TSE proíbe showmício, outdoor e camiseta na eleição

[Flavio Costa]

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira, proibir nas eleições deste ano o uso de outdoors na propaganda dos candidatos e a distribuição de brindes (camisetas, bonés etc).

O TSE vai aplicar nas eleições deste ano apenas parte da minirreforma eleitoral do Congresso, sancionada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ficam proibidas também a realização de showmícios e apresentações artísticas nos palanques, mesmo gratuita. (comentário: Finalmente! Esses brindes vagabundos de comício e apoio de cantor sertanejo não são indício de honestidade nem de competência, porque era permitido até hoje o uso de estratégias publicitárias tão torpes?)

O objetivo da minirreforma é reduzir os custos das campanhas eleitorais e aumentar o controle sobre as doações, mas o TSE decidiu que os pontos mais importantes da Lei 11.300 só podem ser adotados a partir das eleições municipais de 2008.

Ficaram adiadas para 2008 o estabelecimento de um limite geral de gastos para as campanhas (a ser fixado pelo Congresso); a obrigação dos partidos de apresentar uma previsão de gastos dentro do limite legal; a proibição de divulgação de pesquisas a menos de quinze dias da eleição, e o artigo que divide o tempo de propaganda no radio e TV entre os partidos levando em conta o resultado da eleição anterior.

INTERNET

O TSE decidiu que os partidos já serão obrigados, a partir deste ano, a fazer duas prestações de contas pela internet, durante a campanha, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. A nova lei diz que os partidos terão de informar, nessas datas, quanto arrecadaram e quanto gastaram, mas somente depois das eleições serão obrigados a revelar os nomes dos doadores.

As decisões do TSE foram tomadas em sessão administrativa pela maioria dos ministros. De acordo com a assessoria do tribunal, nos próximos dias será editada uma resolução com as novas regras para as eleições de outubro.

http://br.news.yahoo.com//060524/5/151ml.html

[rapha...]

Que bom, hein, campeão!

[Flavio Costa]

Que bom, hein, campeão!

Bom não, ótimo.

[Tranca]

Nem tudo está perdido.

Só falta consertar os outros 99,99 % que andam errado neste país.

[Aurelio Moraes]

Joinha, né turma?

[Botanico]

Que bom, hein, campeão!

Bom não, ótimo.

Antes de saírem comemorando, é bom perguntar: e se não cumprirem a lei, o que acontece? Sim, pois o caixa-dois também é crime eleitoral, mas ninguém é punido e se o for, é uma punição inócua e os mensaleiros até admitiram tal crime, pois já prescreveu e portanto, nada havia de comprometedor.

Então a minha pergunta é: caso os partidos ou políticos não cumpram a lei, quais as sanções previstas e quando elas seriam aplicadas e, no caso do político recorrer, quanto tempo vai se levar para julgar antes que a coisa prescreva?

Alguém aqui acredita que esse pessoal não faz lei em causa própria, sobretudo quando é para se punirem?

[Flavio Costa]

A diferença é que caixa dois é uma atividade, enquanto bonés e showmícios são eventos públicos que, pelo contrário, precisam ser expostos. Vamos ver se a lei será cumprida.

[Botanico]

A diferença é que caixa dois é uma atividade, enquanto bonés e showmícios são eventos públicos que, pelo contrário, precisam ser expostos. Vamos ver se a lei será cumprida.

Já ouviu falar das leis que pegam e das que não pegam? Qualquer coisa que prejudique os interesses dos políticos é lei para não pegar e só para povo ver, achando que pode haver alguma moral no meio daquela gente...