Você é a favor da redução da maioridade penal?

[Will]

Grande coisa... as alterações boas mesmo (Pena de Morte, por exemplo...) nunca foram aceitas pelas Constituições.

NÃO INTERESSA! O Código Penal vigente ESTÁ LONGE DE SER O MESMO DE 1940, é isso e fim.

Não interessa é o cacete, Beto...

O código penal é estruturalmente o de 1940, e necessitamos, sim, de um código mais moderno urgentemente!!!!

Só falta vc dizer que a constituição não é mais a mesma por causa das emendas constitucionais!!!! Pow...

Inclusive, essa questão da maior idade é muito subjetiva, pois a maioridade (ou responsabilidade dos atos perante a lei) deve ser medida de pessoa para pessoa, uma pessoa de 14 anos pode ser mais madura que um de 20 e, e no meu ver, cabe ao Juíz imputar ao menor, segundo a análise da maturidade dele, auxiliado psicologicamente (evidentemete).

O filósofo Kant já dizia: "Não é necessário ser médico para determinar se uma pessoa é alienada Mental, basta um pouco de bom senso"

Falando sobre isso, é função da psiquiatria forense auxiliar a justiça naquilo que ela quer saber. A imputabilidade e inimputabilidade é exclusividade juridica e não médica, entretanto só a psicologia e psiquiatria forense tem condições de determinar a "insuficiência das faculdades mentais, a alterações mórbidas das faculdades mentais, um estado de inconsciência (de juízo), ou de maturidade" necessários para a compreensão do aspecto criminoso do ato e para a pessoa autodeterminar-se e dirigir suas ações. Trabalho que sempre desempenhou até hoje. Ou seja, não seria uma novidade esse tipo de ferramenta.

Esse modelo é tão arcaico que dizer que ela seria de 1940 é elogio, já que a base teórica dessa legislação remonta à segunda metade do Século XIX e toma por base o “Teste M’Naghten”, um conjunto de princípios amplamente usados pelos tribunais, tanto na Grã-Bretanha como nos EUA.

Logo...

Inclusive, Beto, vc poderia nos apontar onde está previsto nesse modernoso Código Penal que vc defende, a previsão para crimes das facções criminosas, para punição de uso de telefone celular nas cadeias, crimes que utilizam meios eletrônicos e etc...

[betossantana]

Me lembro de um caso nos EUA em que um garoto de cerca de 11 ou 12 anos matou a pedradas um menino de 2. Na Inglaterra temos aquele famoso caso dos dois garotos que mataram outro de 2 e colocaram o corpo na via férrea pra disfarçar a causa da morte.

1. Traficantes disputam bocas de fumo com crianças de dois anos?
2. Onde estão as armas pesadas nesses casos?
3. Algum desses algozes que citaste tem 8 anos ou menos? Os dois primeiros tinham 11 e 12.[/quote]

Os crimes que eu citei praticados por meninos de 11 anos são pra mim bem mais graves do que os que você citou. Além disso, a questão aqui não é a idade exata, e sim se diminuir a maioridade penal pra 16 anos teria um efeito relevante.

[betossantana]

Inclusive, Beto, vc poderia nos apontar onde está previsto nesse modernoso Código Penal que vc defende, a previsão para crimes das facções criminosas, para punição de uso de telefone celular nas cadeias, crimes que utilizam meios eletrônicos e etc...

Ooooooooooooooooh, e pra você um Código Penal MODERNO é aquele que prevê CRIMES MODERNOS. Ooooooh, e pra se tipificar uma conduta como crime, é preciso TODO UM NOVO CÓDIGO PENAL. Oooooooh! Sabe tudo de Direito Penal, hein? Parabéns, hein?

Como se não bastasse, a lei do crime organizado existe, muito mal e porcamente, mas existe.

[Poindexter]

Lei Moderna na visão do betossantana:

"Vender bálsamos falsos na pharmácia: multa de três mil contos de réis e suspensão da actividade por dois meses."

[Poindexter]

Ooooooooooooooooh, e pra você um Código Penal MODERNO é aquele que prevê CRIMES MODERNOS.

Para começar, já ia bem. Por quê tanta demora em prever crimes mais modernos? Já existe Internet há mais de dez anos!

[Will]

Inclusive, Beto, vc poderia nos apontar onde está previsto nesse modernoso Código Penal que vc defende, a previsão para crimes das facções criminosas, para punição de uso de telefone celular nas cadeias, crimes que utilizam meios eletrônicos e etc...

Ooooooooooooooooh, e pra você um Código Penal MODERNO é aquele que prevê CRIMES MODERNOS. Ooooooh, e pra se tipificar uma conduta como crime, é preciso TODO UM NOVO CÓDIGO PENAL. Oooooooh! Sabe tudo de Direito Penal, hein? Parabéns, hein?

