A vitória da Bancada Ruralista? Tanto faz mesmo...

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Câmara prepara superanistia para quem desmatou

* Deputados devem votar hoje projeto que isenta de multas ambientais proprietários de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente. Área equivale a 18 estados de Sergipe

* Relator nega ajuda a desmatadores e diz que está apenas adequando legislação à realidade
Renata Camargo

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vota nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que anistia mais de 35 milhões hectares de desmatamento ilegal no país. A área corresponde a cerca de sete vezes o estado da Paraíba, nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe, cujo território tem o tamanho de Israel.

Acompanhe a reunião da comissão

A proposta, que não precisa passar pelo Plenário, é um substitutivo ao Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Batizado pelos ambientalistas de “Floresta Zero”, o texto foi preparado pelo deputado ruralista Marcos Montes (DEM-MG). Na prática, o projeto isenta de multas ambientais proprietários de áreas desmatadas ilegalmente e dispensa a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas.

Veja a íntegra do substitutivo ao PL 6424

O projeto original permitia apenas a reposição florestal com espécies não nativas (veja o PL original). Mas o relator aproveitou para acrescentar outras mudanças no Código Florestal (Lei 4771/1965). Marcos Montes repassa para os estados, por exemplo, a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs). A proposta segue na mesma direção do projeto ruralista de criação do Código Ambiental Brasileiro (leia mais).

“Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança [jurídica] a ninguém. Isso que vamos votar é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado”, justifica Marcos Montes. “O que vamos votar pontua o que está sendo discutido na comissão especial do Código Florestal. Mas é um minúsculo do que vamos debater lá”, acrescenta.

O parlamentar foi designado relator na última sexta-feira (24), quando o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) abriu mão da relatoria. Montes apresentou seu parecer ao projeto no mesmo dia em foi designado relator. Ambientalistas acusam o deputado de ter apresentado um texto previamente elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Amazônia

Um dos pontos mais preocupantes, na visão dos ecologistas, está no parágrafo que assegura que áreas ocupadas por atividades agropecuárias até 31 de julho de 2006 sejam consolidadas, dispensando a necessidade de recomposição de espaços degradados além dos limites da lei. Um proprietário rural na Amazônia que está autorizado a desmatar 20% de sua terra, se tiver realizado corte raso de árvores em 70% de sua área, terá sua situação legalizada, por exemplo.

“Já no parágrafo 1º, o projeto fala que está proibido o desmatamento e assegura que as áreas já desmatadas sejam consolidadas, inclusive desmatamento originário da grilagem. Isso representa uma anistia aos que desmataram ilegalmente”, argumenta o coordenador de políticas do Greenpeace, Nilo D’Ávila.

Segundo o coordenador de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, cerca de 15 milhões de hectares de terras amazônicas desmatadas serão anistiadas caso o projeto seja aprovado. André avalia que a proposta é “um atalho” para as mudanças que a bancada ruralista quer propor à legislação ambiental brasileira no Congresso.

“Mais de 90% das áreas desmatadas hoje no país são ilegais. Eles querem resgatar a ideia de proposta de anistia geral, jogando fora a definição de reserva legal e APP. Estão tentando um atalho para mudar o que querem na comissão especial do código. É um PL do vale tudo”, afirma André.

Na tarde de ontem (27), várias entidades ambientalistas divulgaram uma carta-manifesto contra a considerada “ofensiva da bancada ruralista à legislação ambiental brasileira”. No documento, eles afirmam que “os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a bancada ruralista com conivência e apoio da base do governo no Congresso”.

“Esperamos que o governo não permita que esse projeto seja aprovado. O governo barra tudo que ele quer. Se aprovar, será porque o governo está a favor”, afirmou André. “E, se realmente passar no Congresso, esperamos que o presidente Lula não vá a Copenhague, porque será uma vergonha. Quem deixa anistiar 35 milhões de desmatamento ilegal, tira a força de qualquer meta de desmatamento”, critica o coordenador do Ipam.
http://congressoemfoco.ig.com.br/cf/not ... acao=30341

E agora Lulla? Anistia pra quem não respeita nada porque o Brasil é de Todos ( e cada um faz o que bem entende), ou pune e entrega a razão pro crime organizado do MST?

