privado era só uma questão de tempo que somente cegos não enxergavam.

E anotem o que eu digo...logo o governo do PSDB vai estender a privatização para outras áreas sociais como educação e transporte.

Bem, pelo menos o chavão "o estado não deve ter empresas e sim oferecer educação, saúde e segurança e bla bla bla" deixará de ser postado, para sempre, amém.

[Lúcifer]

Já não é de hoje que o governo do PSDB estão privatizando o serviço de saúde com a história das OSS.
Para ofertar parte dos leitos publicos para o privado era só uma questão de tempo que somente cegos não enxergavam.

E anotem o que eu digo...logo o governo do PSDB vai estender a privatização para outras áreas sociais como educação e transporte.

Bem, pelo menos o chavão "o estado não deve ter empresas e sim oferecer educação, saúde e segurança e bla bla bla" deixará de ser postado, para sempre, amém.

SE isso fosse melhorar a situação no Estado, tudo bem. Mas como foi provado com o infeliz caso da menina que morreu ao ter o vidro de soro trocado em um hospital público administrado por uma instituição, temo que a péssima situação na saúde vá mudar para pior.

[Johnny]

Já não é de hoje que o governo do PSDB estão privatizando o serviço de saúde com a história das OSS.
Para ofertar parte dos leitos publicos para o privado era só uma questão de tempo que somente cegos não enxergavam.

E anotem o que eu digo...logo o governo do PSDB vai estender a privatização para outras áreas sociais como educação e transporte.

Bem, pelo menos o chavão "o estado não deve ter empresas e sim oferecer educação, saúde e segurança e bla bla bla" deixará de ser postado, para sempre, amém.

SE isso fosse melhorar a situação no Estado, tudo bem. Mas como foi provado com o infeliz caso da menina que morreu ao ter o vidro de soro trocado em um hospital público administrado por uma instituição, temo que a péssima situação na saúde vá mudar para pior.

Olha Lúcifer, não quero aqui defender a moça, mas vamos convir que além de errar ser algo comum quando se trata de humanos, se confundir com frascos semelhantes e melhor, em meio à pressão do dia a dia, não promove a acusada em assassina e nem a empresa de saúde.
Foi uma fatalidade? Sim, infelizmente trouxe dor, perda de vida e etc. Mas quantos destes casos aconteem no dia a dia? Agora, compare com quantos casos de morte de acidentes por alcoolismo e drogas. Eu também não gosto de usar números de estatística para justificar uma ou mais mortes, mas eu acredito que isto tenha sido um caso isolado e infeliz.
Mas o que está pegando aqui neste tópico é que já existe uma separação nos hospitais à pessoas que podem pagar das que não podem ou pertencem ao SUS. Com esta medida, agora as coisas irão piorar e muito. Se não, eu calo minha boquinha e fico quieto sobre o assunto. Mas eu duvido que se piorar, irão retratar isso, já que sequer o assunto foi noticiado na grande midia da mesma forma que outros assuntos.