OAB só aprova 1 curso de direito dos 20 autorizados pelo MEC

[Apocaliptica]

OAB só aprova um curso de direito dos 20 autorizados pelo MEC

04/07/2007 - 19h34


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) aprovou apenas um curso de direito de 20 que tiveram o funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) nos últimos meses. O ministério também concedeu quatro reconhecimentos a graduações que já estão funcionando, contrariando a recomendação da OAB. As medidas foram tomadas durante os dias 26 de junho e 2 de julho, segundo a ordem.

Para que um curso superior seja aberto, é preciso que a instituição de ensino tenha autorização do ministério. O reconhecimento da graduação só é dado após alguns anos de funcionamento das turmas, quando o MEC pode checar se o curso atende a todas as exigências.

"Fomos apanhados de surpresa pela decisão do MEC porque eles nem enviaram para nós nada justificando porque decidiram autorizar esses cursos", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Adilson Gurgel. Segundo ele, a ordem vai pedir ao MEC que demonstre os motivos da autorização e também dos reconhecimentos.

A comissão emitiu parecer favorável apenas à criação de um curso: o da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo. Segundo a comissão, o curso tem uma proposta diferente que é o aprendizado jurídico do público negro e tem um corpo docente com muitos mestres e doutores.

Em fevereiro deste ano, o MEC publicou uma portaria com novas regras para a criação de cursos de direito. De acordo com essas regras, os pareceres da OAB passam a ter peso maior na decisão final do ministério. Quando os pareceres são desfavoráveis, os cursos têm que, obrigatoriamente, passar por nova avaliação, que deve ser feita por uma comissão técnica. Só após o julgamento feito por essa comissão o ministério decide se as graduações podem ser criadas.

Sem condições

Gurgel afirmou que a OAB não autorizou os cursos porque eles não atendem aos critérios básicos de estrutura física, projeto didático-pedagógico e corpo docente qualificado. Para a OAB, é preciso que metade dos professores tenha mestrado ou doutorado e os demais possuam, pelo menos, especialização. Segundo Gurgel, o problema mais comum é quanto ao corpo docente.

A ordem também diz que só autoriza cursos em cidades com mais de cem mil habitantes e que deve ser adotada a proporção de uma vaga para cada mil habitantes. "São Paulo tem 225 cursos. É mais do que em todo os Estados Unidos e eles têm mais de cem milhões de habitantes a mais que o Brasil", afirmou Gurgel.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Secretaria de Ensino Superior do MEC disse que vai divulgar uma nota somente nesta quinta-feira (5) respondendo às críticas da OAB.

A ordem vem criticando há anos o que chama de "abertura desproporcional de cursos jurídicos". Segundo a instituição, essa proliferação faz com que surjam cursos que não oferecem a formação adequada aos alunos. De acordo com a entidade, os baixos índices de aprovação nos exames de ordem feitos em todo o país evidenciam esse problema.

O exame da OAB é requisito obrigatório para que o bacharel em direito possa exercer a profissão de advogado

Em São Paulo, dos 28.195 bacharéis em direito inscritos no exame 131 da OAB-SP , apenas 3.825 candidatos (13,56%) foram aprovados na segunda fase, realizada em fevereiro. O índice de reprovação foi de 86,44%.

No Amapá, apenas dois candidatos, dos 70 participantes, foram aprovados na segunda fase do último Exame da Ordem. Os aprovados na segunda fase recebem o registro da ordem.


Nos últimos anos, conforme estatísticas da comissão de ensino jurídico houve um aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame de Ordem e uma reprovação média de 80% dos candidatos.


Saiba mais http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular ... 78,00.html

» OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

» Próximo exame da OAB será no dia 19 de agosto

» Quatro são eliminados de exame da OAB-SP por fraude

» Justiça Federal libera acusados de fraudar exame da OAB em Goiás

» OAB nomeia comissão para apurar suspeita de fraude em Goiás

» Governo anuncia novas regras para criação de cursos de direito e medicina"

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O MEC é uma vergonha. Aquilo é outro cambalacho nacional.
Do jeito que vai o ensino fundamental, do jeito que estão abrindo cursos em tudo que é esquina, ensino e faculdade à distância, supletivos do pior tipo... com esta permissividade, e muita corrupção, onde vai parar o nível dos cursos de Direito, uma área em que paradoxalmente precisaríamos de mais profissionais gabaritados, onde existe um cabo de força entre a OAB e o governo?

Esta deve ser mais uma das mazelas e manobras que este governo usa para popularizar os cursos acadêmicos e fazer propaganda em cima de números mentirosos que primam pela manipulação e não mostram a baixíssima de qualidade.

Como dizia (mais ou menos) um professor que tinha um quandro em programa de TV na década de 90 (não me lembro qual o nome dele).

- Estude apenas nas melhores escolas...ou a vítima pode ser você.


Não. As vítimas somos todos nós.

[videomaker]

Quanto menos advogados no mercado melhor! esse papo de qualidade nas universidades é só pra inocente! Menos gente trabalhando, mais honorarios! é pura matematica.... :emoticon1:

[francioalmeida]

Advogados excelentes, justiça podre... o que adianta?

[SickBoy]

Esta deve ser mais uma das mazelas e manobras que este governo usa para popularizar os cursos acadêmicos e fazer propaganda em cima de números mentirosos que primam pela manipulação e não mostram a baixíssima de qualidade.

apo,

você acabou colando a chamada de notícias relacionadas junto a essa, curiosamente olha o que diz essa aqui.



Governo anuncia novas regras para criação de cursos de direito e medicina

O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que o Ministério da Educação (MEC) vai baixar, na próxima segunda-feira (5), uma portaria com novas normas para a criação de cursos de direito e medicina buscar no país. Pelas novas regras, os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) passarão a ter peso maior na decisão final do ministério. Se os pareceres forem desfavoráveis, os cursos terão que, obrigatoriamente, passar por nova avaliação, que será feita por uma comissão técnica. Só após o julgamento feito por essa comissão o ministério vai decidir se os cursos poderão ou não ser criados.

“Eles não poderão funcionar até que o órgão recursal criado dê sua posição final. Poderão ter processos seletivos suspensos se as comissões avaliarem que não têm qualidade para continuar funcionando”, disse Haddad.

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular ... 04,00.html

[Apocaliptica]

Sim...e acha que isto é sério? É por isto que eu digo...o MEC só faz propaganda, principalmente quando é pressionado. Espero que seja mesmo verdade, pois o MEC sempre aceita negociatas e depois libera quando o lobby do outro lado faz seu trabalho.

[osemnoção]

Eu to a fim se fazer direito. Essa porra dá maior grana. Um brother meu tá bem pakas. Ele é especialista em direitos do consumisor. Tira é onda.

[Apocaliptica]

Também gostaria de fazer e na área tributária. Mas certamente iria para a melhor universidade. Uma que fosse reconhecida pela OAB. A maioria não é.