Vamos pensar, vamos pensar! O que será que o mestre dos mestres das boas intenções vai fazer?

[Anna]

Mas pérolas do Sr. Que vergonha gente!!

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-n ... gnorancia/

A pedra, o bagre e a perereca animam o show da ignorância
26 de outubro de 2009

A data da inauguração do Brasil reconstruído ainda não foi marcada por culpa da máquina de fiscalização, acaba de informar o presidente Lula. O governo não para de fazer obra, repetiu o maior dos governantes desde Tomé de Souza. Só não consegue completar o serviço porque o Ibama complica e o Tribunal de Contas da União não deixa. O TCU vê irregularidade em qualquer irregularidade. O Ibama já lhe jogou no colo um bagre amazônico, uma perereca gaúcha e, há dias, uma pedra da região de Cabrobó.

“A hidrelétrica ficou parada porque alguém achou que uma pedra arredondada era machadinho de índio, e levou nove meses para descobrir que era só uma pedra”, contou. A plateia adorou a prova mais recente de que o Ibama virou uma catarata de excentricidades antipatrióticas. Melhor que esse, só o caso da perereca. “A gente estava fazendo um túnel de mil e poucos metros no Rio Grande do Sul e encontraram do outro lado do túnel uma perereca”, começa Lula a contar o episódio ocorrido na BR-101 e começa a plateia a soltar o riso.

A segunda frase abre a sequência de gargalhadas que só terminará com o ponto final. “Todo mundo aqui sabe o que é uma perereca”, continua a narrativa. “Pois bem, aí resolveram fazer um estudo para saber se aquela perereca estava em extinção. Aí teve que contratar gente para procurar perereca, e procure perereca, e procure perereca… Sabem quantos meses demorou para descobrir que a perereca não estava em extinção? Sete meses. Sete meses e a obra parada”. Segue-se a gargalhada de encerramento.

“Lula não para de dizer besteiras”, lastima Célio Fernando Haddad, coordenador de Ciências Biológicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Onde o narrador viu uma prosaica perereca, corrige Haddad, os cientistas encontraram quatro espécies de anfíbios ameaçadas de extinção. Os levantamentos que precedem o início de obras não existem para atender a caprichos de ambientalistas, mas por exigência da legislação federal, que protege a vida de espécies ameaçadas.

“O governo que comece a trabalhar mais cedo, não em véspera de eleição e passando por cima das leis”, recomenda Haddad. ”Para um projeto, quase sempre há alternativas, mas uma espécie se perde para sempre”, sublinha Jansen Zuanon, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ele reitera a lição desde que Lula declarou guerra a ”um tal bagre gigante do rio Madeira”, responsabilizado pelo atraso nas obras de usinas hidrelétricas. O nome do peixe é dourada, ensina Zuanon. E não é um bagre qualquer.

Dele dependem a sobrevivência financeira de milhares de comerciantes e a sobrevivência física de incontáveis moradores espalhados por quatro Estados brasileiros ─ Pará, Amapá, Amazonas e Rondônia ─ e porções consideráveis da Colômbia, da Bolívia e do Peru. “Para procriar, a dourada faz uma migração extraordinariamente extensa”, informa o cientista. O Ibama agiu para evitar a consumação de um crime ambiental gravíssimo: a interrupção irresponsável dessa viagem que perpetua a espécie também colocaria em risco a perpetuação da espécie humana na região.

Em 2000, foram concedidas pelo Ibama 139 autorizações ambientais. Subiram para 477 em 2008 e, neste ano, já somaram 125. Lula só se queixa por malandragem. O TCU tem julgado pendências com exemplar pontualidade. Lula só se queixa porque agir fora da lei apressa inaugurações e é bem mais rentável. O problema não é a perereca, nem o bagre, muito menos a pedra. O problema é a incompetência do governo.

O ator no palco vai continuar contando casos inspirados em problemas imaginários, a plateia vai continuar gargalhando. A vassalagem voluntária não é menos desprezível que a ignorância presunçosa.
Tags: bagre, Ibama, Lula, machadinho de índio, pedra, perereca, Rio Madeira, Tribunal de Contas da União