Procurador adventista não opina em habeas corpus no sábado

[Jack Torrance]

Convicção religiosa & Risco de omissão funcional

A desembargadora Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, com sede em Porto Alegre, deu despacho com duras críticas ao procurador regional da República Mário Ferreira Leite, de Londrina (PR), o mesmo representante do MPF que ajuizou ação civil pública por impobridade administrativa contra o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, por causa de portaria instituindo o regime de sobreaviso.

A magistrada considerou "falha intolerável" o fato de Ferreira Leite não haver opinado em habeas corpus que pedia a liberdade provisória mediante fiança entre as 18h da sexta-feira (5/9) e as 18h do sábado (6/9), invocando sua opção religiosa [o procurador é adventista].

Goraieb afirmou que "não se justifica a recusa do agente ministerial", pois sua convicção religiosa "deveria ser invocada quando da escala de plantão". No despacho, ela advertiu que "medidas necessárias deverão ser tomadas para que tal fato não mais se repita no âmbito jurisdicional de urgência".

Ela também criticou o juiz federal que acolheu a alegação do procurador. No despacho, afirmou que "o magistrado também não poderia omitir-se diante de tamanha ilegalidade e falta imperdoável, pois escusou-se de tomar providências exigindo a substituição do representante do Ministério Público e de despachar quando manifestada a recusa".

"A Justiça não pode parar e o direito de obter manifestação jurisdicional não tem como ficar subordinado a tal tipo de convicção, que não se sobrepõe ao direito de ir e vir', decidiu a desembargadora. Ela dispensou a manifestação do MP e determinou a expedição de ofício ao procurador-chefe da República, para as "medidas cabíveis", e o envio dos autos ao juiz de plantão para decisão imediata sobre o pedido de liberdade provisória, "sob pena de configurar-se omissão funcional".

Consultado pelo Blog, o procurador Mário Ferreira Leite disse que "não exorbitou", e que "tinha prazo de 24 horas para dar o parecer". Ele disse que precisava examinar o processo, que envolvia um crime complexo, com diversos réus, e saber a participação de cada um.

Alegou ainda que "o Código de Processo Penal não prevê obrigação de o Ministério Público se manifestar com antecedência". Disse que deu seu parecer ainda no sábado, antes de o advogado dos réus entrar com o habeas corpus no tribunal.

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br ... 26390611-0

[Acauan]

Postado originalmente em 30 Dez 2007, 20:19

Estes adventistas são uns folgados caras-de-pau.

Invertem deliberada e conscientemente o conceito de liberdade religiosa para conquistar privilégios.

Liberdade religiosa é o direito individual de professar determinada religião.

Os adventistas querem obrigar os outros a professar a religião deles, uma vez que querem forçar empregadores a acatar a obrigatoriedade do descanso de sábado, que é um preceito que se aplica apenas a quem segue as religiões que cultuam tal costume.
Pior, querem que qualquer instituição com as quais os adventistas tenham algum tipo de interesse, como organizadores de concursos públicos, estejam a disposição de suas crenças, marcando horário conforme o que os adventistas acreditam, como se sua religião fosse lei civil.

Queria ver se algum adventista defenderia o direito de umbandistas exigir folga ou mudanças de horários nas sextas-feiras, pois é o dia que têm que preparar seus despachos.

Nenhum adventista é obrigado a trabalhar em empregos cujo contrato exija o trabalho aos sábados, assim como nenhum empregador deve ser obrigado a mudar seus horários por conta das crenças de seus empregados, exceto quando estabelecido explicitamente na lei trabalhista.

De resto, como disse, é coisa de folgado cara-de-pau.


Postado originalmente em 15 Jun 2008, 14:49

Para se entender o real tamanho da cara-de-pau daqueles que se inscrevem voluntariamente em concursos, escolas e empregos que explicitam claramente seus horários e mesmo sabendo de tais horários, DEPOIS de inscritos reivindicam na justiça horários especiais por motivos religiosos, basta fazer uma comparação rápida.

A guarda do sábado, desde o pôr do sol do dia anterior, pela Igreja Adventista é uma apropriação do Sabbath judaico, uma tradição de milênios do povo judeu, a qual os adventistas copiaram em tempos históricos recentes, da segunda metade do século XIX para cá.

Não é difícil concluir que, religião por religião e tradição por tradição, os judeus teriam muito mais motivos para processar escolas e organizadores de concursos públicos para reivindicar horários especiais.

Só que alguém se lembra de algum judeu fazendo isto?
E alguém pode dizer que os judeus, recordistas mundiais em Prêmios Nobéis, tiveram seu acesso à educação impossibilitado por não forçar a barra exigindo dos outros o que é uma obrigação exclusiva da religião deles?

O que os Adventistas querem na verdade é unir o útil ao agradável.
Mostrarem-se como uma minoria religiosa perseguida por suas crenças – papel que lhes cabe segundo as profecias de sua fundadora não lá muito, digamos, confiável – e ao mesmo tempo continuar usufruindo de todas as vantagens que a sociedade oferece, exigindo que a sociedade se adapte às suas crenças, enquanto se recusam a fazer o contrário.

A desonestidade da tática é flagrante, pois exibem um martírio do qual tentam comodamente transferir aos outros os ônus, enquanto ficam com os bônus.

Pois é...

[Suyndara]

Na minha terra a gente chama um sujeito desses de "chibungo"