Programa Voz do Brasil pode tornar-se obrigatório também para a TV
Agência Câmara
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o Projeto de Lei 593/03, que flexibiliza o horário de transmissão do programa Voz do Brasil, mas ao mesmo tempo estende sua obrigatoriedade para as emissoras de televisão. Atualmente, o programa é transmitido das 19 às 20 horas. O projeto permite a escolha de um horário entre 19h30 e 0h30.
O relator, deputado José Rocha (PFL-BA), recomenda a aprovação de substitutivo que suprime a parte de televisão e acolhe a flexibilização do horário da Voz do Brasil, mas restringe o horário permitido para a veiculação para o período entre 19 e 22 horas.
O relatório ainda permite que as emissoras de rádio veiculem separadamente cada um dos programas (Executivo, Judiciário, Senado e Câmara), desde que respeitadas as durações de cada um e a ordem atual.
Música em rádio e TV
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 3165/04, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga as empresas de rádio e televisão a informar os espectadores sobre dados das obras musicais executadas em sua programação.
A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), apresentou substitutivo que restringe a obrigatoriedade das informações a músicas de caráter temático e executadas nos programas exclusivamente musicais. O projeto original abrangia todas as obras musicais executadas na programação de rádio e TV.
Quarta-feira, 19 de abril de 2006
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/27133.shtml