Como se não bastasse, a lei do crime organizado existe, muito mal e porcamente, mas existe.

Beto,

Tem gente que se satifaz em se cubrir com uma colcha de retalhos, outras preferem um edredom...

Evidentemente estou tantando lhe mostrar que, devido a antiguidade (incluisve sabemos que se trata de uma antiguidade ROMANA) nosso código penal está pra lá de caduco. Marecendo não só adequação, mas uma modernização profunda que atenda as novas necessidades da sociedade Brasileira!!!!

[Will]

Lei Moderna na visão do betossantana:

"Vender bálsamos falsos na pharmácia: multa de três mil contos de réis e suspensão da actividade por dois meses."

É verdade...

Tem advogados vagabundos (não que seja o caso do Beto - Ainda não sei) que defendem a primorosidade do nosso CP, dizem que é moderno (sic), prevê tudo, as penas são justas e bla-bla-bla.... Eu queria saber como que um CP tão bom não trouxe benefícios como de queda de criminalidade durante todas essas decadas de vigência. Será que somos imbecis e não nos damos por conta disso?

[betossantana]

Ooooooooooooooooh, e pra você um Código Penal MODERNO é aquele que prevê CRIMES MODERNOS.

Para começar, já ia bem. Por quê tanta demora em prever crimes mais modernos? Já existe Internet há mais de dez anos!

E quais são exatamente os crimes cometidos através da Internet que não estão abrangidos em nenhuma conduta já considerada como criminosa se levada a cabo por outro meio? Não estou dizendo que NÃO EXISTAM, estou pedindo pra especificarem alguns.

[Will]

Ooooooooooooooooh, e pra você um Código Penal MODERNO é aquele que prevê CRIMES MODERNOS.

Para começar, já ia bem. Por quê tanta demora em prever crimes mais modernos? Já existe Internet há mais de dez anos!

E quais são exatamente os crimes cometidos através da Internet que não estão abrangidos em nenhuma conduta já considerada como criminosa se levada a cabo por outro meio? Não estou dizendo que NÃO EXISTAM, estou pedindo pra especificarem alguns.

Vou te dar uns exemplos simples, o caso do jogo de azar onde os sites se encontram no exterior (na maioria no Uruguai) e a sua banca é brasileira... Sabe quando eles são processados por esse crime? Nunca!!!!

O caso de hackers que invadem seu computador para além da possibilidade de roubar dados importantes como senhas bancária, também expõem sua privacidade, sendo esse último não previsto em lei,acesso indevido ou não autorizado a dados ou informações armazenadas em computador; alteração de senha ou de meio de acesso a programa de computador ou dados; obtenção, manutenção ou fornecimento indevido, ou não autorizado de dado ou instrução de computador; dano a dado ou programa de computador; criação, desenvolvimento ou inserção em computador de dados ou programa de computador com fins nocivos (programas de vírus de computador, worms ou cavalos-de-tróia); violação de segredo armazenado em computador, meio magnético, de natureza magnética, óptica ou similar. Ao meu ver, falta a previsão da forma culposa a estes crimes, necessária principalmente ao dano a dado ou programa de computador, ocorrido como conseqüência de envio, também culposo, de vírus de computador e etc ...

[Will]

Ahhhh, esqueci também de crimes dos phakers, que são especialistas em telecomunicações, são roubos de telefones fixo e celulares e de sinais de televisão por assinatura que uma grande parte de juizes, ainda não entendem por crime, já que o sinal está no ar para qualquer um que tiver a condição técnica de decodificar o sinal para utiliza-lo ao seu bel prazer em prejuízo do seu emissor.

[betossantana]

Tá, Will, tá, TÁ, você arranjou cinco mil novos tipos penais, parabéns, mas pra isso não se precisa de um CÓDIGO PENAL MODERNO nem nada disso, somente que essas condutas sejam criminalizadas e apenadas! MODERNIZAR um Código Penal envolve reformas em sua PARTE GERAL, a dos princípios, da imputabilidade, da aplicação das penas, do conceito de crime, pra isso que você quer basta ir adicionando artigos e mais artigos ao Código que já existe.

E crime de ENVIO CULPOSO de vírus?????? Você acredita mesmo no DIREITO PENAL MÁXIMO, hein??? Imagine quase toda a massa de internautas brasileiros incorrendo nesse crime???

[Will]

[betossantana]

Evidentemente estou tantando lhe mostrar que, devido a antiguidade (incluisve sabemos que se trata de uma antiguidade ROMANA)

Eu tinha perdido isso. Dizer que um país segue a linha romanística do Direito não quer dizer que é regido por leis com os conceitos da época do Império Romano, dã.

