CNJ revela que 2.978 Juízes têm salários acima do teto

[Johnny]

O teto é de R$ 22,1 mil e o salário mais alto encontrado foi de quase R$ 35 mil
Mariângela Gallucci

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¤ Íntegra do relatório da CNJ sobre salários acima do teto

BRASÍLIA - A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, comunicou nesta terça-feira que existem 2.978 casos de pessoas no Judiciário que recebem salários superiores a R$ 22.111,00. Esse é o valor máximo que pode ser pago aos juízes conhecidos como desembargadores.

Entre essas quase três mil pessoas com supersalários estão magistrados ativos e inativos, pensionistas e servidores ativos e inativos. O CNJ não divulgou quantos são os juízes que recebem os supersalários. Mais de um terço dos casos irregulares está concentrado no Estado de São Paulo.

Ellen Gracie anunciou que terá uma reunião nesta quarta-feira com presidente de Tribunais de Justiça e informará que esses salários superiores a R$ 22.111 terão de ser cortados já em dezembro. "Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ", disse Ellen Gracie.

O salário mais alto pago pelo Tribunal de Justiça paulista é de R$ 34.814,61. Em São Paulo, também foi encontrado mais de um terço das situações irregulares. Conforme o CNJ, existem 1.208 pessoas recebendo acima de R$ 22.111,25 no TJ paulista.

De acordo com as informações do CNJ, das 2.978 pessoas em situação irregular, 2.857 são ligadas a TJs. Os outros 121 casos foram encontrados no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª. Região. Os atingidos pela medida poderão tentar conseguir liminares na Justiça para manter o valor de seus contracheques. Há chances de êxito. Cerca de 200 desses super-salários pertencem a desembargadores, como noticiou o Estado.


Lenda urbana
Durante a sessão em que Ellen Gracie apresentou os dados, os conselheiros do CNJ fizeram uma série de observações. Entre elas, que a "lenda urbana" imaginava que os salários eram superiores aos encontrados pelo conselho. "A lenda urbana rezava que o excesso era duas ou três vezes acima do teto. Foi bom fazermos essa análise para verificar que não era bem assim", afirmou Ellen Gracie.

"A caixa preta não está mais no Judiciário", completou o conselheiro Oscar Argollo. "Pela primeira vez na história republicana um Poder realizou um trabalho de absoluta transparência, mostrando quanto ganham os juízes e servidores. Que isso sirva de exemplo para os outros Poderes", disse o conselheiro Alexandre de Moraes.

Os conselheiros concluíram que os 2.978 casos irregulares encontrados pelo estudo representam pouco em relação ao universo de fichas analisadas: 188.674. Ou seja, em cerca de 1,5% dos casos foi achado salário superior ao permitido. Segundo o CNJ, no estudo não foram incluídos os dados da Justiça Militar, que estão indisponíveis.

Ao mesmo tempo em que mandou cortar os super-salários nos tribunais, o CNJ apóia a aprovação de um projeto enviado ao Congresso Nacional para criar um jetom de mais de R$ 5 mil para os conselheiros que acumulam funções no órgão e no Judiciário.

Outro projeto foi enviado recentemente para o Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o valor do teto salarial do funcionalismo público, que é a remuneração do STF. Atualmente, esse teto é de R$ 24,5 mil. O projeto propõe um reajuste para R$ 25,7 mil. Se o projeto for aprovado, serão concedidos reajustes em cascata para todo o Judiciário.

[Johnny]

O gasto com salários no Poder Judiciário subiu quase seis vezes mais do que a média do funcionalismo federal entre 1995 e 2005. No Legislativo, duas vezes mais. No Ministério Público Federal, cinco vezes.Esses três poderes autônomos, em campanha por novos reajustes, tetos e jetons, também contrataram no período bem mais gente que o Executivo --que é quem paga a conta.Enquanto o Executivo empregou 5,5% mais pessoas nos últimos dez anos, no Judiciário foram 28% mais funcionários; no Legislativo, 45%; no Ministério Público Federal, 59%.Os dados são do economista Marcos Mendes, organizador do livro "Gasto Público Eficiente", do Instituto Fernand Braudel, e do especialista em contas públicas Raul Velloso.A Constituição de 88 deu autonomia para os gastos desses poderes, o que impede contingenciamentos de verbas. Já os limites para salários, indexados à receita, acabaram inflados pelo aumento da carga tributária.Impulsionado pelos reajustes salariais, o setor público federal dobrou, entre 1992 e 2004, a diferença a mais que paga aos servidores quando comparados a seus equivalentes na iniciativa privada. Se um trabalhador ganha R$ 1.000, seu equivalente no governo federal recebe hoje R$ 3.617. Em 92, eram R$ 2.369.Dos cerca de R$ 105 bilhões a serem gastos neste ano com o funcionalismo federal (ativos e inativos), mais de R$ 21 bilhões irão para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público

[Johnny]

Tribunal de São Paulo descarta redução de supersalário
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006 17:41

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, disse nesta quarta-feira que não vai realizar cortes imediatos nos salários do tribunal paulista que ganham acima do teto, de R$ 22.111 para os Estados. Ele se reuniu hoje com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ellen Gracie, para discutir a adequação dos salários que estão acima do teto.


Limongi questionou a legitimidade do CNJ para determinar os cortes. "Sem dúvida, é o STF quem dará a palavra final. Vão ocorrer ações coletivas caso os Tribunais entendam que o CNJ não interpretou corretamente esse tema."


Para o presidente do TJ-SP, não é possível seguir a orientação do CNJ de reduzir os salários em dezembro pois as "folhas [de pagamento] já estão rodando". Ele pediu até janeiro de prazo para fazer os cálculos de quantos funcionários realmente ganham acima do teto.


Limongi não reconhece o número divulgado ontem pelo CNJ de que haveria 1.208 servidores em São Paulo com supersalários. "Vamos estudar caso a caso o que o conselho entendeu como irregular. O cálculo foi aritmético sem considerar que pode haver verbas que podem ultrapassar esse teto."


Ele citou como exemplo o auxílio-moradia e um adicional pago para ex-presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais. Outro exemplo é o de ministros do STF que atuam no TSE e acumulam dois salários.


O estudo do CNJ apresentado ontem apontou que 2.978 servidores e magistrados recebem acima do teto. Eles representam 1,5% da amostra pesquisada. O caso mais emblemático foi registrado em São Paulo, onde o total de casos irregulares, segundo o CNJ, atinge 1.208 servidores que recebem entre R$ 22.118,61 a R$ 34.814,61.