Projeto abre mercado de TV por assinatura a teles

[Johnny]

Operadoras terão mais liberdade para distribuir conteúdo; proposta deve ampliar número de assinantes do serviço
12 de maio de 2010 | 0h 00

Gerusa Marques - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o projeto de lei 29/2007, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, abrindo o mercado de distribuição de conteúdo para as empresas de telefonia.

Essa foi a última comissão da Câmara a analisar a proposta, que tramita há mais de três anos. Se não houver recurso para ser apreciado no plenário, o projeto seguirá agora para o Senado Federal. A expectativa é de que a entrada das teles dobre, nos próximos anos, o número de assinantes da TV paga, hoje em 7,9 milhões.

O substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado pela comissão, mantém a essência do texto elaborado no fim do ano passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que trabalhou nos aspectos técnicos da proposta. Ontem, a análise foi concentrada sob o ponto de vista da constitucionalidade do projeto.

Distribuição. Se o texto for mantido no Senado, as empresas de telefonia poderão participar integralmente do mercado de distribuição, inclusive no segmento de TV a cabo, no qual hoje há uma série de restrições. O projeto manteve nas mãos das emissoras de TV aberta o mercado de produção de conteúdo. Neste setor, as teles só poderão ter uma participação de até 30% no capital das produtoras.

A comissão rejeitou os três destaques apresentados ao texto de Cunha pelo Democratas (DEM). O partido queria eliminar, entre outros artigos, o capítulo que estabelece o sistema de cotas, garantindo espaço para a programação nacional. O relator da proposta incluiu três emendas que priorizam a manutenção de pelo menos um canal religioso na grade de programação e obriga as distribuidoras a transmitirem também os canais das geradoras locais de televisão aberta.

Cunha comemorou a aprovação e disse esperar que o projeto siga diretamente para o Senado. Para que o projeto seja apreciado antes pelo plenário da Câmara são necessárias 52 assinaturas favoráveis a essa nova tramitação. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que acompanha o projeto desde o início da sua tramitação, disse que já está sendo feita uma mobilização com os líderes de todos os partidos para garantir que o projeto vá direto para o Senado.

Lá, a proposta deverá ser apensada ao projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tem um texto mais simples, sem o intrincado sistema de cotas para a produção nacional, alvo das principais críticas na Câmara.

[Johnny]

Ué, a Embratel e Telefònica são o que? Já não estão operando?