[Will]

Evidentemente estou tantando lhe mostrar que, devido a antiguidade (incluisve sabemos que se trata de uma antiguidade ROMANA)

Eu tinha perdido isso. Dizer que um país segue a linha romanística do Direito não quer dizer que é regido por leis com os conceitos da época do Império Romano, dã.

Sei...Quer dizer que a ciência Juridica foi a única que não evoluiu no mundo?

[betossantana]

Sei...Quer dizer que a ciência Juridica foi a única que não evoluiu no mundo?

O que é que você quer, Will? Eu já não disse o CONTRÁRIO disso? Sem contar que, por mais que alguns bacharéis e doutrinadores psicopatas digam o contrário, NÃO HÁ COMO se enquadrar o Direito como uma "ciência". "Ciência do Direito", isso é maluquice pura. Como é que uma coisa que depende de VALOR vai ser ciência??? Direito é tão ciência quanto a moral! Não é porque uma coisa é envolve TÉCNICA que é CIÊNCIA.

[Apocaliptica]

Nunca tinha pensado nisso...

[Will]

Sei...Quer dizer que a ciência Juridica foi a única que não evoluiu no mundo?

O que é que você quer, Will? Eu já não disse o CONTRÁRIO disso? Sem contar que, por mais que alguns bacharéis e doutrinadores psicopatas digam o contrário, NÃO HÁ COMO se enquadrar o Direito como uma "ciência". "Ciência do Direito", isso é maluquice pura. Como é que uma coisa que depende de VALOR vai ser ciência??? Direito é tão ciência quanto a moral! Não é porque uma coisa é envolve TÉCNICA que é CIÊNCIA.

Beto,

Seus conceitos sobre filosofia e ciência necessitam serem revistos... Na boa... Se vc até hoje não aprendeu isso, fica dificil, hein?

[Phantom Of Death]

Como a maioria dos membros da classe média sou à favor..

Mas isso não serve para amenizar problemas de criminalidade do país.

[betossantana]

Seus conceitos sobre filosofia e ciência necessitam serem revistos... Na boa... Se vc até hoje não aprendeu isso, fica dificil, hein?

Vá encher o saco da Najma.

[Will]

Seus conceitos sobre filosofia e ciência necessitam serem revistos... Na boa... Se vc até hoje não aprendeu isso, fica dificil, hein?

Vá encher o saco da Najma.

Mal criado!!!

[Led Zeppelin]

Em primeiro lugar, saudações a todos. Peço desculpas por não participar ativamenta mais do fórum, mas a faculdade apertou esse ano, estudo a semana toda e no fim de semana preciso dar atenção pra namorada e pros amigos... enfim. O Branco me passou este link, e como é um assunto que me interessa vou dar minha opinião.

Bem... a maioridade penal no Brasil hoje se dá aos 18 anos de idade. Essa norma está inscrita no art. 228 da Constituição Federal, no art. 27 do Código Penal e no art. 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Legislador partiu do pressuposto de que qualquer menor de 18 anos não possui capacidade de discernir sobre o caráter ilícito dos atos que pratica, o que sabemos que não é verdade.

O Código Penal de 1969, que sequer chegou a entrar em vigor, possibilitava a imposição de sanção penal a menores entre 16 e 18 anos de idade, caso após uma criteriosa e minuciosa avaliação psicológica ficasse provado que o menor tinha discernimento sobre a ilicitude do seu ato. É o ideal, porém inadequado para o nosso País, pois o impacto oneroso ao Estado seria muito grande, além de congestionar ainda mais a máquina jurídica.

Eu me cansei de ouvir quando entrei na faculdade que o Direito está sempre "correndo" atrás da sociedade. Isso é verdade, não dá pra comparar o jovem de hoje, rodeado de informação com jovens de meados do século passado, época do nosso atual Código Penal. Adolescentes contemporâneos têm plena capacidade de responder penalmente pelos seus atos.

Em alguns países a maioridade penal começa aos 16 anos de idade, como exemplo posso citar a vizinha Argentina e a Espanha. Na Índia e no Egito começa aos 15 anos, na Alemanha e no Haiti começa aos 14. Na Grã-Bretanha, o que já acho um exagero, começa aos 10 anos.

Acredito que o ideal mesmo seja os 16 anos, e devido à realidade econômica e jurídica do Estado e ao elevado índice de informação dos jovens contemporâneos, não vejo necessidade de uma avaliação psicológica como previa o Código Penal de 1969.

No entanto não aidanta sonhar, é preciso ter em mente que a redução da maioridade penal não vai fazer jovens pararem de cometer crimes.