Dinheiro público para partidos políticos sustentaria

[spink]

Contas Abertas



Dinheiro público para partidos políticos sustentaria cerca de 500 trabalhadores por meio século


Sustentar a democracia no Brasil custa caro para o cidadão. Além das despesas do Congresso Nacional, a União ainda desembolsa, todos os anos, cerca de R$ 100 milhões, por meio do Fundo Partidário, para a manutenção dos partidos políticos. Só em 2005, foram repassados R$ 121,8 milhões para as entidades partidárias brasileiras. Com o dinheiro gasto, daria para sustentar 580 trabalhadores com um salário mínimo mensal durante meio século. Este ano, até 22/05, os partidos já receberam R$ 41.440.657,87 dos cofres públicos.

O dinheiro do Fundo é distribuído de acordo com tamanho da bancada de deputados federais de cada partido. Assim, os partidos que mais receberam dinheiro nos últimos anos foram os que possuem maior quantidade de representantes na Câmara Federal.

No ano passado, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o primeiro da lista, com R$ 24,7 milhões. Em seguida aparece o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que recebeu R$ 19,2 milhões em recursos do Fundo. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL) também estão entre os maiores beneficiados. Em 2005, cada um embolsou cerca de R$ 18 milhões dos cofres púbicos.


O dinheiro repassado pelo Fundo Partidário é classificado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) como transferência a instituições privadas sem fins lucrativos. Em 2005, PT, PSDB, PFL e PMDB ficaram entre as 20 instituições desse tipo que mais receberam recursos do governo federal. O PT, por exemplo, ocupa o 11a lugar da lista, que contém 3.732 entidades.

Além disso, o valor do Fundo repassado aos maiores partidos é muitas vezes superior a importantes programas do governo. Por exemplo, em 2005, o PMDB recebeu R$ 3 milhões a mais do que o total de recursos aplicados ao programa de Promoção da Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no mesmo ano - R$ 14,9 milhões – desconsiderando os restos a pagar.

Segundo o secretário de finanças do PT, Paulo Ferreira, o Fundo Partidário é essencial para manter o partido. "O Fundo é um dos componentes mais importantes para a manutenção financeira das entidades partidárias e corresponde a cerca de 60% dos nossos recursos. Hoje, o PT recebe cerca de R$ 2 milhões por mês", comenta Ferreira.

Para o cientista político da Universidade de Brasília David Fleisher, o Fundo Partidário é, na verdade, "um faz de conta, muito mais para inglês ver" pois, segundo ele, esse dinheiro é "uma fração muito pequena do que se gasta para manter o partido, principalmente em épocas de eleição", garante o professor. Além do Fundo, os partidos também são mantidos por doações diretas de pessoas físicas e empresas.

De acordo com a Lei Federal 9.096/95, o Fundo Partidário é constituído por quatro fontes: multas e penalidades pagas por aqueles que desrespeitam a lei eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas e um valor previsto no orçamento da União, o qual corresponde ao número de eleitores do ano anterior ao orçamento multiplicado por R$ 0,35. Das quatro categorias, a que sai diretamente do bolso do contribuinte é a maior fatia do bolo, R$ 110,5 milhões, valor que corresponde a mais de 90% do Fundo, em 2005.


Como o dinheiro pode ser gasto

A legislação determina algumas regras para o uso do Fundo Partidário. Por lei, os recursos do Fundo devem ser destinados à manutenção das sedes e serviços do partido, à propaganda doutrinária e política, ao alistamento e a campanhas eleitorais. Além disso, 20% do valor destinado aos partidos deve ser aplicado na criação e manutenção de institutos ou fundações de pesquisa, doutrinação e educação política.

Todos devem cumprir essa determinação. Os partidos que recebem quantias bem menores do que as repassadas aos que têm bancadas maiores reclamam que o dinheiro é insuficiente para a manutenção da entidade e dos gastos com campanhas eleitorais. "O valor que recebemos não dá para sustentar todas as nossas despesas. Para campanha eleitoral não dá nem para o começo", comenta um dos representantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Edílson Mendes. O PCB não elegeu deputado federal na última eleição e recebeu, em 2005, do Fundo Partidário R$ 2,5 mil.

Ainda segundo a legislação, as prestações de conta desses gastos devem ser discriminadas, de forma que a Justiça Eleitoral possa ter controle do cumprimento das exigências da lei quanto à aplicação do dinheiro do Fundo Partidário.

No entanto, embora a legislação se mostre severa no controle, o Fundo Partidário já foi motivo de escândalos no país. Na CPI dos Correios, no ano passado, vieram à tona denúncias contra o PT, as quais acusavam o partido de utilizar os recursos do Fundo de forma irregular. Segundo a acusação, o PT teria usado R$ 400 mil do fundo para pagar uma dívida privada.